O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira (7) representações por quebra de decoro parlamentar contra os congressistas Carla Zambelli, Eduardo Bolsonaro (ambos do PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), André Janones (Avante-MG), Kim Kataguiri (União Brasil-SP), Éder Mauro (PL-PA), Glauber Braga (PSOL-RJ) e Wilson Santiago (Republicanos-PB).
Janones, Zambelli e Kicis são os líderes de representações, cada um com duas contra si. Janones é acusado pelos partidos PP e PL de disseminar desinformação durante o período eleitoral deste ano. Segundo o PP, o parlamentar ligado à campanha do PT de fazer "publicações disseminando notícias falsas — as chamadas fake news — sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) em redes sociais, principalmente no Twitter e Facebook".
"É fato público e notório que alguns bolsonaristas já foram punidos pelo TSE pela divulgação de fake news e, em uma das postagens de Janones no Twitter, ele afirma estar combatendo o bolsonarismo de igual para igual", afirma o PP.
Já contra Zambelli pesam duas ações do PT: uma por disseminação de desinformação e outra por ofensa ao senador Humberto Costa (PE) por chamá-lo de "vampirão" nas redes sociais.
Contra Bia Kicis são uma ação do PT e outra do PSOL. Na primeira, a bolsonarista é acusada de vazar CPF, celular e e-mail dos médicos Isabella Ballalai, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Marco Aurélio Sáfadi, da Sociedade Brasileira de Pediatria, e Renato Kfouri, diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações.
Já na ação do PSOL, é acusada de quebra de decoro parlamentar por postagens sobre o policial militar da Bahia Wesley Soares, morto por atiradores do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), após um surto psicótico que o levou a atirar contra colegas.
"Soldado da PM da Bahia abatido por seus companheiros. Morreu porque se recusou a prender trabalhadores. Disse não às ordens ilegais do governador Rui Costa da Bahia. Esse soldado é um herói. Agora a PM da Bahia parou. Chega de cumprir ordem ilegal!", disse Kicis em suas redes.
PF prende empresário bolsonarista após ordem de Moraes
Após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a Polícia Federal prendeu, nesta terça-feira (6), o empresário bolsonarista Milton Baldin.
Ele foi preso por volta das 20h, em frente ao QG do Exército, em Brasília, onde bolsonaristas fazem atos antidemocráticos, e levado para prestar depoimento da PF.
O empresário de Mato Grosso convocou atiradores e caminhoneiros para protestos contra o resultado das eleições que derrotou Jair Bolsonaro (PL). "Gostaria de pedir ao agronegócio, a todos empresários, que deem férias aos caminhoneiros e mandem os caminhoneiros vir para Brasília, que nós estamos precisamos de peso e de força aqui", disse em vídeo publicado em suas redes sociais em 26 de novembro.
Alexandre de Moraes / Evaristo Sá/AFP
"São só 15 dias, não vai fazer diferença. E também queria pedir aos CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores), que têm armas legais, hoje nós somos, inclusive eu, 900 mil atiradores, venham aqui mostrar presença", afirmou.
No mesmo vídeo, o empresário ainda fez especulações do que pode ocorrer em 19 de dezembro, a data limite para a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Se nós perdermos essa batalha, o que vocês acham que vai acontecer dia 19? Vão entregar as armas. E aí o que vão falar? 'Perdeu, mané'. E como nós vamos defender a nossa propriedade e a nossa família?"
CCJ aprova PEC da Transição
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, nesta terça-feira (6). Agora, o texto deve ir para a votação no plenário da casa ainda hoje (7). O projeto já tem o apoio de 54 parlamentares, mais do que os 3/5 do total de cadeiras do Senado necessários para a aprovação.
A PEC será utilizada para viabilizar o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, com um adicional de R$ 150 por criança na família. O objetivo não é retirar o programa do Teto de Gastos, mas garantir a ampliação do valor que poderá ser gasto.
A proposta foi aprovada na CCJ com mudanças em relação ao texto inicial / Agência Senado
A proposta foi aprovada na CCJ com mudanças em relação ao texto inicial: o valor total para o Bolsa Família caiu de R$ 175 bilhões para R$ 145 bilhões. Os senadores da comissão, no entanto, mantiveram os R$ 23 bilhões que serão destinados para investimentos em 2023, valor atrelado a um eventual excesso de arrecadação. Assim, no total, a CCJ aprovou um valor de R$ 168 bilhões.
Outras duas mudanças são a data de validade da PEC de quatro para dois anos e o encaminhamento de uma nova proposta ao Teto de Gastos para o Congresso Nacional até agosto de 2023.
Durante a votação, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), integrante da equipe de transição do governo eleito, afirmou que a mudança no Teto de Gastos é urgente para que outros programas também possam ser viabilizados.
"A crise está aí e ela não é só do Bolsa Família. Eu estou no grupo da transição. Só do Bolsa Família, são R$ 175 bilhões, mas temos R$ 2 bilhões do gás. Se nós não abrirmos um crédito não teremos R$ 2 bilhões do gás. Se nós não abrirmos um crédito de R$ 3 bilhões para o Suas, não vai ter dinheiro para os municípios garantirem os CRAS [Centros de Referência de Assistência Social] na assistência social", disse.
Justiça anula decisão do TCU que multou Deltan
A Justiça do Paraná anulou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que condenou o ex-procurador e deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
Ele foi condenado, junto com o ex-procurador-geral Rodrigo Janot e o ex-procurador-chefe do Ministério Público no Paraná José Vicente Beraldo Romão a pagar uma indenização de R$ 2,83 milhões por valores de diárias e passagens desproporcionais a outros procuradores.
Para o juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, Dallagnol não é parte ativa no processo e, portanto, não pode ser condenado ao lado dos outros integrantes do MP.
