O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (7), o texto-base da PEC da Transição. Foram 64 votos favoráveis em cada um dos dois turnos, sendo 16 contrários no primeiro e 13 no segundo. O texto, que segue agora para a Câmara dos Deputados, para votação também em dois turnos, permite ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos para bancar políticas sociais. A proposta, apresentada pelo futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, assegura parcelas de R$ 600 do Bolsa Família, com adicional de R$ 150 por criança abaixo de 6 anos já a partir de janeiro.
O impacto fiscal total previsto da proposta é de R$ 168 bilhões, sendo R$ 145 bilhões referentes ao benefício e cerca de R$ 23 bilhões destinado a investimentos. Ao aumentar o espaço fiscal, abre-se margem no Orçamento de 2023 para saúde, educação e segurança, áreas sufocadas pelo governo Jair Bolsonaro.
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Segundo o autor da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), R$ 16,6 bilhões poderão ir para políticas de saúde (como o programa Farmácia Popular), R$ 6,8 bilhões para assegurar o aumento real do salário mínimo e R$ 2,8 bilhões para reajuste salarial de servidores do Poder Executivo.
Os números são estimativas, já que a PEC não estipula como o dinheiro deve ser usado. Castro também é o relator-geral do Orçamento de 2023 (PLN 32/2022).
Proposta para substituir o teto de gastos
Além de flexibilizar o teto de gastos até 2024, o texto da PEC aumenta o poder do governo de transição e das comissões permanentes do Congresso Nacional para, no ano que vem, recompor o orçamento da União. Em contrapartida, o próximo governo deverá enviar, até agosto de 2023, uma proposta para substituir ou alterar a regra do Teto de Gastos.
Por fim, a PEC 32 também inclui o auxílio-gás na lista de programas dispensados de cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a votação da PEC 32 ocorrerá em dois turnos também na Câmara dos Deputados, onde precisará de 308 votos para ter sua aprovação ratificada.
Com Agência Senado
