O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para fiscalizar o sistema de controle de armas e munições a cargo do Exército Brasileiro entre 2019 e 2022, a pedido do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP).
Um relatório do TCU aponta que o governo federal não estudou o impacto das políticas que vieram a facilitar o acesso a armas e munições antes de editá-las e nem realizou investimentos para aperfeiçoar os sistemas de controle.
"A auditoria sob exame deixou claro que a flexibilização de armas não serve, tão somente e de modo direto, à simplificação do seu uso específico pelos CACs ou à sua disponibilização para a autodefesa do cidadão, visto que boa parte do arsenal adquirido legalmente segue um caminho tortuoso — seja por extravio, furto, roubo ou, ainda, por meio de revenda no mercado clandestino — até chegar às mãos dos malfeitores", diz o relatório.
O TCU ainda apontou a ausência de colaboração do Exército. "As informações parciais prestadas corroboram o comportamento pouco colaborativo do órgão em relação às atuações deste Tribunal, ao adotar postura reativa e não diligente no atendimento às demandas das equipes de auditoria, em ações legitimamente aprovadas pela Corte de Contas."
O processo aberto pelo TCU corre em tramitação urgente e preferencial.
Aras passa por cima de regra e nomeia bolsonarista para MPF-RN
O procurador-geral da República, Augusto Aras, nomeou a procuradora bolsonarista Clarisier de Morais como chefe do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, sem a realização de uma eleição interna, violando a Portaria 588/2003 da PGR, segundo o jornal Folha de S. Paulo.
Pela regra, o procurador-chefe substituto Victor Maris deveria assumir o cargo após a então procuradora-chefe do MPF-RN, Cibele Fonseca, deixar a chefia para assumir como juíza federal no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
Augusto Aras / José Cruz/Agência Brasil
Além de Clarisier, Kleber Araújo foi nomeado para o cargo de procurador-chefe substituto. Ambos são fundadores do grupo conservador Ministério Público Pró-Sociedade. No ano passado, o grupo chegou a pedir a Jair Bolsonaro (PL) a instauração de um Estado de Defesa para impedir que os governadores implementassem as medidas de contenção à covid-19.
191 computadores foram afetados em ataque a máquinas do Planalto
Logo após o segundo turno das eleições, os computadores do Palácio do Planalto foram formatados e, com isso, todo o conteúdo dos aparelhos foi apagado. Agora, sabe-se que 191 máquinas foram afetadas, segundo apuração do Metrópoles.
Na ocasião, os funcionários de informática foram informados que o sistema de antivírus da Presidência teria detectado uma ameaça e, portanto, seria necessária a formatação dos computadores. A ameaça seria um malware que danifica os arquivos e o sistema operacional. A orientação teria sido a de formatar e reinstalar o sistema operacional padrão das máquinas.
Ao Ministério Público Federal, que abriu um procedimento de apuração sobre o caso, o setor de informática do Planalto negou que a orientação de formatar os computadores teria sido enviada aos funcionários. O setor informou que realizou a troca do sistema operacional das máquinas e que os arquivos não foram perdidos porque existiam cópias de segurança.
Aloizio Mercadante é cotado para presidir BNDES
O coordenador do programa de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Aloizio Mercadante, é um dos nomes cotados para comandar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), segundo apuração do Estadão.
Em nota, a assessoria de Mercadante afirmou que "haverá uma reunião no domingo para definir. Há outras possibilidades e Aloizio Mercadante vai falar pessoalmente com o presidente Lula sobre o assunto".
Aloísio Mercadante, no Acampamento Lula Livre, em Curitiba / Foto: Joka Madruga/ Agência PT
Recentemente, Mercadante afirmou que o BNDES deve ficar vinculado ao novo ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Ele também disse que o banco deve passar por um processo de fortalecimento. "Somos contra a visão de um BNDES acanhado e sem capacidade de financiamento. O BNDES precisa ser uma fábrica de projetos e estimular startups", disse.
MP Eleitoral pede reprovação das contas de Cláudio Castro
O Ministério Público Eleitoral pediu a reprovação das contas de Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, e a devolução de R$ 3,2 milhões para os cofres públicos.
A Procuradoria Regional Eleitoral informou que identificou "diversas e graves irregularidades" na prestação de contas de Cláudio Castro, como uso de recursos de origem não identificada e ausência de transparência no detalhamento dos gastos.
Cláudio Castro / Mauro Pimentel/AFP
Uma das irregularidades apontadas foi o valor três vezes maior do que o gasto por outros candidatos na contratação de cabos eleitorais. Castro pagou diárias de R$ 144,33, enquanto a média entre outros candidatos foi de R$ 47,66.
