Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que contribuem com o órgão desde antes de julho de 1994 podem solicitar juntamente à Justiça a chamada revisão da vida toda. Com isso, o beneficiário pode ter o valor do benefício reajustado, com base em contribuições que ocorreram antes da aprovação do Plano Real.
A revisão foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de dezembro e é válida para quem se aposentou entre novembro de 1999 e novembro de 2019, ano em que entrou em vigor a última reforma da Previdência.
É importante saber que, para solicitar a revisão da vida toda, o beneficiário também deve comprovar o recebimento do primeiro pagamento do INSS antes da reforma, promulgada em novembro de 2019.
Dentre os benefícios que podem ter seus valores revistos estão a aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por deficiência, invalidez ou ainda aposentadoria especial. Pensões por morte também estão dentre os benefícios que podem ser revistos.
Para não perder dinheiro, é importante que o aposentado ou pensionista do INSS calcule minuciosamente o quanto recebe atualmente e o quanto pode vir a receber, caso a revisão seja aprovada. Vale ressaltar que as contribuições realizadas antes de 1994, ou seja, anteriores à aprovação do Plano Real, devem ser convertidas para o atual valor da moeda brasileira.
Como solicitar
Por enquanto, para solicitar a revisão dos valores o beneficiário deve entrar na Justiça. Segundo o INSS, somente após a publicação da sentença do STF é que será possível realizar a solicitação por meio do sistema da Previdência Social.
Por isso, quem deseja entrar com pedido de revisão deve reunir documentos como RG, CPF, comprovante de residência atualizado, Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e documento que comprove a concessão da aposentadoria. Para contribuições realizadas até 1981, que não estão listadas no CNIS, o beneficiário deve solicitar ao INSS a microfilmagem dos extratos antigos, para apresentar à Justiça.
Tramitam com maior agilidade no Juizado Especial Federal os processos que dizem respeito ao valor máximo de até 60 salários mínimos. Valores superiores devem ser julgados pela Justiça Federal da sua região.
Cuidado com os golpes
O INSS já está alertando os beneficiários para o risco de golpes envolvendo a revisão da vida toda. Segundo informações, fraudadores estariam contatando aposentados e pensionistas por telefone, e-mail ou redes sociais se passando por funcionários do INSS, solicitando informações do beneficiário.
O Instituto afirma que não entra em contato com seus segurados para oferecer serviços e benefícios. O INSS também orienta as pessoas a não clicarem em links desconhecidos, assim como também não informarem seus dados pessoais a desconhecidos, nem enviarem fotos de documentos e senhas, sobretudo de cartões e do Portal gov.br. Caso você seja vítima de uma tentativa de golpe, a orientação é fazer um Boletim de Ocorrência.
Para entrar em contato com o INSS o segurado pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS ou ainda ligar para o número 135, o telefone oficial do Instituto.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
