O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu um prazo de 48 horas para o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), informarem as medidas que foram adotadas pelas forças de segurança para barrar os atos de vandalismo praticados por bolsonaristas em Brasília, na última segunda-feira (12).
A decisão de Moraes decorreu de um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que o STF investigue as circunstâncias dos atos violentos bolsonaristas.
"Os fatos noticiados pelo parlamentar ocorreram no contexto dos atos antidemocráticos, nos quais grupos financiados por empresários (a serem identificados) insatisfeitos com o legítimo resultado do pleito, com violência e grave ameaça às pessoas, passaram a bloquear o tráfego em diversas rodovias do país e a abusar do direito de reunião nos arredores de quartéis militares, com o intuito de abolirem o Estado democrático de Direito, pleiteando um golpe militar e o retorno da ditadura", diz Moraes na decisão.
Alexandre de Moraes / Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Os atos foram motivados pela prisão temporária do líder bolsonarista José Acácio Sererê Xavante no mesmo dia. Após a detenção, os bolsonaristas tentaram invadir a sede da PF, queimaram ônibus e veículos privados e arremessaram pedras contas policiais.
Nesta quarta-feira (14), Moraes afirmou que "ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar" quando o assunto é manifestação golpista e disseminação de desinformação sobre o processo eleitoral.
Simone Tebet se despede do Senado
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) se despediu do plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira (14), após sete anos na Casa. A parlamentar é cotada para assumir um ministério no futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao perder a eleição presidencial logo no primeiro turno, Tebet passou a atuar na campanha do petista.
"Me despeço do Senado, mas não da vida pública. Não sei onde a vida vai me levar, mas farei política enquanto viver. Lutarei e continuarei a lutar por um Brasil sem fome e sem miséria, que nos devolva a cidadania", afirmou Tebet.
Em seu discurso, a senadora também afirmou que é necessário derrubar o retrocesso instalado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). "Democracia e direitos constitucionais não podem se limitar a discursos de ocasião. (…) Há tantos retrocessos para combater. É preciso fazer com que o livro volte para o lugar das armas, a esperança ocupe o lugar da iniquidade, a verdade varra definitivamente a mentira, o ouvido conciliador volte a ocupar o lugar do hoje grito de ordem, que o diálogo assume o lugar do ditado, para que o amor tome o lugar do ódio", destacou.
Simone Tebet / Moreira Mariz/Agência Senado
"Nos últimos quatro anos, lutei com o fiel propósito para, junto com a bancada feminina, superar o ódio, a violência, as injustiças, a incúria política e administrativa, o descaso e a omissão que, infelizmente, marcaram, nesses quatro anos, a cena política brasileira. Jamais me imaginei ocupando espaços que, durante dois séculos, 198 anos, foram dominados pelo timbre masculino. (…) Que vocês possam dar mais atenção às mulheres que fazem política no Brasil, vocês vão descobrir talento, competência, ética, respeito e, acima de tudo, um amor de mãe por esse País e pelas pessoas", disse.
Lula convida Luiz Marinho para Ministério do Trabalho
O deputado federal eleito Luiz Marinho (PT-SP) aceitou, nesta quarta-feira (14), o convite do futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para chefiar o Ministério do Trabalho. Atualmente, ele é presidente estadual do Partido dos Trabalhadores em São Paulo.
Nos governos Lula, Marinho já foi ministro do Trabalho, entre 2005 e 2007, e da Previdência, entre 2007 e 2008. Ele também foi prefeito de São Bernardo por dois mandatos, de 2009 a 2016.
Luiz Marinho / Joka Madruga / PT Nacional
Fora da política, Marinho chegou à presidência do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC de 1996 a 2003, quando assumiu a presidência da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Antes, foi operário da Volkswagen, em São Bernardo, onde conheceu Lula.
STJ libera compra de blindados pelo Exército
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu, nesta quarta-feira (14), uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia bloqueado a compra de 98 carros blindados italianos pelo Exército no valor de R$ 5 bilhões.
Segundo o STJ, a União argumentou que a "aquisição dos blindados faz parte de uma política pública de longo prazo, amparada em ampla discussão técnica, que teve início há dez anos".
Ministra Maria Thereza de Assis Moura / Gustavo Lima/STJ
"O projeto em questão — 'Projeto Forças Blindadas' — teve início em 2012, há, portanto, mais de dez anos, não sendo algo traçado de forma açodada ou repentina. O gasto foi devidamente incluído no Plano Plurianual de 2020-2023, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019, e incluído como 'Investimento Plurianual Prioritário'", escreveu a ministra.
A ministra, no entanto, questionou o valor de R$ 5 bilhões para a compra citada na decisão do TRF-1. "Há, sim, a necessidade de pagamento de R$ 1 milhão (cifra significativamente inferior à apontada) até o dia 15/12/2022, como forma de confirmação do contrato e dentro do prazo de empenho da dotação orçamentária de 2023", argumentou Maria Thereza.
