O Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira (16) o veto do ainda presidente da República Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei contra a chamada "arquitetura hostil", ou seja, a instalação de materiais e estruturas com o intuito de afastar pessoas em situação de rua de locais públicos. O texto, agora, segue para promulgação.
O projeto ficou conhecido como "Lei Padre Júlio Lancellotti", em homenagem ao pároco que se dedica à causa das pessoas em situação de rua na capital paulista.
Ativo nas redes sociais, Lancellotti comemorou a derrubada do veto. Em uma das postagens, parabenizou o deputado federal Joseildo Ramos (PT-BA), relator do projeto na Câmara.
Veto derrubado por goleada
As votações desta sexta derrubaram com larga vantagem a decisão de Bolsonaro de vetar a legislação. Na Câmara dos Deputados foram 354 votos pela derrubada do veto e 39 pela manutenção. Já no Senado, o placar foi de 60 a 4. Entre os partidos, apenas o Novo defendeu a manutenção do veto.
Ao vetar a legislação na última terça-feira (13), o presidente em fim de mandato afirmou que a norma poderia causar interferência em atividades de planejamento e governança de políticas urbanas.
"O Estatuto das Cidades tem de ser inclusivo. Essas técnicas de utilização de vergalhões, correntes e instrumentos pontiagudos têm o único objetivo de valorizar o patrimônio em detrimento do acolhimento da população em situação de rua", disse à Agência Brasil o senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor da proposta.
