Em nota, Rodrigo Garcia (PSDB), governador de São Paulo, anunciou que decidiu não escolher o novo ouvidor das polícias do estado. Dessa forma, a seleção ficará por conta do próximo mandatário, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que assumirá o comando estado em 1º de janeiro.
"A escolha do Ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo para o biênio de 2022-2024 respeitou todos os prazos necessários de seleção e de apresentação de recurso. O processo teve início em fevereiro e, vencidas todas as etapas, a lista tríplice de nomes foi levada ao governador do Estado em outubro e que, agora, em pleno período de transição, caberá ao governador eleito fazer a indicação do novo ouvidor da Polícia do Estado", informou o governo estadual.
Desde fevereiro deste ano, Elizeu Lopes está mantido no cargo interinamente, aguardando uma decisão de Garcia. Em junho, após oito meses de suspensão na Justiça por um erro na publicação do Diário Oficial, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe-SP) elegeu a lista tríplice para ouvidor das polícias civil e militar, que foi encaminhada para o governador.
Os três nomes escolhidos foram Alderon Pereira da Costa, Renato Simões e Cláudio Aparecido da Silva. Eles foram indicados, respectivamente, pela Associação Rede Rua, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania e Associação Sociedade Santos Mártires.
Também em nota, o Condepe lamentou a decisão. "Com isto, mantém no cargo um Ouvidor que não possui a legitimidade política para o exercício da função, tendo sido rejeitado em duas votações para formação de lista tríplice. O processo eleitoral para a formação da lista tríplice para o cargo de Ouvidor de Polícia do Estado de São Paulo teve início em 10 de agosto de 2021. Após duas votações, em que ambas definiram a mesma lista tríplice, o CONDEPE homologou o resultado final em 26 de agosto de 2022, encaminhando, em seguida, para deliberação do Governador do Estado."
A lista tríplice é formada por nomes progressistas que estão alinhados com um discurso crítico em relação a atuação das polícias. No entorno de Tarcísio de Freitas e entre os membros da cúpula da segurança pública, os eleitos do Condepe desagradam.
Ao Brasil de Fato, o presidente do Condepe, Dimitri Sales, afirmou que o órgão não realizará outra eleição para formar uma nova lista tríplice e Tarcísio de Freitas terá que nomear um dos eleitos pelo órgão.
Há um receio, entre as entidades de defesa dos direitos humanos, de que o próximo governador tente alguma manobra para nomear um ouvidor que agrade as forças policiais. Tarcísio de Freitas já nomeou para a Secretaria de Segurança Pública (SSP) o Capitão Derrite e o Delegado Nico, secretário e secretário-adjunto, respectivamente, confirmando a entrega da pasta às polícias.
Imbróglio
Elizeu Soares Lopes, atual ouvidor das polícias, que é acusado por entidades de direitos humanos por "ser omisso", foi responsável direto pela suspensão do processo da eleição do novo titular do órgão.
Em novembro de 2021, ele protocolou um pedido de impugnação do processo, em sociedade com os deputados estaduais Coronel Telhada (PP) e Douglas Garcia (Republicanos), questionando a votação que o deixou de fora da lista tríplice, com apenas quatro votos.
A ata da votação, elaborada pelo Condepe, tinha um erro: o nome de Elizeu Lopes como um dos eleitos para a lista tríplice, apesar de ele ter recebido apenas quatro votos, quantidade insuficiente para compor a relação. Mesmo assim, a documento foi publicado no Diário Oficial.
O governo de São Paulo, na época comandado por João Doria (PSDB), poderia ter publicado uma errata no mesmo Diário Oficial, mas não o fez, fortalecendo a posição de Elizeu Lopes. Então, o processo eleitoral ficou estagnado por oito meses.
Na votação de junho, Elizeu Lopes recebeu apenas um voto e não poderá ser escolhido por Tarcísio de Freitas para chefiar o órgão.
Edição: Thalita Pires
