A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (22), as contas de 2014 e 2015 da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), depois que Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou os argumentos que basearam o impeachment da petista em 2016.
O relator do processo foi o deputado Enio Verri (PT-PR). O parlamentar afirmou que "o impeachment da presidenta Dilma foi fruto de um golpe, porque ela foi absolvida depois, aprovar as suas contas e ter tido a honra de ser o relator foi muito importante".
Somente o deputado Marcel van Hattem (Novo-SP) votou contra. "Se está passando um sabão na história do Brasil, de uma forma completamente triste e lamentável, tentando lavar o currículo de Dilma Rousseff, que foi 'impichada' por crime de responsabilidade em virtude das contas do seu Governo, em virtude das pedaladas fiscais", disse o deputado.
No mesmo dia, os parlamentares também aprovaram os gastos de 2020 e 2021 de Jair Bolsonaro (PL), o que pode blindá-lo de se tornar inelegível em função das contas do governo. Neste ano, o TCU aprovou as contas da atual gestão, com ressalvas para as emendas do relator, reforçando que a prática é inconstitucional.
Apenas a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) votou contra as contas de Bolsonaro. "Como votar para o orçamento secreto que foi construído e institucionalizado durante o governo Bolsonaro, que tirou dinheiro do orçamento de combate à violência contra a mulher, que tirou recursos das áreas sociais e do sistema público de saúde, para financiar essa compra de votos vergonhosa que nós vimos no parlamento nos últimos 3 anos?", questionou a parlamentar.
PF e Polícia Legislativa prendem empresário que ameaçava Randolfe
A Polícia Federal e a Polícia Legislativa do Senado prenderam em flagrante o empresário bolsonarista Júlio Farias, no Amapá, nesta quinta-feira (22), por ameaças contra o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) feitas em vídeos publicados em suas redes sociais.
Júlio Farias / Reprodução/Redes Sociais
Na residência de Farias, os agentes encontraram 10 armas, entre fuzil, pistolas semi-automáticas e um revólver calibre 38, e cerca de três mil munições. O armamento era legal, mas foi apreendido porque a Justiça também determinou a suspensão de autorização de porte e posse de armas de fogo. O empresário também está proibido de se aproximar a menos de 200 metros de Randolfe Rodrigues.
O mandado de busca e apreensão foi expedido pela juíza federal Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília.
Tarcísio extingue Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), extinguiu a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A pasta será incorporada à Secretaria de Justiça e Cidadania, que será comandada pelo juiz federal Fábio Prieto.
Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo / Ministério da Infraestrutura
"O coordenador de Políticas para Pessoas com Deficiência, que terá sua estrutura mantida na Secretaria de Justiça e Cidadania, será o advogado Marcos da Costa, que foi ex-presidente da OAB-SP por duas gestões, com forte atuação no apoio às causas PcD”, informou a nova gestão em nota.
A secretaria foi criada em 2008 para "exercer funções que contribuam para a adequada condução das políticas públicas que visem à melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e de suas famílias".
Coronel que estava no Massacre do Carandiru será secretário do governo Lula
O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB-MA) anunciou Nivaldo Cesar Restivo, coronel da Polícia Militar de São Paulo, como secretário nacional de Políticas Penais no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Ele foi acusado de não ter impedido atos de violência contra detentos sobreviventes no Massacre do Carandiru, que completou 30 anos em 2022, praticados por policiais que estavam sob seu comando. Na época, Restivo era tenente do Batalhão de Choque e responsável pelo suprimento do material logístico da tropa. O crime pelo qual foi acusado prescreveu, no entanto, antes de ser julgado.
Nivaldo Cesar Restivo / Alexandre Carvalho/Governo de São Paulo
Restivo também foi comandante-geral da PM e comandou o Batalhão de Operações Especiais e a Rota. Hoje, ele é secretário de Administração Penitenciária do governo estadual de São Paulo.
Tebet rejeita Ministério do Planejamento
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) rejeita a possibilidade de assumir o Ministério do Planejamento no governo Lula, a despeito do desejo de seu partido, conforme apuração do Metrópoles. Tebet deve se reunir com Lula nesta sexta-feira (23) para bater o martelo sobre a sua participação no governo.
Tebet e Lula se cumprimentam após confirmação do apoio da emedebista ao candidato petista ao Planalto / Nelson Almeida / AFP
Ontem (22), o presidente eleito se encontrou com o presidente da sigla, o deputado federal Baleia Rossi (SP), e os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL). No encontro, além do Ministério do Planejamento, foi ventilada a possibilidade de Tebet assumir o Ministério do Meio Ambiente. Para isso, no entanto, a deputada federal Marina Silva (Rede-SP), que também foi cotada para assumir a pasta, teria que abrir mão do cargo.
Renan Filho é cotado para ministro dos Transportes
O senador eleito Renan Filho (MDB-AL) deve ser indicado para comandar o Ministério dos Transportes, que será criado a partir do desmembramento do Ministério da Infraestrutura, de acordo com apuração do GLOBO. O filho do senador Renan Calheiros (MDB-AL) se reunirá com o presidente eleito Lula e o presidente da sigla Baleia Rossi, nesta sexta-feira (23), para bater o martelo.
STM rejeita nova ação contra Alexandre de Moraes
O ministro Lúcio Mário de Barros Góes, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), rejeitou, nesta quinta-feira (22), mais uma ação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposto crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.
A ação de Jair Bolsonaro e do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, afirmava que as Forças Armadas não tiveram acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas, atentando contra a Constituição Federal.
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Góes argumentou, no entanto, que "está cristalino que o pedido veiculado no processo não compõe a competência do STM, nos termos da Constituição Federal e das leis vigentes. Portanto, não conheço do pedido liminar, por se tratar de matéria estranha à competência do STM".
Edição: Nicolau Soares
