A nova ministra do Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, cancelou o ato do ex-ministro da pasta, Ricardo Salles, que retirava um conjunto de atribuições técnicas dos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Na prática, a norma editada pelo bolsonarista tirou o poder dos servidores sobre a aplicação de multas, paralisando o trabalho do órgão.
Um levantamento feito pelo Estadão mostrou que dos 1.154 autos de infração ambiental lavrados após 8 de outubro de 2019, quando as regras foram modificadas por Salles, 98% dos casos ficaram paralisados
A medida da nova ministra também determinou que os autos de infração deverão ser públicos e disponibilizados pela internet. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o banco de dados públicos de multas foi retirado do ar. Também se determinou que 50% dos recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), que viabiliza políticas públicas no setor.
Ex-ministro Ricardo Salles usou a expressão "passar a boiada" para se referir às normas que Lula pretende revogar / Twitter/Ricardo Salles
Até o momento, sete principais ações foram tomadas na área ambiental após a chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a mudança do nome da pasta para Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, o restabelecimento de medidas de combate ao desmatamento na Amazônia, a volta do Fundo Amazônia, o decreto revogando norma do governo Bolsonaro que incentivava o garimpo legal na Amazônia, o despacho determinando que o Ministério do Meio Ambiente proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a alteração do decreto que permite impunidade das multas e a alteração do decreto para recompor a participação social do Conselho Deliberativo do FNMA.
Flávio Dino fala em federalizar caso Marielle
O novo ministro da Justiça, o ex-governador do Maranhão Flávio Dino (PSB), falou em federalizar as investigações acerca da execução da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Silva, ocorrida em março de 2018.
"Eu disse à ministra Anielle [irmã de Marielle] e a sua mãe que é uma questão de honra do Estado brasileiro empreender todos os esforços possíveis e cabíveis, e a Polícia Federal assim atuará, para que esse crime seja desvendado definitivamente e nós saibamos quem matou Marielle e quem mandou matar Marielle Franco naquele dia no Rio de Janeiro", afirmou Flávio Dino durante a sua cerimônia de posse, nesta segunda-feira (2).
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Anielle Franco, nomeada ministra da Igualdade Racial do novo governo, afirmou à Folha de S. Paulo que irá debater o assunto com os familiares. "Com certeza vamos debater sobre, porque a gente estava contra até então. O [diretor-geral da PF] Andrei estava ao lado do Dino hoje dizendo que já está encarregado da missão", afirmou a nova ministra. "Não posso falar só por mim, tem que falar com toda a família.
Dino também não descarta incluir Jair Bolsonaro em inquérito de atos antidemocráticos
O ministro da Justiça Flávio Dino afirmou que não descarta a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações sobre as manifestações golpistas. Ele anunciou que a Polícia Federal (PF) fará um pente-fino nos inquéritos existentes sobre o assunto.
“Ponderação não significa fechar os olhos em relação ao que aconteceu. Ponderação significa firmeza, defesa da lei. Significa fazer com que cada um responda de acordo com suas ações e omissões. Significa não ter medo, ter voz firme quando necessário. Democracia não tem apenas o direito, mas tem o dever de se defender contra aqueles que querem destruí-la — e que não desapareceram”, afirmou Dino.
Flávio Dino / Mauro Pimentel/AFP
"Atos terroristas, crimes contra o Estado Democrático de Direito, incitação de animosidade entre as Forças Armadas, os poderes constitucionais e as instituições civis são crimes políticos gravíssimos. São inafiançáveis, imprescritíveis e permanentemente sobre a mesa do Ministério da Justiça, de acordo com aquilo que a lei manda."
Governo Lula exonera presidente da Biblioteca Nacional que premiou Daniel Silveira
O presidente Lula exonerou o presidente da Biblioteca Nacional Luiz Carlos Ramiro Junior. Ele havia sino nomeado para o cargo em março de 2022 e dois meses depois premiou o bolsonarista Daniel Silveira com a medalha da Ordem do Mérito do Livro. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União e é assinada pelo ministro da Casa Civil Rui Costa.
Daniel Silveira exibe o decreto com o indulto concedido a ele por Jair Bolsonaro / Evaristo Sa / AFP
Ramiro Junior também defendeu que havia “exagero” nas medidas de contenção à propagação da covid-19. Na ocasião, ele afirmou que vivíamos em uma “guerra bioideológica”.
Lula revoga decreto de Bolsonaro que reduzia impostos de grandes empresas
O governo Lula revogou o decreto assinado no último dia do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro que reduzia em 50% a tributação sobre as receitas financeiras de empresas. A medida assinada pelo então presidente em exercício Hamilton Mourão diminuía a 0,33% e 2%, respectivamente, as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre receitas financeiras.
Como resultado, a medida poderia retirar cerca de R$ 5,8 bilhões por ano de receitas do governo.
Ex-ministra de Bolsonaro deixa o PL depois de ser vista abraçando Lula durante posse
A deputada federal e ex-ministra da Secretaria de Governo de Jair Bolsonaro, Flávia Arruda (DF), se desfiliou o Partido Liberal (PL), a mesma sigla do ex-presidente. O anúncio foi feito logo após circularem imagens nas redes sociais de Arruda abraçando o presidente Lula (PL) durante a posse do petista no Congresso Nacional, no domingo (1º).
Flávia Arruda abraçada a Lula na parte inferior da imagem / Reprodução/Youtube
"Me desfilio hoje [segunda-feira, dia 2] do Partido Liberal com certeza, tranquilidade e sentimento de dever cumprido no meu mandato, no ministério e na presidência regional. Entrego um partido com a maior bancada do DF, lideranças fortes e motivadas”, escreveu a deputada em suas redes.
"Considerando os fatos das últimas eleições, o posicionamento do partido e meus ideais democráticos, sigo em um novo caminho com os sinceros votos de que a política continue sendo espaço de respeito, diálogo e busca de um Brasil melhor."
Edição: Glauco Faria
