O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) suas primeiras medidas econômicas, as quais visam reduzir o déficit do Orçamento da União previsto para 2023. As ações foram divulgadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que esteve acompanhado de Simone Tebet, ministra do Planejamento, e Esther Dweck, ministra da Gestão.
Segundo Haddad, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) tomou decisões irresponsáveis no ano passado. Com desonerações fiscais e aumento de gastos em ano de eleição, deixou o país com aproximadamente R$ 150 bilhões em déficit previsto em suas contas deste ano.
Déficit é a diferença entre o arrecadado e o gasto pelo governo.
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Haddad também explicou que a PEC da Transição autorizou o novo governo a elevar esse déficit a até R$ 231 bilhões para pagar R$ 600 por mês a famílias mais pobres do país por meio do Bolsa Família e retomar alguns investimentos públicos.
O governo, entretanto, não pretende fechar 2023 com um déficit desse tamanho. Para isso, elaborou medidas para, principalmente, aumentar sua arrecadação.
Segundo Haddad, a previsão é que, com as medidas, o déficit ao final de 2023 deve ser de até R$ 100 bilhões, o que seria 1% do Produto Interno Bruto (PIB). "Vamos arrumar a casa e fazer o país crescer", afirmou o ministro.
"Não há crescimento duradouro com um déficit de R$ 230 bilhões", complementou Tebet. "Isso impacta nos juros e em toda a economia."
Veja abaixo as principais medidas:
. Mudança da base de cálculo dos créditos tributários do Pis/Cofins, retirando dela o ICMS. Com isso o crédito tende a diminuir, gerando R$ 30 bilhões em arrecadação;
. Mudança em regras de julgamento do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), dando preferência a decisões que favorecem à União, o que pode gerar arrecadação extra de R$ 60 bilhões neste ano;
. Criação do programa "Litígio Zero" para regularização de dívidas de pessoas e empresas com o Fisco e geração de arrecadação extra de R$ 15 bilhões em 2023;
. Revisão geral de gastos previstos para corte de R$ 50 bilhões em desembolsos.
Outras medidas
Haddad afirmou que o governo ainda avalia se vai renovar cortes temporários de impostos sobre combustíveis concedidos por Bolsonaro. Caso essa medida não seja renovada, cerca de R$ 28 bilhões voltariam a ser arrecadados pelo governo.
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Dweck, da Gestão, também sinalizou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deve voltar a ser vinculado ao Ministério da Fazenda. O órgão foi transferido para a alçada do Banco Central após detectar operações suspeitas envolvendo o filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), no caso da rachadinha.
