A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar a possível incitação de deputados federais eleitos aos ataques às sedes dos Três Poderes no domingo (8). A nova apuração, segundo a PGR, seria focada nos parlamentares bolsonaristas eleitos André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP).
O pedido é assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos. Ele foi escolhido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, atuar nas apurações sobre atos antidemocráticos, relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
O Ministério Público Federal (MPF) diz publicações dos parlamentares eleitos nas redes sociais podem ser enquadradas como incitação pública à prática de crime e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Segundo a PGR, em uma postagem, Clarissa Tércio afirmou: "Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. [...] Isso vai ficar para a história". No caso de Silvia Waiãpi, a PGR afirma que ela divulgou vídeo das invasões com textos que estimulavam os ataques.
André Fernandes, por sua vez, teria feito publicações indicando que haveria ato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último fim de semana e postou foto de uma porta que seria do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, arrancada por terroristas na sede do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O papel de políticos e ex-servidores bolsonaristas
Os atos terroristas na Praça dos Três Poderes tiveram a participação de outros políticos de diversas regiões do país. O Brasil de Fato fez um levantamento dos parlamentares que foram flagrados ou que divulgaram publicamente a participação nas cenas de vandalismo na capital federal.
Suplente de deputada federal pela Paraíba, a ex-primeira-dama do estado Pâmela Bório (PSC) também foi identificada como uma das bolsonaristas nos atos terroristas. Nas redes sociais, ela postou vídeos e fotos dos participantes e filmou a si mesma no telhado do Congresso, uma área restrita.
Léo Índio, sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro e filiado ao PL, também divulgou fotos e vídeos no meio à invasão ao STF. Em uma das imagens, ele aparece em cima do prédio do Congresso após ter sido atingido por bombas de gás lacrimogêneo. Ele chegou a ocupar cargo no governo federal durante a gestão do ex-capitão.
Léo Índio, primo dos filhos de Jair Bolsonaro e ex-servidor do governo federal na gestão do ex-capitão / Reprodução/Instagram
Outra ex-servidora do governo presente nos atos foi a influenciadora Karol Eller, que desde 2019 era funcionária comissionada da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ela foi a primeira pessoa exonerada da empresa após a mudança de governo. A saída foi confirmada nesta segunda (9), um dia depois dos atos - dos quais ela participou.
Um deputado estadual da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, conhecido como Sargento Rodrigues, divulgou os atos. O militar postou um vídeo no Instagram com um manifestante gritando: "O Brasil é nosso. Tudo invadido aqui, ó, é nosso o Brasil".
O senador eleito Magno Malta (PL-ES) fez convocações em vídeo para os atos que culminaram em terrorismo. Ele, no entanto, não fez divulgacão da própria participação nas depredações.
PT, PSOL acionam Justiça; Prerrogativas pede suspensão da posse de parlamentares eleitos
Na última segunda-feira (9), as bancadas do PT e do PSOL na Câmara dos Deputados acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra deputados bolsonaristas que promoveram e apoiaram as ações terroristas do último domingo (8). Os partidos pediram a inclusão urgente destes parlamentares no inquérito dos atos antidemocráticos, sob comando do ministro Alexandre de Moraes.
No pedido assinado pelo PSOL, são citados os seguintes políticos: além de André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP), os deputados federais Ricardo Barros (PP-PR), José Medeiros (PL-MT), Coronel Tadeu (PL-SP) e Carlos Jordy (PL-RJ). A lista inclui ainda Magno Malta, os deputados estaduais Sargento Rodrigues e Ana Compagnolo (PL-SC), e o vereador de Recife Junior Tércio (PP-PE).
Dois dias depois, na quarta-feira (11), o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam petições para que seis deputados federais eleitos tenham a sua diplomação suspensa e sejam impedidos de tomar posse em 1º de fevereiro. A iniciativa é dos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Pedro Serrano, do grupo Prerrogativas.
A petição cita publicações e manifestações de autoria de Carlos Jordy, Silvia Waiãpi, André Fernandes, Nikolas Ferreira, Sargento Rodrigues, além do deputado estadual paraibano Walter Virgonil, em que os parlamentares eleitos supostamente endossam os ataques golpistas.
Edição: Nicolau Soares
