Em novo desdobramento da apuração de responsabilidades sobre a barbárie golpista do último dia 8 de janeiro em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou abertura de inquérito contra o governador afastado do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha; o ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres e o ex-secretário interino da mesma pasta Fernando de Sousa Oliveira, que tinha o comando no dia do episódio; além do ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF Fábio Vieira.
A decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que está em busca de provas de possíveis ações ou omissões de Ibaneis, Torres, Oliveira e Vieira nos episódios criminosos. A investigação está ligada ao inquérito que investiga atos antidemocráticos, que está sob responsabilidade de Moraes.
"A omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência ficaram demonstradas com a ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal; a autorização para que mais de 100 ônibus ingressassem livremente em Brasília, sem qualquer acompanhamento policial, mesmo sendo fato notório que praticariam atos violentos e antidemocráticos; a total inércia no encerramento do acampamento criminoso na frente do QG do Exército, nesse Distrito Federal, mesmo quando patente que o local estava infestado de terroristas, que inclusive tiveram suas prisões temporárias e preventivas decretadas", destacou Moraes na decisão.
O ministro citou, ainda, "descaso e conivência" de Torres, que também foi ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro (PL). Além disso, segundo Moraes, Ibaneis teve conduta "dolosamente omissiva", defendendo publicamente a liberdade de manifestação mesmo com as ameaças que foram publicadas pelos golpistas nas redes sociais nos dias que antecederam o quebra-quebra.
"Os fatos narrados demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal", complementou Moraes na decisão.
Apesar de a decisão publicada nesta sexta se ater a Ibaneis, Torres, Oliveira e Vieira, o ministro do Supremo não descarta a inclusão de novos investigados no mesmo inquérito, à medida que as buscas avançarem.
Edição: Nicolau Soares
