O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) impôs 1.108 sigilos de 100 anos ao longo do seu mandato, de acordo com um levantamento da ONG Transparência Brasil, publicado pelo UOL.
O ex-presidente é responsável por 80% dos sigilos impostos entre 2015 e 2022, sendo a maior parte decretada em 2021: 342. A quantidade é 11 vezes maior do que a registrada em 2015, quando Dilma Rousseff (PT) estava na Presidência.
Leia também: Bolsonaro levou primo do torturador Coronel Ustra para viagem aos Estados Unidos
O estudo também mostrou que 80% dos sigilos impostos por Bolsonaro são indevidos: 413 dos 513 sigilos irregulares registrados entre 2015 e 2022 foram decretados em seu governo. A maior parte dos sigilos indevidos são de 2019 (140), o primeiro ano do governo Bolsonaro.
No geral, os sigilos recaíram sobre o acesso dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto, as reuniões que Bolsonaro teve com os pastores lobistas acusados de participarem de um esquema corrupção no Ministério da Educação e questões de saúde do ex-presidente, por exemplo.
Acusados de planejar explosão em Brasília viram réus
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) acolheu a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e tornou réus os três acusados de planejar a explosão de um caminhão com combustível próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília em 24 de dezembro de 2022.
Alan Diego dos Santos, Welligton Macedo de Souza e George Washington de Oliveira Sousa responderão pelo crime de explosão, caracterizado por "expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos". A pena para este tipo de crime é de três a seis anos de prisão e multa. Os crimes de terrorismo e associação criminosa devem ser analisados no âmbito da Justiça Federal.
George Washington de Oliveira Sousa / Justiça do Distrito Federal e Terrirórios
George Washington também foi denunciado pelo MP devido ao porte de armas e munições. De acordo com as investigações, foram apreendidos armamentos e artefatos "capazes de causar danos a uma grande quantidade de pessoas e bens", como um fuzil AR10, duas espingardas calibre 12, 30 cartelas de munição 357 magnum, 39 cartelas de munição 9 mm e duas caixas com 50 munições de 9 mm.
Em seu depoimento, Washington disse que entregou a bomba para Alan instalar em um poste de energia. "Eu entreguei o artefato a Alan e insisti que ele instalasse em um poste de energia para interromper o fornecimento de eletricidade, não concordei com a ideia de explodir no estacionamento do aeroporto. Porém, eu soube pela TV que a polícia tinha apreendido uma bomba no aeroporto e que o Alan não tinha seguido o plano original", afirmou.
Ex-chefe da PM do DF afirma que foi impedido pelo Exército de desmontar acampamento
O ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira afirmou, em depoimento à Polícia Federal, que foi impedido pelo Exército três vezes de desmontar o acampamento de bolsonaristas em frente ao quartel-general em Brasília.
Um trecho da transcrição do depoimento do ex-comandante ao qual o UOL teve acesso afirma que "o coronel Fábio havia requerido a dissolução do acampamento; que por três vezes ele chegou a mobilizar homens para dissolver os manifestantes em frente ao QG; que o exército impediu essa ação da PMDF; que ele chegou a mobilizar 500 homens com objetivo de acabar com o acampamento".
:: Preso em Brasília, Anderson Torres voltou dos Estados Unidos sem o celular ::
Fabio Augusto Vieira / Divulgação/PMDF
Vieira também afirmou que não recebeu ordens para impedir que os bolsonaristas saíssem do acampamento em direção à Praça dos Três Poderes, no 8 de janeiro. O ex-comandante foi preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Ratinho Jr. nomeia homem branco como chefe interino da pasta da Mulher e Igualdade Racial
O governador do Paraná Ratinho Junior (PSD) nomeou um homem branco, Rogério Carboni, como secretário interino da Mulher e da Igualdade Racial do Paraná, segundo a edição da última quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado.
Em nota, o governo do Paraná afirmou que "o governador Carlos Massa Ratinho Junior já está definindo o nome que assumirá a Secretaria da Mulher e Igualdade Racial, e será uma mulher".
:: "A resistência secular preta e indígena" toma posse: Guajajara e Anielle são ministras ::
Ratinho Jr. / Foto: Rodrigo Félix Leal/AEN
Ainda assim, a escolha de Carboni para o cargo, mesmo que interinamente, gerou críticas. Nas redes sociais, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Guarapuava (PR) escreveu que a decisão é "uma afronta às lutas pela representatividade". "É colocar à frente de uma pasta simbólica uma figura que representa o status quo, homens brancos no poder. É o completo oposto das reivindicações que lhe chegarão! É o completo oposto da luta que essa pasta representa", diz a nota.
“Inacreditável! No Paraná, o governador Ratinho Jr. nomeou um homem para a secretaria da Mulher e Igualdade Racial. Compromisso zero com a luta das mulheres e dos negros na representação institucional e política. Não entendem as mudanças na sociedade brasileira”, afirmou a presidente nacional do PT Gleisi Hoffmann.
:: Quem é Aparecida Gonçalves, a nova ministra da Mulher? ::
Marina Silva nomeia Rodrigo Agostinho para o comando do Ibama
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima confirmou o nome do deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) para a presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Em nota, a pasta comandada por Marina Silva afirma que Agostinho, que é biólogo, ambientalista e advogado, foi escolhido para o cargo pela "sólida formação técnica e destacada atuação na área ambiental".
Marina Silva e Rodrigo Agostinho / Reprodução/Instagram
O parlamentar já foi membro titular do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) por cerca de 10 anos e atualmente é membro da Comissão Mundial de Direito Ambiental da União Internacional de Conservação da Natureza (IUCN).
"Após tantas perseguições, assédios e erros estratégicos, vamos exercer a racionalidade. Nosso trabalho terá como foco prioritário o combate ao desmatamento; o fortalecimento da gestão pública socioambiental; a modernização das nossas estruturas e a defesa intransigente do meio ambiente equilibrado", afirmou Agostinho em nota enviada ao UOL, que havia antecipado a nomeação.
Edição: Nicolau Soares
