O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de habeas corpus preventivo ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-ministro da Justiça e Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. Ambos são investigados pelos atos criminosos praticados por bolsonaristas, no 8 de janeiro, nos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
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"Nego seguimento ao presente feito, nos termos do art. 21, § 1°, do RISTF, porquanto a impetração de habeas corpus em nome de terceiros, que já possuem advogados constituídos em distintos inquéritos que tramitam nesta Suprema Corte, exige autorização expressa dos pacientes, a qual não foi juntada aos autos. Ademais, trata-se de writ impetrado contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que encontra óbice", disse o ministro.
O advogado que solicitou o habeas corpus para dar salvo-conduto a Bolsonaro e a Torres não faz parte da defesa de ambos. Ele também solicitou o trancamento da investigação de ambos por "ausência absoluta de indícios mínimos de autoria e materialidade".
Assessor do Planalto fala em omissão da Guarda Presidencial
Um assessor do Palácio do Planalto afirmou que os militares do Batalhão da Guarda Presidencial foram omissos diante da invasão bolsonarista ao prédio oficial da Presidência da República no 8 de domingo.
"Não existia comando, não existia orientação, dava a impressão de que existia um completo abandono", afirmou o assessor, que preferiu se manter no anonimato, em entrevista exclusiva ao Metrópoles.
Cadeiras do Palácio do Planalto também foram vandalizadas / Foto: Marcelo Camargo /Agência Brasil
"Eu visualizei e ouvi alguns militares indicando uma saída para os invasores. Eu entendi que era uma saída que estava sendo coordenada por eles [militares]. Não era uma saída para existir qualquer tipo de prisão, mas para liberar os invasores", disse o assessor.
"Desde a chegada dos invasores o Palácio estava abandonado, as funções e os pontos de localização dessa guarda estavam abandonados. A pergunta que fica é: onde eles estavam? Por que eles não atuaram? É impossível você acreditar que o batalhão presidencial, que é o responsável por aquela casa, não atuou conforme sua função. A pergunta é: quem estava no comando? Pra mim fica muito claro que ocorreu alguma omissão ou conivência."
Defesa de Anderson Torres indica a possibilidade de novo depoimento
A defesa de Anderson Torres indicou a possibilidade de um novo depoimento à Polícia Federal na próxima segunda-feira (23), segundo apuração da CNN. Em troca, os advogados exigiram acesso total aos autos do processo.
Nesta quarta-feira (18), Torres se manteve em silêncio durante seu depoimento à PF. Ele está presdo desde o dia 14 de janeiro por ordem do STF, acusado de omissão no contexto dos atos golpistas de bolsonaristas.
Ex-ministro de Bolsonaro e ex-secretário do DF, Torres está preso em Brasília / Marcelo Camargo/Agência Brasil
No dia dos atos criminosos, Torres estava fora do país, supostamente de férias nos Estados Unidos. Segundo o interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, no entanto, Torres não deveria estar de férias. "Viajou, inclusive sem estar de férias. As férias dele, publicadas no Diário Oficial, valiam a partir do dia 9. Então no dia 8, o secretário de segurança pública do Distrito Federal ainda era o senhor Anderson Torres", disse.
Durante operação de busca e apreensão em sua casa, a Polícia Federal encontrou uma minuta de um decreto golpista. O documento autoriza Bolsonaro a declarar estado de defesa nas sedes do TSE para reverter o resultado da eleição presidencial do ano passado.
Cultura irá desbloquear quase R$ 1 bi da Lei Rouanet
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, anunciou o desbloqueio de aproximadamente R$ 1 bilhão da Lei Rouanet, que foi retido pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no início do ano passado.
Margareth Menezes / Joá Souza/GOVBA
O dinheiro, que deverá ser liberado até o fim de janeiro, beneficiará 1.946 projetos culturais em todo o país. "Isso é investimento na cultura, é a cultura trabalhando, isso é bom para o Brasil", declarou a ministra Margareth Menezes em vídeo publicado em suas redes sociais.
"Lei Rouanet: MinC vai liberar quase R$ 1 bilhão em recursos bloqueados até o final de janeiro! Mais de 1.800 projetos serão contemplados pela Lei de Incentivo à Cultura. O montante estava travado desde o início de 2022 por uma decisão política da Secretaria Especial de Cultura", também anunciou o perfil oficial do Ministério da Cultura no Twitter.
Contarato é o novo líder da bancada do PT no Senado
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) será o novo líder da bancada do PT no Senado Federal. "Recebo com imensa alegria e senso de responsabilidade a missão de ser o líder da bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado! Agradeço a confiança e o apoio dos meus companheiros de luta na Casa!", anunciou o senador em suas redes sociais.
Fabiano Contarato / Marcos Oliveira/Agência Senado
"Trabalharei incansavelmente para que o governo do presidente Lula seja vitorioso nas decisões da Casa e consigamos promover justiça social, emprego, saúde, educação e segurança para nosso povo voltar a ser feliz de novo!", continuou.
Governador de Alagoas nomeia familiares para primeiro escalão
O governador de Alagoas Paulo Dantas (MDB) nomeou familiares para cargos do primeiro escalão de seu governo, segundo apuração do UOL. A medida ocorreu a despeito da decisão do STF de 2008 que proíbe a indicação de parentes até terceiro grau para postos públicos. A Corte entendeu, no entanto, que a regra não pode ser aplicada para os cargos políticos.
Paulo Dantas (MDB) / Reprodução/MDB
Sua filha, a médica Paula Cintra Dantas, foi indicada para a Secretaria Extraordinária da Primeira Infância do governo alagoano. Já sua prima, Carla Dantas Lima e Silva, assumiu a Secretaria de Agricultura e Pecuária. Sua tia foi reconduzida ao cargo na Procuradoria-Geral de Alagoas.
Em nota enviada ao UOL, a assessoria de Dantas afirmou que as indicações "passaram por critérios técnicos e políticos".
Edição: Nicolau Soares
