O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Justiça Federal de Minas Gerais dê andamento imediato ao processo que apura responsáveis pelos crimes cometidos no rompimento da barragem em Brumadinho (MG). O episódio completará quatro anos na próxima quarta-feira (25).
"Alerta-se que há risco iminente da prescrição em abstrato dos delitos ambientais, considerando a data dos fatos (25.01.2019) e o prazo prescricional de 04 anos estabelecido para parte das imputações da peça acusatória", diz trecho da decisão, assinada pela ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, a quem cabe o andamento de questões urgentes no período de recesso da Corte. As atividades serão retomadas no próximo dia 31.
A demora no processo se deve, também, a debates sobre a responsabilidade do julgamento. O relator, ministro Edson Fachin, reconheceu a competência da justiça estadual de Minas Gerais para cuidar do caso. Entretanto, ao analisar recurso em dezembro de 2022, a Segunda Turma do STF determinou que o caso deveria ficar por conta da Justiça Federal.
Atos pelas vítimas
O rompimento da barragem, em 25 de janeiro de 2019, causou 272 mortes. Além das vítimas imediatas, há uma série de consequências posteriores, como o acúmulo de metais nos corpos de crianças que vivem na região, como mostrou levantamento da Fiocruz.
A partir da próxima segunda-feira (23), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realiza uma série da atos em homenagens às vítimas. A primeira manifestação acontecerá no município de São Joaquim de Bicas, também atingido pelo rompimento. O ato acontece às 10h de segunda-feira.
Na quarta-feira, quando completam-se quatro anos do crime, haverá atos em Brumadinho e em Belo Horizonte. Na capital mineira, os manifestantes vão se dirigir ao Tribunal de Justiça e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Também foram convocadas manifestações nas redes sociais.
✊🏿🏳 No próximo dia 25, completam-se 4 anos de um dos maiores crimes socioambientais da história do país que ceifou a vida de 272 pessoas em Brumadinho (MG).
— MAB (@MAB_Brasil) January 18, 2023
Acompanhe nas ruas e nas redes a agenda de lutas da semana por reparação, justiça e segurança. #Brumadinho4Anos pic.twitter.com/lpdPxElKer
Edição: Rodrigo Durão Coelho
