O ministro do Supremo Tribunal federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a Polícia Federal a interrogar o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sobre a minuta de um decreto golpista encontrada na casa de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. O documento autorizava Bolsonaro a declarar estado de defesa nas sedes do TSE para reverter o resultado da eleição presidencial do ano passado.
Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente do PL disse que existem propostas de decretos golpistas "na casa de todo mundo". "Aquela proposta que tinha na casa do ministro da Justiça, isso tinha na casa de todo mundo", disse Valdemar, acrescentando que Bolsonaro "não quis fazer nada fora da lei". Ele foi denunciado por crimes contra o Estado democrático de Direito.
Alexandre de Moraes/ Marcelo Camargo/Agência Brasil
"As afirmações de Valdemar Costa Neto, ao dizer que teve consigo minutas semelhantes, de caráter manifestamente ilegal e inconstitucional, devem ser esclarecidas no contexto mais amplo desta investigação, notadamente no que diz respeito à adesão, por terceiras pessoas, de eventual intenção golpista, o que pode caracterizar os crimes previstos nos arts. 359-M (golpe de Estado) e 359-L (abolição violenta do Estado democrático de Direito) do Código Penal", disse Moraes.
Antes da decisão de Moraes, Valdemar Costa Neto foi denunciado pelo à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) devido às declarações, em ação assinada pelo grupo Prerrogativas, formado por advogados, juristas e defensores.
Para o grupo Prerrogativas, "a participação de uma agremiação partidária, por meio do seu presidente, em tais eventos criminosos evidencia uma direta violação das bases constitucionais em relação aos partidos políticos, assim como comprova a criação de um engendramento organizacional que contou com diversas etapas imorais e ilícitas".
Justiça prorroga Força Nacional em terra indígena isolada
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) prorrogou a presença da Força Nacional de Segurança Pública na Terra Indígena (TI) Pirititi, no sul de Roraima, por mais 60 dias. Os agentes de segurança estão no território desde 1º de novembro para proteger os indígenas que vivem isoladamente da invasão de madeireiros, grileiros e colonos que vivem nos limites da região.
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Terra Indígena Pirititi, em Roraima / Felipe Werneck/Ibama
A TI ainda não foi demarcada como pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e, por isso, não foi reconhecida pelo governo federal como terra destinada a uso exclusivo de indígenas. Em 2012, no entanto, a Funai restringiu o acesso ao local e a permanência de não indígenas na área até que o processo de reconhecimento seja concluído.
Bolsonaro vai palestrar em evento de organização associada ao ataque ao Capitólio
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) irá palestrar em um evento organizado pela Turning Point USA, envolvida com a invasão ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, contra a posse do atual presidente dos Estados Unidos Joe Biden. O fundador da organização, Charlie Kirk, é apontado como um dos financiadores da manifestação que antecedeu o ataque ao parlamento estadunidense.
Brasil e EUA são talvez os dois países mais cobiçados pela esquerda em sua guerra cultural.
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) January 31, 2023
3/FEV em Miami🇺🇸 @jairbolsonaro a convite de @charliekirk11 e @TPUSA falará a brasileiros e americanos sobre suas experiências neste combate.
Inscrição👇https://t.co/2ygLkCp7kS pic.twitter.com/9HTpi1CBns
A participação de Bolsonaro no evento da extrema-direita foi divulgada por Kirk e Carlos Bolsonaro em suas redes sociais. "O Brasil se tornou um campo de batalha fundamental no confronto global entre o poder do povo e a tirania de uma máquina globalista corrupta", escreveu Kirk em seu perfil no Twitter.
Ministro das Comunicações encaminhou dados falsos à Justiça
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, enviou dados falsos à Justiça Eleitoral ao prestar contas pelo uso de R$ 385 mil do Fundo Eleitoral na sua campanha para deputado federal pelo Maranhão.
Segundo apuração do Estadão, o ministro afirmou que transportou três cabos eleitorais durante 23 viagens. Os supostos passageiros, no entanto, são de São Paulo e afirmam que sequer conhecem Juscelino Filho. Um dos nomes é de uma garota de 10 anos.
Juscelino Filho, ministro das Comunicações / Câmara dos Deputados/Divulgação
“Não tenho nenhuma ligação com campanha nem com político no Maranhão [...] Usaram meu nome, da minha família, da minha filha”, afirmou um dos supostos passageiros da lista de Juscelino filho.
Joice Hasselmann deixa o PSDB
A deputada federal Joice Hasselmann anunciou que se desfiliou do PSDB, durante entrevista ao UOL, nesta terça-feira (31). “Eu já me desfiliei do PSDB, meu pedido foi feito hoje. Obviamente, foi avaliado com bastante calma, de forma irrevogável. Hoje comuniquei à executiva estadual”, afirmou na ocasião.
Joice Hasselmann / Elaine Menke/Câmara do Deputados
A saída ocorreu após uma entrevista à Folha de S. Paulo na qual Joice acusou a sigla de ser a responsável pelo fato de não ter conseguido a reeleição. Seu mandato de deputada federal termina nesta quarta-feira (1º).
Edição: Nicolau Soares
