Nesta quinta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela derrubada de uma lei estadual aprovada em Rondônia que proíbe o uso de linguagem neutra no material didático de escolas locais, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.
Os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso acompanharam o voto do relator, Edson Fachin, pela inconstitucionalidade da lei.
A decisão responde a ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). Para a entidade sindical, a lei de Rondônia é inconstitucional e atenta contra princípios fundamentais da Carta Magna. Além disso, defende que é a União quem deve legislar sobre normas de ensino, não os estados.
Em novembro de 2021, Fachin concedeu uma liminar suspendendo a aplicação da lei até o julgamento definitivo.
A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República concordaram com o argumento de que o tema é de competência da União e apoiaram a derrubada da lei.
O julgamento ocorre em plenário virtual e os votos podem ser depositados pelos magistrados até a meia-noite desta sexta. Até esse momento, qualquer ministro que ainda não tenha votado pode pedir vistas ou solicitar que caso seja enviado para debate no plenário físico da Corte.
Ainda não votaram os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques e a presidente da Corte, Rosa Weber.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
