Na última sexta-feira (9), o Diário Oficial de Santa Catarina publicou a sanção da lei que institui a Semana Escolar de Combate à Violência Institucional contra a Criança e o Adolescente no estado, a acontecer anualmente no mês de agosto. O projeto foi ratificado pelo governador Jorginho Mello (PL), que atende, assim, um desejo da deputada estadual Ana Campagnolo (PL), ambos bolsonaristas.
Na prática, o evento, aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em novembro de 2022, é a aplicação do programa Escola Sem Partido, bandeira nacional da extrema-direita brasileira e que vem promovendo perseguições judiciais a educadores progressistas no país.
Além de Mello, Aristides Cimadon, secretário de Educação de Santa Catarina, também assina a sanção do projeto. De acordo com o texto divulgado no Diário Oficial, a partir de 2022, em todos os anos, a semana entre os dias 8 e 14 de agosto será utilizada para “ampliar o conhecimento de crianças e adolescentes sobre o direito de liberdade de aprender conteúdo politicamente neutro”. O termo é um eufemismo para conteúdos favoráveis à extrema direita e aos setores mais reacionários. Como exemplo, o Escola Sem Partido já defendeu que a relativização do holocausto judaico na Segunda Guerra Mundial.
Ainda de acordo com o texto da lei, as crianças e adolescentes serão instruídos sobre “atitudes a serem tomadas no caso de violação dos direitos” e “ao tratar de questões políticas, sociais, culturais, históricas e econômicas, o professor apresentará aos estudantes, de forma equitativa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito”. Apesar do texto aparentemente imparcial, na realidade, o Escola Sem Partido tem o objetivo de promover a chamada "guerra cultural", se opondo a iniciativas que visam uma sociedade menos preconceituosa, mais igualitária e inclusiva.
Evandro Accadrolli, coordenador estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Santa Catarina (Sinte), lamentou a decisão. “Os professores estão revoltados, antes mesmo da lei ser aplicada, porque eles percebiam isso na rotina. A categoria, em sua grande maioria, é contra esse tipo de lei. Nós já nos posicionamos contra. Temos que ter liberdade de educar.”
Ainda de acordo com o sindicalista, a medida pode provocar danos diretos à categoria. “Essas medidas causam problemas sérios aos nossos trabalhadores, chega a afetar a saúde dos trabalhadores. Quando há tanta pressão em cima dos professores, cria um clima de conflito nas escolas, seja com a equipe gestora ou a própria geração, inclusive sofrendo assédio moral”, finaliza Accadrolli.
Fiadora do projeto
A deputada Ana Caroline Campagnolo é filha de um Policial Militar da reserva, evangélica, ex-professora de história do município de Chapecó, oeste de Santa Catarina e ficou famosa em todo o País ao incentivar a denúncia de “professores doutrinadores”.
Em 2018, disputou sua primeira eleição e foi eleita na esteira do bolsonarismo, Ganhou fama na internet comentando conteúdos do filósofo Olavo de Carvalho, pregando o projeto da Escola Sem Partido e criticando o que chama de “ideologia de gênero.”
Edição: Rodrigo Durão Coelho
