O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir, nesta terça-feira (14), se concorda com a decisão do corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, de incluir a minuta de um decreto golpista na investigação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ataque ao processo eleitoral durante reunião com embaixadores.
Gonçalves incluiu o documento na investigação há cerca de um mês. Logo depois, a defesa de Bolsonaro recorreu da decisão. O corregedor-geral eleitoral, então, negou e submeteu a decisão ao plenário do TSE, composto por ele e outros seis ministros: Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
:: Ministro do TSE inclui minuta do golpe em investigação contra Bolsonaro ::
A minuta foi encontrada na casa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. O documento autoriza Bolsonaro a declarar estado de defesa nas sedes do TSE para reverter o resultado da eleição presidencial do ano passado.
O PDT, partido que solicitou a inclusão do documento na investigação, afirmou que a minuta seria um "embrião gestado com pretensão a golpe de Estado", o que contribui com “os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito".
Ao incluir a minuta no processo, o ministro do TSE afirmou que a tese apresentada pela sigla possui “aderência”, "em especial no que diz respeito à correlação do discurso com a eleição e ao aspecto quantitativo da gravidade". O discurso, prosseguiu o ministro, “não mirava apenas os embaixadores, pois estaria inserido na estratégia de campanha do primeiro investigado de 'mobilizar suas bases' por meio de fatos sabidamente falsos sobre o sistema de votação".
O ministro também escreveu que o pedido do PDT "converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação".
AGU quer R$ 20,7 mi de golpistas
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou o ressarcimento de R$ 20,7 milhões aos cofres públicos aos suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os golpistas do 8 de janeiro. A solicitação foi feita à Justiça Federal do Distrito Federal.
No documento, a AGU pede a conversão da medida cautelar que solicitou o bloqueio dos bens dos financiadores em condenação definitiva de ressarcimento aos cofres públicos. O valor foi calculado com base nos prejuízos apresentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto, Senado Federal e Câmara dos Deputados, cujas sedes foram invadidas e depredadas por bolsonaristas no início de janeiro.
:: AGU pede na Justiça que 59 acusados paguem R$ 20 milhões por financiar atos golpistas ::
Golpistas destruíram as sedes dos Três Poderes / Marcelo Camargo/Agência Brasil
No pedido, a AGU diz que "num regime democrático, como no sistema brasileiro, contraria os costumes da democracia e a boa-fé a convocação e financiamento de um movimento ou manifestação com intento de tomada do poder, situação essa que evidencia a ilicitude do evento ocorrido", diz o órgão.
"[Os suspeitos] possuíam consciência de que o movimento em organização poderia ocasionar o evento tal como ocorrido é reforçado quando cotejamos o verificado com os chamamentos/convocação para participarem do evento, quando já se fazia referência expressa a desígnios de atos não pacíficos (ou de duvidosa pacificidade) e de tomada de poder", diz a AGU.
"[Isso] demonstra uma articulação prévia ao movimento com finalidade não ordeira, sendo o financiamento do transporte um vetor primordial para que ele ganhasse corpo e se materializasse nos termos ocorridos."
PGR defende soltura de 12 golpistas em manifestação enviada ao STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou um posicionamento favorável à soltura de 12 presos por participação nos atos criminosos do 8 de janeiro, em Brasília, em parecer enviado, nesta segunda-feira (13), ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A PGR sugeriu a determinação de medidas cautelares, como a proibição do contato com outros investigados, no lugar da prisão preventiva, condição sob a qual os 12 envolvidos se encontram atualmente. O órgão somente se manteve favorável à manutenção do bloqueio ao acesso às redes sociais dos investigados.
Moraes é o relator do caso no STF / Marcelo Camargo/Agência Brasil
A manifestação da PGR foi solicitada pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, após receber um pedido de soltura da defesa dos 12 investigados. Os advogados argumentam que os envolvidos não participaram efetivamente da invasão e destruição dos prédios dos Três Poderes, mas que estavam somente acampados em frente ao quartel-general do Exército.
Edição: Vivian Virissimo
