O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, criticou as "prisões em larga escala" determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, o que considerou "preocupante".
"Neste momento processual, segundo me parece, as prisões em larga escala, realizadas de forma indiscriminada, em razão dos fatos ocorridos no dia 08/01/2023, investigados no Inquérito nº 4.879, e a extensão temporal dos encarceramentos revelam-se preocupantes e levam-me a consignar, desde logo, algumas ressalvas que considero necessárias", afirmou o ministro.
A manifestação foi feita durante seu voto contrário ao habeas corpus de uma pessoa envolvida no ato golpista de 8 de janeiro, quando bolsonaristas cometeram invadiram e depredarem as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O ministro defendeu que é necessário individualizar as penas contra os criminosos. "Por outro lado, as prisões em flagrante e a eventual conversão em prisões preventivas ou em medidas cautelares diversas da prisão exigem, necessariamente, a identificação precisa dos responsáveis pelos ilícitos criminais ocorridos no dia 08/01/2023 e a individualização de suas respectivas condutas, de modo a caracterizar o fumus comissi delicti, além da demonstração dos requisitos específicos para o deferimento da custódia cautelar", argumentou o ministro.
"Reitero, […], meu total e veemente repúdio aos atos de vandalismo contra o patrimônio público, bem assim de desrespeito e afronta aos poderes constituídos, protagonizados por inúmeros participantes do movimento ocorrido na Praça dos Três Poderes no dia 08/01/2023", escreveu.
Ratinho Jr. abriga bolsonaristas em seu governo
O governador reeleito do Paraná, Ratinho Junior (PSD), nomeou Ricardo Barros (PP) e Fernando Francischini (União Brasil) para o comando da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços e um cargo comissionado na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, respectivamente.
Ratinho Jr. e Jair Bolsonaro / Rodrogo Felix Leal _ ANPR
Líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros foi reeleito no ano passado, mas optou por não assumir o novo mandato. Já o ex-deputado federal Fernando Francischini foi o primeiro parlamentar cassado pelo TSE por propagar informações falsas sobre o processo eleitoral.
Ambos foram base da campanha de reeleição de Ratinho Jr., que, por sua vez, foi um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Deputado pedirá quebra de sigilo de militares em CPI de atos antidemocráticos
O deputado distrital Fábio Felix (PSOL-DF) deve protocolar um requerimento solicitando a quebra de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático do coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, responsável pelo Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal durante o 8 de janeiro.
Felix também deve protocolar um pedido de quebra de sigilo telefônico e telemático do ex-comandante-geral da PM-DF Fabio Augusto Vieira, segundo apuração da Folha de S. Paulo. Tanto Felix quanto Barreto chegaram a ser presos por suspeita de facilitar o acesso dos criminosos à Praça dos Três Poderes.
Jorge Eduardo Naime Barreto / Divulgação/Polícia Militar do Distrito Federal
A solicitação deve ser feita no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos antidemocráticos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Além do 8 de janeiro, os parlamentares também apuram os atos de vandalismo registrados em 12 de janeiro, em Brasília, nos arredores da sede da Polícia Federal.
Moraes afirma que PL pagou multa de quase R$ 23 milhões
O também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou que o Partido Liberal (PL) pagou a multa de R$ 22.991.544,60, que foi determinada à sigla de Jair Bolsonaro por "litigância de má-fé" ao questionar o resultado das eleições de 2022.
"Conforme se extrai dos cálculos apresentados pela unidade técnica, os valores transferidos à conta específica já são suficientes à plena quitação da multa imposta", escreveu Alexandre de Moraes em seu comunicado.
Valdemar Costa Neto, presidente do PL, foi o arquiteto da ação que questiona o resultado da eleição / Foto: Reproução/Yotutube
A multa foi quitada a partir do bloqueio de R$ 13.599.298,26, realizado em 23 de novembro do ano passado, da suspensão de repasses de recursos do Fundo Partidário entre novembro do ano passado e janeiro deste ano e da transferência de R$ 9.858.370,60 em 14 de dezembro de 2022.
Edição: Nicolau Soares
