O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (23) que militares que participaram da intentona de 8 de Janeiro serão responsabilizados. Em entrevista ao jornalista Breno Altman, no canal do Opera Mundi, o ministro disse também que seria injusto colocar as Forças Armadas no banco dos réus. “Seria irresponsável e errado fazer isso. A imensa maioria dos seus integrantes se recusou a participar. Agora havia militares que participaram da tentativa de golpe de estado, sim. E são essas pessoas que nós estamos propondo ao Supremo que haja medidas em relação a elas.”
Flávio Dino se referia a um pedido da Polícia Federal ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes feito na última sexta-feira (17). Pela solicitação, Moraes deve determinar se os militares envolvidos nos atos golpistas serão investigados e punidos pela justiça civil ou pelos colegas militares.
Pela Constituição, crimes cometidos por militares são investigados no âmbito da chamada Justiça Militar, sob o código penal militar. A dúvida neste caso, segundo o ministro da Justiça, é em face da existência de crimes que não são propriamente militares. E o fato de haver a chamada conexão entre a jurisdição civil e militar nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Investigação nas polícias e MP Militar
“Por isso encaminhamos ao Supremo, para que defina. A PF vai investigar tudo ou só os crimes comuns? E os crimes militares? Continuam com a Justiça Militar? Submetemos o questionamento a Alexandre de Moraes. Estamos na expectativa de que nos próximos dias ele deverá se decidir se tudo ficará no Supremo com ele ou se haverá uma separação”, disse.
Segundo Flávio Dino, estão em curso investigações de militares acusados de envolvimento nas próprias instituições militares. Ou seja, no âmbito dos inquéritos policiais militares e do Ministério Público Militar. “No caso da PM do Distrito Federal, temos inquéritos no próprio âmbito. Como aparentemente tem crimes comuns, levamos a questão ao Supremo”, disse o ministro, que avalia os ataques de 8 de Janeiro aos três poderes como um “plano mal desenhado de tomar o poder.”
O ministro negou que haja seletividade nas prisões dos vândalos. Ou seja, que apenas pessoas mais simples tenham sido presas. Segundo ele, os inquéritos continuam e “as prisões estão sendo feitas em uma proporção jamais vista na história brasileira”. “Estamos tratando do enfrentamento mais duro e mais firme contra golpistas na longa história de golpes no país. Nunca houve uma resposta tão rápida e tão firme. E sem anistia, contrariando uma tendência brasileira.”
O golpismo está latente
Na sua avaliação, passados mais de 40 dias do golpe fracassado, o golpismo está latente. Isso é mostrado pela violência, o ódio e o preconceito que continuam. A vitória de Lula em 30 de outubro, a resposta rápida aos ataques de 8 de janeiro não foram suficientes. “É preciso cumprir outra etapa, que passa pela nossa capacidade de êxito em todos os planos, que galvanize a maioria democrática”, disse.
Daí a importância do chamado “Pacote da Democracia” para conter a desinformação convertida em crimes digitais. Ele destacou projetos de alterar a configuração dos crimes contra o estado democrático de direito. Um deles, mudando penas para pessoas físicas que organizam e financiam. E outro sobre punição de pessoas jurídicas que financiam atos antidemocráticos. Dino lembrou que atualmente há legislação quanto a pessoas físicas e pessoas jurídicas, mas não quanto a apreensão de bens.
“Outro projeto estruturante contra a cultura do ódio é o enfrentamento do liberou geral, do vale tudo na internet. As plataformas têm de agir conforme e ter responsabilidade com aquilo que nelas trafega, sobretudo conteúdos criminosos. Estou falando de crimes tipificados no código penal, que não podem ficar impunes enquanto as empresas de tecnologia dizem que não têm nada a ver com isso, quando na verdade tem, inclusive na ótica do código de defesa dos direitos do consumidor”, disse.
Golpe e Lava Jato
Ele deu como exemplos provedores que permitem vídeos ou outras postagens que ensinariam um jovem a construir uma bomba. “É claro que está prestando um serviço defeituoso”, afirmou.
Em uma hora de entrevista, Dino falou também sobre a ausência de crime de responsabilidade, o que tornou golpe o suposto impeachment contra Dilma Rousseff, sobre a lógica da Operação Lava Jato e reforma no sistema penal, entre outros temas.
