O Ministério Público Federal (MPF) instaurou dois inquéritos para investigar possíveis irregularidades em políticas públicas destinadas às populações indígenas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Até o momento, as investigações apontam que foi utilizado somente 44% do orçamento previsto para 2020 para o extinto Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em relação à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), as apurações apontam para "possível prática de improbidade administrativa".
Jair Bolsonaro / Chandan Khanna/AFP
Os inquéritos se somam à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso para investigar a possível participação de integrantes do governo Bolsonaro nos crimes de genocídio, desobediência e quebra de segredo de Justiça vinculados a comunidades indígenas.
Na decisão, o ministro listou uma série de documentos que apontam para "ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais" que favoreceram a "absoluta insegurança" da população indígena.
Barroso defende regulamentação de mídias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu que é necessário regulamentar as mídias, em entrevista à CNN Brasil, nesta quarta-feira (22). O magistrado classificou o assunto como um "consenso global".
"Acho que vai se formando um consenso global de que é preciso regulamentar as mídias. Quando surgiu a internet, havia uma certa ideia de que ela devia ser livre, aberta e não regulada, uma visão um pouco libertária que infelizmente o tempo não confirmou a sua possibilidade", disse.
"Hoje em dia, você precisa regular do ponto de vista econômico para a tributação justa, para proteger direitos autorais, para impedir abuso de poder econômico. Você precisa regular em termos de proteção da privacidade, essas plataformas armazenam uma grande quantidade de dados pessoais de todo mundo e, portanto, é preciso ter controle sobre a utilização desses dados", afirmou.
Ministro Luís Roberto Barroso / Carlos Moura/STF
Barroso também afirmou que as medidas para frear a propagação de discursos de ódio e a disseminação de informações falsas precisam passar por um debate na sociedade. "Nós precisamos de algumas iniciativas governamentais, algumas atitudes por parte das plataformas e também comportamentos por parte da sociedade. De modo que é preciso, eu penso, e o mundo acho que hoje pensa assim, uma lei que seja um arcabouço geral de como isso deva funcionar", disse Barroso.
Zambelli critica Bolsonaro por estar fora do país
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) criticou Jair Bolsonaro (PL), em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, nesta quarta-feira (22). A bolsonarista afirmou que o ex-presidente deveria ter sido incisivo contra os atos de apoiadores em frente aos quartéis do Exército e estar no Brasil para liderar a oposição contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Passar um tempo fora para pensar no que vai fazer é legítimo. Mas concordo que ele deveria estar aqui para liderar a oposição. A gente teria mais condições, capacidade e força", afirmou a congressista. A bolsonarista disse, no entanto, que o ex-presidente precisa de compreensão: "Ele deve ter mais informações do que a gente, por isso está lá. Temos que ser compreensivos com ele".
Carla Zambelli (PL-SP) / Najara Araújo/Agência Câmara
"Discordo da maneira como ele levou aquele tempo todo [para falar após a eleição] e o silêncio que teve. Ele tinha que organizar a oposição, orientar a gente, ele tinha 28 anos de Câmara. Tínhamos que mostrar nosso descontentamento até para incentivá-lo a ser a voz da oposição", disse.
"Na live que Bolsonaro fez em 30 de dezembro, ele tinha que ter deixado claro o que pensava. Ele seria um remédio se tivesse dito que era para as pessoas saírem dos quartéis. Outro remédio é o que estou tentando fazer. Tive três meses para pensar. Na volta das minhas redes, só fiz um vídeo sobre um assunto específico. Sei que a gente influencia as pessoas. Depois do dia 8, estou sendo bem mais cuidadosa para não ter mais pessoas se enganando. A gente está em outro patamar, agora não é hora de bater no STF, não é hora de fazer manifestação."
Marcelo Bretas será julgado e pode ser afastado do cargo de juiz
O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, será julgado pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em três representações disciplinares, no próximo 28 de fevereiro. O julgamento pode culminar em seu afastamento do cargo de juiz.
Marcelo Bretas / Fernando Frazão/Agência Brasil
As ações questionam a atuação de Bretas na Operação Lava Jato. Em uma delas, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), afirma que é alvo de perseguição de Bretas, cujo comportamento não condiz com o princípio da imparcialidade. Bretas também é acusador de tentar influenciar os réus da Lava Jato a fecharem acordos de delação premiada.
Servidor que denunciou esquema na compra da vacina Covaxin é nomeado assessor da Saúde
O servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Fernandes Miranda, que denunciou o esquema de corrupção na compra das vacinas contra a covid-19 Covaxin, voltou ao governo após ser nomeado assessor da pasta pela ministra Nísia Trindade. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU).
Tanto o servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda quanto seu irmão, o ex-deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), prestaram depoimento à CPI da Covid em 2021. Segundo os irmãos, Jair Bolsonaro teria sido alertado sobre um suposto esquema de fraude na negociação da vacina.
Luis Ricardo Fernandes Miranda e seu irmão, o ex-deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) / Edilson Rodrigues/Agência Senado
No dia 31 de março, Luis Ricardo, então chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, afirmou em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) – na esfera de um inquérito que já investigava se houve favorecimento na negociação, antes da CPI – que sofreu uma "pressão atípica" para assinar o contrato de importação do imunizante, dentro da pasta.
"A Covaxin tem recebido muita mensagem de vários setores do Ministério, da secretaria executiva, da própria coordenação do trabalho e de outros setores, perguntando o que falta para fazer essa importação, inclusive sábado e domingo, e sexta, às onze horas da noite", afirmou Ricardo em depoimento ao MPF.
Segundo o servidor, a pressão era no sentido de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abrisse uma exceção para acelerar a tramitação da aprovação da vacina. No mesmo dia do depoimento ao MPF, a Anvisa negou os pedidos de uso emergencial e importação para a vacina, por falta de documentação que atestasse a segurança e a eficácia do imunizante.
Edição: Nicolau Soares
