A deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) protocolou três ofícios solicitando o acompanhamento das crianças e adolescentes entre zero e 17 anos que estão em situação de rua no município de São Paulo. Os pedidos foram feitos depois que o subprefeito da Sé, Alvaro Batista Camilo (PSD), mais conhecido como coronel Camilo, sinalizou que a Prefeitura pode utilizar munição química para resolver a questão da Cracolândia.
Os pedidos foram enviados ao chefe da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ariel de Castro Alves; ao Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; e ao presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Esequias Marcelino da Silva Filho.
No documento, a congressista afirma que a despeito da situação extrema de vulnerabilidade, o subprefeito da Sé, região que concentra boa parte das crianças e adolescentes em situação de rua, “afirmou que vai chegar o momento de usar arma química contra a população em situação de rua” e que “voltará a recolher a força barracas e pertences das pessoas em situação de rua na região”, em entrevista ao Metrópoles.
Luciene Cavalcante / Câmara Municipal de São Paulo
Diante da declaração, Cavalcante acredita que “resta nítido a situação de risco em que se encontram estas crianças e adolescentes, além de estarem nas ruas, serem vítimas de ações coercitivas por parte do Estado”.
“Solicito deste órgão informações referentes a quais medidas estão sendo tomadas para auxílio das famílias em situação de rua e acompanhamento dos bebês, crianças e adolescentes, em especial aquelas menores de 06 anos de idade, na cidade de São Paulo e em sua região central. Por oportuno, solicito a este órgão a visita in loco na região central da cidade de São Paulo para averiguação dos fatos narrados”, afirmou nos ofícios.
Em entrevista ao Brasil de Fato, Cavalcante afirmou serem “extremamente preocupantes as políticas públicas do prefeito Ricardo Nunes [MDB] com relação às nossas crianças e adolescentes em situação de rua na cidade de São Paulo”.
“As crianças e adolescentes estão vivendo nas ruas, sofrendo todas as violações dos seus direitos fundamentais. A cidade de São Paulo tem bilhões em caixa. Mas, infelizmente, esses recursos não estão disponíveis para nossa população. Esse dinheiro não está sendo utilizado para salvaguardar os direitos nossos bebês, das nossas crianças e dos nossos adolescentes.”
“É por isso que nós acionamos o Ministério da Justiça, a Defensoria Pública e o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes para que sejam tomadas devidas providências, inclusive fazendo diligências no distrito da Sé”, disse.
Na entrevista ao Metrópoles, no início de fevereiro deste ano, o subprefeito da Sé afirmou a maioria das pessoas na região da Cracolândia “não tem mais nem condição de entender o que é certo e o que é errado, mas também é necessário pensar nos moradores e comerciantes”.
Coronel Alvaro Batista Camilo, subprefeito da Sé / Reprodução/Redes Sociais
“Muitas vezes, os drogadictos não são agressivos, mas só a presença deles – andando de um lado para o outro, procurando droga – assusta as pessoas e a percepção de segurança vai abaixo. A ideia é trabalhar com inteligência para evitar que chegue ao ponto de ocupar o território. Vai chegar o momento em que vai precisar usar munição química? Vai. Muitas vezes manipulados pelo tráfico, eles (usuários) acabam enfrentando o poder público e aí você não tem outra escolha. Não é da minha alçada na Subprefeitura. Minha sugestão é que isso ocorra em último caso”, disse o subprefeito na ocasião.
Aumento de crianças e adolescentes nas ruas
Em julho do ano passado, o Censo de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, feito pela Prefeitura de São Paulo, indicou o aumento de crianças e adolescentes em situação de rua de 1.842 para 3.759 num período de 15 anos. O último levantamento havia sido realizado em 2007.
As três regiões que mais concentram esses dados ficam na área central do município: República (309), Sé (202) e Santa Cecília (196). Do total, 16,2% estão nos Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica) e em Centros de Acolhida Especial para Famílias, mas 10,7% pernoitam nas ruas.
Sobre o perfil da população, 42% das crianças e adolescentes têm entre 12 e 17 anos, seguidos por aqueles com até seis anos (30,6%) e aqueles entre 7 e 11 anos (27,1%). A maioria também é negra: 43% se autodeclararam pardas e 28,6%, pretas. Apenas 21,6% se declararam brancas. O sexo masculino também prevalece: 59,2%.
Outro lado
O Brasil de Fato entrou em contato com a assessoria de imprensa da Subprefeitura da Sé e a Prefeitura de São Paulo para saber se há um posicionamento tanto em relação aos ofícios protocolados pela deputada federal Luciene Cavalcante quanto pelas declarações do subprefeito Alvaro Batista Camilo. Até o momento, no entanto, não houve um retorno. O espaço segue aberto para pronunciamentos.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
