O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres utilizou o nome de sua mãe, Amélia Gomes da Silva Torres, como laranja na empresa Criadouro de Bicudos Flautas do Brasil Ltda. Segundo apuração da Agência Pública, Amélia aparece como sócia de Anderson, mas, na prática, o negócio pertenceria somente ao ex-ministro.
A firma existe desde agosto de 2006, quando foi fundada pelo servidor público José Luiz de Amorim Carrão, que criava as aves em sua casa, no Guará, cidade satélite do Distrito Federal. Em 15 de janeiro de 2021, Amélia Gomes da Silva Torres passou entrou para a sociedade como administradora da empresa.
Cinco meses depois Carrão deixou a firma. Nessa mesma época, em 15 de junho de 2021, a empresa passou a ser registrada no endereço da residência do também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, no condomínio Ville Montagne, no Jardim Botânico, em Brasília.
:: Ibama encontra 60 pássaros silvestres na casa de Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro ::
Documentos obtidos pela Agência Pública mostram que nessa mesma data a atividade da empresa mudou de "criação de pássaro" para "comércio varejista de animais vivos e artigos e alimentos para animais de estimação".
Na última sexta-feira (24), técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) encontraram cerca de 60 aves em sua residência, sendo algumas de espécies em extinção que são alvo de traficantes de animais silvestres.
De acordo com o Ibama, algumas aves que estavam em seu nome não estavam na residência. "Ou esses animais morreram, ou esses animais foram vendidos, ou esses animais estão em outros lugares. Ele vai ter que esclarecer", disse Rodrigo Agostinho, presidente do órgão.
CNJ decide afastar Marcelo Bretas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou, nesta terça (28), o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro e responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro desde 2015, por supostas irregularidades na condução dos processos.
O colegiado decidiu, por unanimidade, instaurar um processo administrativo disciplinar contra o magistrado e afastá-lo do cargo até a conclusão das investigações.
Marcelo Bretas / Fernando Frazão/Agência Brasil
As ações questionam a atuação de Bretas na Operação Lava Jato. Em uma delas, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), afirma que é alvo de perseguição de Bretas, cujo comportamento não condiz com o princípio da imparcialidade. Bretas também é acusado de tentar influenciar os réus da Lava Jato a fecharem acordos de delação premiada.
Não foram analisados os casos que Bretas julgou, apenas a conduta dele como juiz criminal.
Corregedor afirma que foi pressionado a absolver chefe da Receita sob Bolsonaro
O corregedor-geral da Receita Federal, João José Tafner, afirmou que foi pressionado por membros do governo de Jair Bolsonaro (PL) para absolver o chefe da Inteligência da Receita, Ricardo Feitosa, acusado de acessar e copiar ilegalmente, em julho de 2019, dados fiscais de adversários da família Bolsonaro. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
Tafner teria sido pressionado pelo então secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes e o então subsecretário-geral José de Assis Ferraz Neto. Os dados acessados por Ricardo Feitosa, por sua vez, seriam do coordenador das investigações sobre o esquema das "rachadinhas", o procurador-geral de Justiça do Rio Eduardo Gussem, do empresário Paulo Marinho e do ex-ministro Gustavo Bebianno.
João José Tafner e o deputado federal Eduardo Bolsonaro / Reprodução/Redes Sociais
O atual secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, enviou a acusação de Tafner à corregedoria do Ministério da Fazenda, por enxergar possível prevaricação, uma vez que o corregedor-geral da Receita Federal não denunciou o caso na época.
Partido Novo passa a permitir uso do Fundo Partidário
A Convenção Nacional do Partido Novo aprovou, nesta terça-feira (28), uma série de mudanças que incluem a autorização do uso do Fundo Partidário.
Segundo Eduardo Ribeiro, presidente do Novo, a decisão representa um amadurecimento do partido. "Com 85% dos votos favoráveis em questões até pouco tempo sensíveis, como o uso dos rendimentos do Fundo Partidário, ficou bastante claro que o partido amadureceu para um novo momento", disse Ribeiro.
As mudanças também incluem a profissionalização da gestão partidária, a instalação de um Comitê para regras de governança, alterações nas regras de candidatura e encerramento dos repasses de recursos provenientes de filiações à Fundação Brasil Novo. Além disso, será necessário prestar contas a cada três meses.
Advogada da Prevent Senior é condenada a pagar R$ 300 mil
A advogada Bruna Morato, representante dos ex-médicos da Prevent Senior, foi condenada, na última sexta-feira (24), por calúnia e "tentativa de assassinato de reputação de empresa de grande porte" por fazer acusações sem provas na CPI da Câmara Municipal de São Paulo e para a imprensa.
Bruna Morato, advogado de ex-médicos da Prevent Senior / Edilson Rodrigues/Agência Senado
O juiz Gustavo Coube de Carvalho, da 5ª Vara Cível de São Paulo, determinou uma indenização de R$ 300 mil. O magistrado afirmou que apurações de CPI não implicam em culpa formada. Por isso, as denúncias sem provas não estão protegidas pela liberdade de expressão.
"A fim de invocar o direito de livre manifestação, caberia a ré, depois disso, apresentar sentenças criminais transitadas em julgado, em que a autora e seus sócios e diretores tivessem sido condenados por ameaça, formação de quadrilha, associação criminosa ou homicídio, consumado ou tentado. Nenhum documento desse tipo, porém, chegou ao processo, lembrando que manchetes de jornais não valem como tal", exemplificou Carvalho.
Edição: Nicolau Soares
