A presidência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMDAS) da Câmara dos Deputados deverá ficar com um parlamentar petista ligado à causa socioambiental.
Com desfecho previsto para esta semana, as negociações partidárias afastaram a possibilidade de que um ruralista pudesse comandar a Comissão de Meio Ambiente, instância essencial para a implementação da política ambiental do governo Lula (PT).
Ventilada há um mês, a possível indicação para o cargo do ex-ministro do Meio Ambiente na gestão Bolsonaro e deputado Ricardo Salles (PL-SP), que é acusado de crimes ambientais, provocou repúdio de apoiadores da causa socioambiental. Um abaixo-assinado online com 75 mil subscrições pediu um ambientalista na Comissão.
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PT deverá indicar deputado ambientalista
Dentro do Partido dos Trabalhadores (PT), o consenso é a indicação do deputado reeleito Nilto Tatto (PT-SP) para presidir a Comissão de Meio Ambiente. A indicação deverá ser feita nos próximos dias pelo líder da bancada da sigla na Câmara, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR).
Opositor da agenda antiambiental puxada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) no Congresso nos últimos quatro anos, Tatto é também o novo presidente da Frente Parlamentar Ambientalista (FPA), composta por 138 deputados e instalada na última semana.
Comandada até então pelo deputado ruralista Covatti Filho (PP-RS), a Comissão de Meio Ambiente será palco de disputas políticas acirradas das quais dependem o sucesso das promessas de campanha do governo Lula.
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A Frente Parlamentar Ambientalista se prepara para pautar projetos que coloquem o Brasil rumo ao desmatamento zero até 2030. Pela oposição, deputados ruralistas defenderão a continuidade dos projetos da “boiada” que buscam legalizar o avanço da fronteira agropecuária sobre os biomas.
Segurar retrocessos e promover avanços, projeta Tatto
“Vamos debater como criar políticas de adaptação às mudanças climáticas para evitar mais sofrimento com questões como a seca prolongada no Rio Grande do Sul ou o evento extremo que se abateu recentemente sobre o litoral norte de São Paulo”, afirmou Nilton Tatto ao Brasil de Fato.
O parlamentar avalia que a Comissão de Meio Ambiente terá importância estratégica para segurar “retrocessos ambientais” pautados pelo bolsonarismo, além de defender iniciativas que derrubem as emissões de gases que provocam o aquecimento global.
“Faremos o diálogo na sociedade civil e movimentos populares para pensar políticas que ajudem o próprio Executivo a implementar o plano de governo do presidente Lula”, projetou o provável novo presidente da Comissão de Meio Ambiente.
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Comissão perdeu relevância sob controle de ruralistas
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara é um órgão especializado, palco de debates técnicos que aperfeiçoaram a legislação ambiental brasileira nas últimas décadas. Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima (OC), espera que, a partir de agora, a instância deliberativa recupere a importância que já teve.
“Nos anos em que representantes da bancada ruralista assumiram o poder nessa Comissão, a pauta passou a destacar assuntos que não são relevantes, e o nível dos debates caiu muito. Então você perde o órgão colegiado como uma arena de debate técnico que tem que ocorrer para produção de legislações robustas que avancem na proteção do Meio Ambiente, e não que caminhem para o retrocesso”, lamentou.
Consultora legislativa da Câmara dos Deputados na área de direito ambiental por 25 anos, Araújo alerta que tramitam no Congresso propostas que, na prática, destroem leis essenciais para o equilíbrio socioambiental.
“Por isso ganha relevância a opção por parlamentares que conhecem o assunto e defendem a pauta ambiental para assumir a presidência da Comissão. É realmente um momento estratégico. Torcemos para que seja feita a escolha adequada”, disse a especialista.
Dobradinha Lira/Bolsonaro esvaziou Comissão
Até então alinhado à política antiambiental de Bolsonaro, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) atuou nos últimos anos para diminuir a importância das comissões, colocando projetos de lei diretamente em plenário, sem passar pela Comissão de Meio Ambiente.
“Isso na verdade foi um equívoco porque as comissões são realmente a instância adequada para os principais debates técnicos no parlamento. Então a perda de relevância progressiva das comissões das comissões permanentes é um sinal de redução da qualidade da democracia. Isso é um ponto que os brasileiros têm que prestar atenção”, pontuou a integrante do Observatório do Clima.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
