A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu uma apuração preliminar sobre as joias que foram trazidas ilegalmente ao país pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por se tratar de uma apuração preliminar não haverá punições, mas pode resultar na instauração de Processo Administrativo Disciplinar ou na proposta de Termo de Ajustamento de Conduta.
Conforme publicou o jornal O Estado de S. Paulo, o governo Bolsonaro tentou trazer colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em R$ 16,5 milhões, em outubro de 2021. Os itens, que seriam um presente da Arábia Saudita para Bolsonaro e a então primeira-dama Michelle Bolsonaro foram apreendidas pela fiscalização do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
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Joias que foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos / Reprodução/Twitter
As joias foram trazidas por um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que, por sua vez, ao saber da apreensão, tentou negociar a liberação dos itens utilizando a posição de seu cargo. A tentativa, no entanto, não funcionou e as joias continuaram apreendidas, já que qualquer bem cujo valor seja superior a US$ 1 mil precisa ser declarado à Receita Federal.
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A Polícia Federal e a Receita também encaminharam investigações sobre o tema.
Deputada pede explicações à embaixada da Arábia Saudita em caso de joias
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) enviou um ofício à Embaixada da Arábia Saudita pedindo esclarecimentos sobre as joias trazidas ilegalmente ao Brasil pelo governo de Jair Bolsonaro.
A parlamentar questiona se as joias foram um presente enviado ao ex-presidente e sua esposa Michelle Bolsonaro ou ao Estado brasileiro. "Caso tenham sido um presente pessoal para a ex-primeira-dama, esta incorreu na tentativa do crime de descaminho ao não declarar os bens quando da entrada no país para furtar-se do pagamento de tributos, além de advocacia administrativa e tráfico de influência", defende Cavalcante no documento. "Caso tenha sido um presente para o governo brasileiro, estes incorreram no crime de peculato quando da apropriação de bem público."
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A deputada também apresentou um requerimento à Controladoria-Geral da União (CGU) solicitando que a agenda oficial de Bolsonaro na Arábia Saudita se torne pública.
Torres não irá à CPI do 8 de janeiro
O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, decidiu não comparecer à CPI da Câmara do Distrito Federal, aberta para investigar os atos criminosos do 8 de janeiro. Seu depoimento estava marcado para esta quinta-feira (9).
A decisão ocorreu depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o depoimento à CPI deve ser realizado somente se houver concordância. "Observo, entretanto, que a condução de Anderson Gustavo Torres, que encontra-se preso preventivamente, deverá ser feita mediante escolta policial e somente ocorrerá se houver sua prévia concordância, uma vez que essa Corte Suprema declarou a inconstitucionalidade de conduções coercitivas de investigados ou réus para interrogatórios/depoimentos", escreveu Moraes.
Anderson Torres / Evaristo Sa/AFP
Na semana passada, a defesa do ex-secretário solicitou a Moraes a autorização para não comparecer à CPI. Os advogados afirmaram que Torres não tem interesse em prestar depoimento e que, se presente, invocará o direito ao silêncio. "Apesar de o Investigado possuir ampla e incondicional disposição de esclarecer os fatos que vêm sendo indevidamente imputados em seu desfavor, já se desincumbiu dessa missão quando, por mais de dez horas, prestou depoimento nestes autos de inquérito", afirmaram os advogados.
Ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Torres é investigado pelo STF por suposta omissão diante dos atos criminosos praticados por bolsonaristas, que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, com pautas golpistas.
PL consegue presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
O Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, irá presidir a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, cuja uma das responsabilidades é convocar o primeiro escalão do governo para esclarecimentos quando necessário.
A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) foi indicada internamente para presidir a comissão. Seu nome, no entanto, só será confirmado após a instalação da comissão. Ainda assim, a conquista já é considerada uma vitória.
Segundo apuração da Folha de S. Paulo, o Partido dos Trabalhadores irá trabalhar para conseguir maioria na comissão, a fim de fazer um contraponto à presidência do PL.
Edição: Vivian Virissimo
