O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu vista sobre o julgamento da Lei das Estatais. Com isso, o tema só voltará a julgamento depois que o ministro devolver o tema para votação no plenário.
Em ação proposta pelo PCdoB, o STF começou a discutir os trechos da lei que proíbem a indicação de determinadas pessoas para o conselho de administração e para a diretoria das estatais, como ministro de Estado, secretários, titular de cargo sem vínculo permanente com o serviço público e aqueles que participaram de campanha eleitoral ou de partes decisórias de partidos políticos nos últimos 36 meses.
Antes do pedido de vista de Mendonça, o ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação, votou a favor da indicação de ministros de Estado e secretários de governos estaduais e municipais para cargos de diretoria de estatais.
Para Lewandowski, as proibições “violam frontalmente o princípio da isonomia” e a ideia de que “ninguém pode ser privado de direitos por motivo de convicção política”. Nesse sentido, os trechos em questão “acabaram por estabelecer discriminações desarrazoadas e desproporcionais – por isso, mesmo inconstitucionais – contra aqueles que atuam, legitimamente, na esfera governamental ou partidária”.
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TCU lista perguntas para Bolsonaro sobre joias
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) João Augusto Ribeiro Nardes listou quais perguntas o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro de Minas e Energia Bento de Albuquerque devem responder em depoimento sobre o caso das joias que foram trazidas ilegalmente ao Brasil.
Entre os questionamentos, Bolsonaro deve informar quais foram os presentes recebidos pelo governo da Arábia Saudita, quais presentes estão em posse do ex-presidente atualmente, onde estão os itens e se houve algum tipo de orientação a funcionários do governo para tentar recuperar as joias que foram apreendidas pela Receita Federal.
Por sua vez, Bento Albuquerque também deverá responder por quais presentes foi responsável pelo transporte, já que seu assessor na época trouxe para o Brasil o conjunto de joias avaliado em R$ 16,5 milhões.
No final de semana, Bolsonaro disse que joias "foram acertadas" nos Emirados Árabes / Marcelo Camargo/Agência Brasil/Reprodução
Segundo apuração do jornal O Estado de S. Paulo, as joias foram transportadas por um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que, por sua vez, ao saber da apreensão, tentou negociar a liberação dos itens utilizando a posição de seu cargo. A tentativa, porém, não funcionou e as joias continuaram apreendidas, já que qualquer bem cujo valor seja superior a US$ 1 mil precisa ser declarado à Receita Federal.
Quase após um ano da tentativa, em 28 de dezembro do ano passado, Bolsonaro enviou ao gabinete da Receita Federal um ofício solicitando o encaminhamento das joias à Presidência da República. No dia seguinte, um funcionário do governo desembarcou no aeroporto de Guarulhos e informou que estava ali para retirar as joias.
No último dia 9, a Polícia Federal (PF) intimou o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque e o ex-assessor da pasta Marcos André Soeiro a prestarem depoimento sobre as joias recebidas pela comitiva brasileira na Arábia Saudita.
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Enio Verri é nomeado para comandar usina de Itaipu
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou o deputado federal Enio Verri (PT-PR) para assumir o comando da usina hidrelétrica de Itaipu Binacional como diretor-geral.
O congressista já havia sido indicado no fim de janeiro para assumir o lugar do almirante Anatalicio Risden Junior, que havia sido nomeado na gestão Bolsonaro. Agora, seu nome foi oficializado.
Lula e Enio Verri / Reprodução/PT-PR
Antes de assumir o comando da Itaipu, Verri foi reeleito nas eleições de 2022 para seu terceiro mandato como deputado federal. Em seus mandatos anteriores, chegou a ser líder da bancada do PT em 2020. Antes de ser filiado ao PT, Verri estava no MDB.
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Tarcísio homenageia Múcio por ações no litoral norte de SP
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) entregou para o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, a Medalha de Defesa Civil do Estado pelas ações feitas no litoral norte do estado em decorrência das fortes chuvas que atingiram a região.
José Múcio / Jane de Araújo/Agência Senado
“Essa é uma justa homenagem a quem nos estendeu a mão quando mais precisamos. Agradecemos muito ao apoio do Ministério da Defesa nesse desastre. Tivemos uma atuação eficiente e coordenada para atender à população e o grande vencedor foi o cidadão, que se sentiu amparado naquele momento de dificuldade”, afirmou Tarcísio de Freitas.
Durante as ações, o Ministério da Defesa enviou aeronaves das Forças Armadas e um porta-aviões da Marinha para auxiliar as equipes de resgate. No total, 65 pessoas morreram devido à tragédia.
Edição: Vivian Virissimo
