O Ministério Público do Ceará deve ingressar com uma ação civil pública exigindo a contratação imediata dos profissionais aprovados no concurso da Fundação Regional da Saúde (Fundsaúde) realizado em 2021. A informação é da promotora de Defesa da Saúde Pública de Fortaleza, Ana Cláudia Uchôa.
De acordo com a promotora, os 6 mil aprovados nas vagas diretas têm direito garantido à nomeação. "O direito às vagas diretas é algo pacífico. Além disso, tem demanda e tem orçamento anual garantido desde 2021", destaca.
No entendimento da promotora, a demora é "preocupante" pois cerca de 80% dos profissionais de saúde que atuam em hospitais de alta complexidade trabalham de forma precarizada, por meio de cooperativas. "O MP cobrou o concurso porque os profissionais de cooperativa não têm nenhum direito trabalhista, ganham pouco e trabalham em vários empregos para ter uma boa renda. É muito cômodo para o governo manter assim, mas o concurso foi para suprir essa necessidade", explica a promotora.
No último dia 2 de março, após reunião para tratar do tema, o governo do estado, por meio da Secretaria de Saúde e da Procuradoria Geral do Estado, solicitou ao MPCE um prazo de 60 dias para realizar um estudo qualificado, alegando que a atual gestão ainda está no início do governo. Mas nesta semana, os profissionais aprovados foram surpreendidos com o anúncio da contratação de uma cooperativa de enfermeiros, com valor superior a R$16 milhões, por seis meses.
O concurso da Funsaúde previa 15 mil vagas, entre vagas imediatas e cadastro reserva. / Divulgação
A técnica de enfermagem Darley Cristine está frustrada. Quando saiu o edital do concurso, o filho caçula havia acabado de nascer de forma prematura. Ela relata que foram dias e noites de estudo e cansaço para conseguir a aprovação e melhorar de vida com os filhos. "Eu me dividia em tirar leite e ler as apostilas de forma online porque não tinha dinheiro para fazer um curso. É uma frustração sem tamanho, não tenho outra palavra", relata.
Na época do lançamento do edital, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) comemoraram o avanço na conquista por melhores salários, benefícios e capacitações dos profissionais. Sonho que ainda está mantido por Darley. "Meu maior sonho é assumir a tão esperada vaga. Mas hoje, eu trabalho em uma cooperativa para não passar fome. Inclusive, não me pagaram o salário de fevereiro", diz.
Na manhã desta quinta-feira, profissionais da enfermagem realizaram um ato em frente à sede da Secretaria de Saúde, na Praia de Iracema. O técnico de enfermagem Vanderson Costa, que integra a comissão dos aprovados, reclama da falta de respostas e compromisso do governo.
"Em novembro houve uma audiência extrajudicial e tanto a Secretaria de Saúde, quanto a Funsaúde se comprometeram a chamar 500 aprovados no primeiro trimestre e isso não aconteceu. O que eles fizeram foi pedir um novo prazo para estudo de viabilidade econômica. Mas a gente sabe que esse estudo foi feito antes do lançamento do concurso", ressalta o profissional.
O Sindsaúde, Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará, está apoiando o movimento. No site da instituição, a presidente Martinha Brandão, cobrou a contratação de 4 mil profissionais da enfermagem aprovados na seleção. "Enquanto milhares esperam convocação, a Funsaúde gasta milhões com cooperativas, que não asseguram os direitos mínimos da CLT para os trabalhadores e trabalhadoras", falou a representante da categoria.
No final do ato, uma comissão dos aprovados foi recebida pela Secretaria de Saúde do Estado. Uma agenda com a secretária Tânia Mara está prevista para depois do dia 24 de março.
O concurso da Funsaúde previa 15 mil vagas, entre vagas imediatas e cadastro reserva. Os profissionais devem atuar no Hospital de Messejana, Hospital Geral de Fortaleza, Hospital Infantil Albert Sabin e Centro Pediátrico, no Meireles, no Serviço de Regulação do Estado, no Centro de Especialidades Pediátricas e na sede da Funsaúde. Quando finalizado, o Hospital Universitário da Uece também deve receber os aprovados.
Em nota, a Funsaúde informou que o contrato com a cooperativa tem o objetivo de suprir a demanda por serviços de enfermagem no Hospital Geral de Fortaleza. A nota diz que "o processo é necessário a fim de garantir a continuidade dos serviços, sem prejuízo à população, enquanto a convocação dos concursados não é retomada". Ainda de acordo com o texto enviado, "na hipótese de o contrato ser assinado, poderá ser rescindido, a qualquer tempo, considerando a convocação dos novos empregados públicos."
Segundo a Funsaúde, até o momento, apenas 580 profissionais foram convocados. Não houve chamamento em 2023.
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