Trabalhadores da enfermagem e lideranças políticas do segmento estiveram mobilizadas ao longo de toda esta quarta-feira (29), em Brasília (DF), para cobrar a efetivação do piso da categoria. Os novos salários para enfermeiros, auxiliares de enfermagem, técnicos e parteiras são previstos na Lei 14.434/2022, sancionada em agosto do ano passado, mas estão suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde setembro. A pauta vive um impasse relacionado ao custeio da medida, que repercute nos setores público e privado da saúde.
Um grupo de enfermeiros se concentrou na frente do Congresso Nacional para chamar a atenção dos parlamentares para o tema.
"A gente tem uma certa demora por parte do governo federal na edição da MP que vai regulamentar o repasse [do custeio] do piso salarial para os municípios, estados, União, hospitais filantrópicos e hospitais que têm 60% do seu atendimento voltado para pacientes do SUS [Sistema Único de Saúde]”, desabafa Jorge Henrique, da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE).
A entidade se queixa do longo percurso para a efetivação do novo piso, que prevê um mínimo salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos e 50% para parteiras. A proposta se tornou lei a partir de um projeto que depois rendeu a ainda discussão de outros textos legislativos para garantir o financiamento das novas remunerações.
Foi aprovada em dezembro, por exemplo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 127/22, que fixou o repasse de verbas do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso no setor público, em entidades filantrópicas e em prestadores de serviços de saúde que tenham pelo menos 60% dos atendimentos destinados ao SUS.
A pauta do piso da enfermagem foi rechaçada pelo governo Bolsonaro que, ao longo dos últimos anos, se articulou contra a medida. Depois, acabou sancionando a nova legislação por conta da pressão popular. Com a manutenção da decisão do STF de suspender os novos salários, concedida a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNS), o piso nunca entrou em vigor. O piso tem sido atacado por interlocutores do segmento privado, que alegam falta de condições fiscais para administrar as novas despesas.
“A gente sabe dos interesses contrários que existem. Tem muita pressão do outro lado, por isso também a gente não desiste de fazer pressão pra pedir celeridade na edição da MP”, diz Jorge Henrique, ao afirmar que a categoria tem sido recebida pela gestão Lula desde janeiro. Lideranças do segmento estiveram em uma série de agendas esta semana em Brasília, especialmente nesta quarta (29).
O diálogo avança no sentido de buscar a edição e a aprovação de uma medida provisória que venha a sanar o problema que gerou o impasse em torno do custeio. “Foi marcada pro dia 11 de abril uma nova reunião pra falar dos ajustes na edição da MP. Então, ate lá a gente vai seguir pressionando o governo e vai estar também nas ruas e nas redes sociais cobrando que essa MP de fato seja assinada”, acrescenta o dirigente da FNE.
As tratativas na capital federal mobilizaram também entidades de atuação estadual que vieram à cidade para engrossar o coro pela pauta. É o caso da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), que participou do protesto e também de uma reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
“O que o Padilha nos trouxe de novidade é que vai ser necessária a votação de um projeto de lei de transferência de verba pra garantir o financiamento do piso da enfermagem, e esse PL tem que ser votado pelo Congresso. Mas ele trouxe também a novidade de que deverá ter uma sessão do Congresso em 14 de abril. A ideia seria tentar votar também esse PL no 14 de abril”, disse ao Brasil de Fato a presidenta da entidade, Socorro Pires.
O ministro ainda não falou publicamente sobre esse detalhamento e a pauta de votações é definida sempre pelos mandatários da Câmara e do Senado, a partir de um diálogo com lideranças das duas casas. Em outra via, um aceno importante partiu do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta quarta: durante evento com prefeitos em Brasília, o pepista disse que dará prioridade a três pautas demandadas pelos municípios, entre elas a do piso da enfermagem. Ele mencionou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/22, que determina um repasse de cerca de R$ 9 bilhões anuais para cobrir diferentes despesas.
“Vamos promover amplo debate a respeito da PEC 25/22 para suportar despesas que não tinham ainda programação orçamentária, como o piso nacional dos enfermeiros, e que não podem cair nas costas dos mais fracos, como os hospitais filantrópicos ou os municípios que vivem dos repasses federais”, afirmou.
Na paralela, o governo Lula tem mantido conversas com o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso do piso no STF, a respeito da queda da liminar para que os novos salários passem a valer. O retorno da vigência da lei segue sem data para ocorrer, mas, nos bastidores de Brasília, a expectativa é de que até maio o impasse possa ser solucionado.
“A gente continua, então, nessa expectativa, com o surgimento desses fatos novos que nos deixam esperançosos de que possamos fechar essa questão”, diz a presidente da Fetamce, Socorro Pires.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
