"A mulher, dentro da sociedade, tem interesses comuns a todos os membros da sociedade; mas também tem os interesses próprios das mulheres. Acima de tudo, quando se trata de criar uma sociedade diferente, organizar um mundo melhor para todos os seres humanos, as mulheres têm interesses muito grandes nesse esforço; porque, entre outras coisas, as mulheres constituem um setor que, no mundo capitalista em que vivíamos, era discriminado."
Estas palavras de Fidel Castro durante seu discurso de encerramento do I Congresso da Federação de Mulheres Cubanas (FMC), em 1º de outubro de 1962, marcam uma das linhas políticas fundamentais que a Revolução manteria em relação às mulheres. Era preciso uma Revolução dentro da própria Revolução, e isso teria as mulheres não apenas como sujeito social, mas como ator estratégico de mudança, trabalhando coletivamente juntamente com os homens, com direitos e deveres iguais.
Embora já na fase da luta insurrecional as mulheres ocupassem um espaço importante tanto na cidade como na Sierra Maestra, só em 1959 seria possível criar novas disposições legais para concretizar a igualdade de direitos das mulheres em relação ao homem. Entre eles podemos citar o Código de Família de 1975 e, em 1976, a Constituição cubana, que reconheceu a igualdade entre mulheres e homens, assim como deixou bem estabelecido o princípio da não discriminação.
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Outro fator importante foi que a igualdade das mulheres foi colocada na agenda do Partido Comunista de Cuba (PCC), desde seus primeiros congressos, como uma questão fundamental em várias de suas teses e resoluções. Como resultado dessas discussões, se identificou claramente que a continuidade das concepções tradicionais e machistas, a pouca qualificação técnica e profissional das mulheres, bem como a sobrecarga de trabalho, eram obstáculos para sua plena integração social e política. Em 1975, apenas 5,5% das militantes ocupavam cargos de direção no PCC.
Ficou demonstrado que a vontade política e a proteção legal não bastavam. Era necessário um processo de socialização em massa que educasse o povo a partir da civilidade. A igualdade de direitos devia nascer no cotidiano de cada fenômeno social e político, já que, naquela época, Cuba tinha uma população que arrastava males acumulados da cultura tradicional, a influência de concepções e legislações oficiais discriminatórias ou, na melhor das hipóteses, a falta de interesse nessas questões por parte governos subordinados aos Estados Unidos, que não responderam aos interesses do povo.
Em 1958, a população cubana era de cerca de 6,7 milhões de habitantes, dos quais 650 mil estavam desempregados e subempregados, o que equivalia a quase um terço da população disposta a trabalhar, e apenas um em cada oito trabalhadores eram mulheres. Do total de mulheres em idade produtiva, 85% eram donas de casa. A real proporção de mulheres economicamente ativas era de apenas 12%. Cuba tinha uma das taxas mais baixas de inserção laboral feminina na América Latina.
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A maioria das mulheres limitava-se ao papel de dona de casa, encarregada das tarefas domésticas e cuidados infantis. Foram as primeiras vítimas do analfabetismo que atormentava grande parte da população. Com direitos muito limitados, poucas podiam trabalhar na indústria e as que o faziam mal tinham leis que as protegessem. A maioria das mulheres trabalhava como empregada doméstica e trabalhadoras agrícolas, privadas de todos os tipos de segurança social; enquanto outras, sem alternativas, praticavam a prostituição.
Na erradicação destes males, um papel muito importante foi assumido pela Federação de Mulheres Cubanas (FMC), organização de massa que crescia rapidamente e se inseria tanto nos bairros quanto nas instituições trabalhistas. Neste espaço de mulheres e para mulheres, liderado pela heroína da guerra de libertação Vilma Espín, seria criado um dos programas educacionais mais inclusivos e de maior ação social. Ele tinha o propósito de promover a equidade de gênero e a participação feminina em várias esferas do país: econômica, política, social e cultural. Segundo Vilma Espín, a FMC teria o objetivo de alcançar uma mudança radical para as mulheres, transformando a mentalidade dos homens, estabelecer novos valores e superar preconceitos.
Alcançar a equidade de gênero em Cuba foi um processo de educação política acompanhado de muitas ações onde estiveram envolvidas várias instituições. Os extensos discursos de Fidel Castro, que começaram na Plaza de la Revolución, constituíram classes de educação popular, seguidas de programas educacionais em escolas em seus diferentes níveis de ensino, onde o acesso à sala de aula era um direito de todos sem distinção de raça, gênero ou classe social. A criação de Comitês de Defesa da Revolução (CDR), com atuação direta em todos bairros cubanos com a participação de médicos, enfermeiros e posteriormente assistentes sociais e instrutores de arte, são exemplos a serem mencionados.
O uso dos meios de comunicação de massa com uma programação lúdica e focada no fortalecimento de valores éticos e sociais é outra das ações feitas. Brindar o povo com conhecimento, cultura e valores foi uma arma essencial para esta luta pela equidade social, a erradicação dos feminicídios e qualquer tipo de violência contra a mulher.
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Como resultado de tudo isso, hoje as mulheres em Cuba representam mais de 49% dos funcionários do setor civil estadual; nas matrículas universitárias, são 65%; constituem 53,7% dos egressos nas carreiras de ciências naturais e matemática, e 66,9% das ciências médicas. No corpo docente do Ensino Superior, são 66%, e no setor científico, 48%. No que diz respeito à política, as deputadas constituem 55,3% dos membros do Parlamento.
Conquistas como igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma atividade, licença maternidade, consultas médicas gratuitas para mães e filhos e a família cubana em geral, e todas as vacinas garantidas são realidades que Cuba apresenta há muitos anos. As taxas de feminicídio em Cuba são extremamente baixas.
Outra instituição cujo impacto social tem sido muito positivo e importante é o Centro Nacional de Educação Sexual (CENESEX) em que, do ponto de vista interdisciplinar e com profissionais de reconhecido prestígio, são estudadas as sexualidades, e no intercâmbio com as pessoas, ensina-se o respeito à diversidade e fortalece-se valores morais para lutar contra a homofobia e a transfobia.
Em Cuba, os direitos das mulheres transexuais também são reconhecidos. Isso está incluído no último código da família aprovado em referendo em 2022, que também aborda a violência de gênero e promove a distribuição equitativa de direitos e responsabilidades domésticas entre homens e mulheres. Também endossa o casamento e uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, adoção e gestação sub-rogada.
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Apesar de todos esses direitos, as mulheres cubanas enfrentam problemas cotidianos e complexos, como falta de medicamentos, alimentação, graves inconvenientes para a reparação de suas casas, problemas com transportes públicos e dificuldades em comprar brinquedos para seus filhos, devido à complexa situação econômica de Cuba, país submetido a mais de 62 anos de bloqueio econômico, comercial e financeiro, que constitui uma medida de guerra de caráter extraterritorial e genocida.
Este bloqueio, intensificado com 243 medidas adicionais durante a fase de pandemia da Covid-19, combina pressão econômica com a divulgação de uma imagem de Cuba terrível, fracassada e temível. Para isso, conta com a grande mídia e as novas redes de comunicação, que promovem a mentira descarada e silenciam a verdade cubana. Com isso pretendem derrubar a Revolução Cubana e, em consequência, semear a desesperança nas aldeias e aniquilar o espírito de luta contra as desigualdades, onde as mulheres continuam a ser as principais vítimas.
E é que aquela Revolução que triunfou a 1 de Janeiro de 1959, numa pequena ilha do Caribe chamada Cuba, é um grande grito que proclama que: "um mundo melhor é possível, e vamos lutar por isso".
* Jasely Fernández Garrido é funcionária do Consulado de Cuba em São Paulo.
** Este é um texto de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Nicolau Soares
