Prestes a deixar o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski decidiu, nesta segunda-feira (10), manter na Corte a investigação sobre as acusações de extorsão do advogado Rodrigo Tacla Duran contra Sergio Moro e Deltan Dallagnol, segundo apuração da CNN.
O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para onde encaminhou os autos do processo para "um exame mais detalhado dos fatos e eventual pedido de instauração de inquérito".
Lewandowski acolheu o argumento da PGR de que a "cronologia dos fatos expostos nesta manifestação aponta para eventual interferência de Sergio Moro no julgamento dos processos envolvendo a Operação Lava Jato - inclusive os processos envolvendo Rodrigo Tacla Duran -, mesmo após sua exoneração do cargo de Juiz de Direito, mas também passando por atos praticados na condição de Ministro de Estado da Justiça, bem ainda a notícia de suposta interferência do Senador da República Sérgio Moro, na condição de ex-Juiz titular da 13a Vara Federal de Curitiba na prática de atos decisórios".
Portanto, determinou que a competência para apuração dos fatos é do Supremo Tribunal Federal. "Acolho a manifestação do Parquet e fixo, neste momento preambular, a competência do STF para a tramitação desse expediente. Defiro também o pedido de retorno dos autos à Procuradoria-Geral da República para um exame mais detalhado dos fatos e eventual pedido de instauração de inquérito", escreveu o ministro.
Ex-juiz Sergio Moro / Geraldo Magela/Agência Senado
Em depoimento à Polícia Federal, Duran afirmou que pagou 613 mil dólares a advogados ligados a Rosangela Moro, o que seria uma parcela de um total de 5 milhões de dólares exigidos para fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Ao não cumprir o restante das parcelas, Taclan Duran disse que teve a sua prisão preventiva decretada por Moro.
A negociação teria o aval ex-procurador e deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e teria sido apresentada pelo advogado Carlos Zucolotto Júnior, sócio de Rosangela Moro.
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PF intima 80 militares para depor sobre atos do 8 de janeiro
A Polícia Federal (PF) intimou 81 militares a prestarem depoimento sobre os atos criminosos que culminaram na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro deste ano, segundo apuração do UOL. Dentre os depoentes, está o general Gustavo Dutra de Menezes, responsável pelo Comando Militar do Planalto na ocasião dos atos golpistas.
A corporação solicitou autorização ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para colher os depoimentos, tendo em vista a possível participação dos militares na invasão dos prédios, indireta ou diretamente.
:: Ex-secretário de Segurança do DF: 'Comando Militar do Planalto impediu ação no acampamento' ::
A PF argumentou que os depoimentos já colhidos no âmbito da Operação Lesa Pátria, que investiga os atos criminosos, indicam eventual participação ou omissão de militares responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e pelo Batalhão da Guarda Presidencial.
Defesa de Anderson Torres pede revogação da prisão pela segunda vez
A defesa do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, pediu pela segunda vez a revogação de sua prisão preventiva, nesta segunda-feira (10).
O também ex-ministro da Justiça está preso desde 14 de janeiro por terminação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposto envolvimento nos atos criminosos do dia 8 daquele mesmo mês. No documento que determinou a prisão, o magistrado falou em "descaso" e "conivência" com os bolsonaristas.
Os advogados argumentam que a prisão "não mais se justifica na hodierna conjuntura. Deveras, passado o momento de maior inquietação, a verdade começa a se revelar e as investigações em curso já apontam para a ausência de qualquer conduta criminosa do ex-secretário Anderson".
Anderson Torres / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Também argumentam que, dos três servidores que ocupavam cargos de chefia na estrutura do Distrito Federal – Anderson Torres, o governador Ibaneis Rocha e o ex-comandante da Polícia Militar do DF Fábio Augusto Vieira –, somente o ex-ministro não ocupa qualquer cargo na administração.
"Anderson Torres, dos três inicialmente acautelados, é o único que não ocupa mais cargo na administração do Distrito Federal e que, com muito mais razão, não teria qualquer condição de interferir no curso das investigações ainda em andamento", afirmam.
O documento enviado ao STF também cita a condição do ex-ministro, que estaria em "estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos".
MP pede condenação de envolvidos na tentativa de explosão no aeroporto de Brasília
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitou, nesta segunda-feira (10), a condenação dos envolvidos na tentativa de atentado a bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília, em dezembro do ano passado. O pedido foi feito nas alegações finais apresentadas ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que agora decidirá pela condenação ou não.
A Promotoria pediu a sentença de George Washington Oliveira e Alan Diego dos Santos Rodrigues pelo crime de explosão, ou seja, quando se coloca em perigo "a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos". A pena para esse tipo de crime é de três a seis anos de prisão, além de multa.
Os explosivos chegaram a ser instalados em um caminhão-tanque que estava se dirigindo para as dependências do aeroporto, em 24 de dezembro de 2022. De acordo com a investigação, a bomba chegou a ser acionada, mas falhou devido a um erro técnico.
Receita proíbe exoneração de ex-secretário citado no caso das joias sauditas
A Receita Federal não aceitou o pedido de exoneração do secretário Julio Cesar Vieira Gomes, feito nesta segunda-feira (10). Gomes chefiou o Fisco no fim do governo de Jair Bolsonaro (PL) e foi citado no caso das joias sauditas que foram trazidas ilegalmente ao Brasil. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, tornou nula a medida que havia exonerado Gomes e citou, como justificativa, a investigação sobre o caso das joias.
De acordo com a Lei 8.112, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores da União, um servidor não pode ser exonerado quando é alvo de um processo administrativo disciplinar, que é o caso de Gomes. Para ser exonerado, inclusive, deve ser emitida uma certidão que comprove que o servidor não se enquadra neste tipo de processo.
Joias apreendidas pela Receita Federal / Reprodução/Redes Sociais
A legislação estabelece que o servidor que "responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada".
O ex-chefe da Receita é investigado por possivelmente ter pressionado os fiscais para liberarem as joias sauditas que foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos, em outubro de 2021. Segundo apuração da Folha de S. Paulo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Julio Cesar Vieira Gomes conversaram por telefone em dezembro do ano passado sobre a liberação das joias.
Ministra Daniela Carneiro e outros cinco deputados pedem desfiliação da União Brasil
A ministra do Turismo, Daniela Carneiro, solicitou a sua desfiliação do União Brasil ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Somaram-se ao movimento os deputados federais do Rio de Janeiro Chiquinho Brazão, Dani Cunha, Juninho do Pneu, Ricardo David e Marcos Soares.
Segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo, os congressistas argumentaram que o presidente do União Brasil, Luciano Bivar, faz uso de "expedientes autoritários" para manter o controle político da sigla.
Daniela Carneiro / Redes sociais/Ministério do Turismo
Bivar, inclusive, teria bloqueado as senhas de acesso do sistema utilizado para convenções municipais. Para os parlamentares, "tal conduta não passa de sorrateira manobra política, para centralizar o poder partidário em si e seus asseclas".
"A grave discriminação política-pessoal decorre da tentativa de afastar os deputados do convívio partidário, mediante promessa de expulsão em decorrência de seu posicionamento, especialmente considerando os insultos e ameaças perpetradas pelo vice-presidente contra os requerentes, por apenas defenderem uma condução pautada na democracia intrapartidária", afirmaram os parlamentares no pedido de desfiliação.
Edição: Nicolau Soares
