A tese jurídica do marco temporal, que aguarda votação no Supremo Tribunal Federal (STF), será tema de um ciclo de debates que começa nesta sexta-feira (14). Participarão o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, a desembargadora aposentada Kenarik Boujikian, a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, cofundadora da Comissão Arns, e o jurista Oscar Vilhena, professor da Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV). O climatologista Carlos Nobre, convidado, ainda não confirmou sua participação.
O chamado marco temporal é um parâmetro que limita o direito dos povos indígenas à demarcação de suas terras. Isso porque, segundo a tese, os povos indígenas só teriam direito àquelas terras ocupadas por eles até a data da promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988. Caso contrário, teriam de provar a existência de um conflito que os tivesse expulsado do local.
De interesse dos ruralistas, a tese redefine de maneira radical o conceito de direito originário à terra consagrado na Constituição. Além disso, o marco temporal reduz e inviabiliza o reconhecimento e a proteção de grande parte das terras indígenas no Brasil. Por isso, o tema tem lugar central na pauta da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), de todo o movimento indígena e da comunidade científica e ambientalista.
Origem do marco temporal
A origem da tese está em uma disputa pela Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009. Em uma decisão favorável aos povos originários, contra agricultores invasores, ministros argumentaram que os indígenas já estavam lá antes da promulgação da Constituição, em 1988. Os ruralistas então se apropriaram desse entendimento conforme seu interesse.
E a tese passou a prejudicar os povos indígenas ao longo de todos esses anos. Ruralistas a têm usado para justificar despejos de comunidades e para suspender demarcações pelo governo federal e pelo Poder Judiciário. Como resultado, esses povos vivem em situação de violência, ameaças, invasões territoriais e vulnerabilidade social e cultural constante.
Em 2021, o STF iniciou o julgamento de um recurso do governo de Santa Catarina (Recurso Extraordinário 1017365, conhecido como “Caso Xokleng”). O estado se apoia no marco temporal para restringir os direitos territoriais do povo Xokleng e fazer a reintegração de posse. A Corte reconheceu a repercussão geral do julgamento e com isso as centenas de ações sustentadas na tese, que aguardam julgamento, serão definidas pela determinação da sua constitucionalidade – ou não.
Julgamento suspenso por pressão de Bolsonaro
O relator, Edson Fachin, votou contra o marco temporal. Mas o ministro Luiz Fux, então presidente do STF, retirou o julgamento da pauta em junho do ano passado, cedendo à pressão do então presidente Jair Bolsonaro. Havia a ameaça de descumprimento de qualquer decisão contrária aos interesses dos ruralistas apoiadores do governo.
Com o enfraquecimento da proteção das terras indígenas, há aumentando do desmatamento, da degradação ambiental e da emissão de gases de efeito estufa devido a mudanças no uso da terra. É por isso que segundo especialistas, o marco temporal afeta não só os direitos indígenas como também a biodiversidade e o equilíbrio climático.
- Data: 14/4
- Horário: 13h às 16h
- Local: FGV Direito SP e YouTube
