Em sessão realizada nesta terça-feira (11) parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovaram medidas importantes como o reajuste de salário para governador, vice, secretários e administradores regionais.
O PL nº 270/2023 que reajusta os subsídios do governador, vice-governador, secretário de Estado e administrador regional foi aprovado no primeiro e segundo turnos com 18 votos favoráveis. De acordo com a justificativa do governo os valores estão congelados desde 2012.
O salário do governador que antes era de R$ 23.449,55 passará para R$ 29.311,94. O de vice-governador passa de R$ 20.743,83 para R$ 25.929,79. Secretários de Estado passarão a receber R$ 22.547,65 e administradores regionais R$ 18.038,11.
Durante a sessão, também foi aprovado reajuste salarial para servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal e do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que receberão o reajuste em duas parcelas de 4,8809%, sendo a primeira paga retroativamente ao dia 1 de abril de 2023 e a segunda em 1º de setembro de 2023.
Novo presidente do IGES
Na mesma sessão, também foi aprovado com 19 votos favoráveis e 2 abstenções o nome do médico Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, indicado pelo governador Ibaneis Rocha, para presidir o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGES). O instituto administra o Hospital de Base, Hospital de Santa Maria e Unidades de Pronto Atendimento do DF.
As duas abstenções foram dos deputados Fábio Félix (PSOL) e Max Maciel (PSOL), que não são favoráveis ao modelo de gestão IGES.
“Estar aqui votando a sétima indicação para presidente do IGES é um absurdo. O problema não está no capitão do barco, mas no próprio barco que está naufragando. Nós do PSOL não vamos participar deste processo. Não por demérito do candidato, mas sim do instituto”, explicou Fábio Félix.
Novos usos e atividades para o Setor Comercial Sul
O projeto de lei complementar nº 141/2022, que autoriza a extensão de usos e atividades no Setor Comercial Sul (SCS), foi aprovado em primeiro e segundo turnos com 18 votos favoráveis e segue agora para sanção ou veto do governador. O projeto permite a execução de determinadas atividades industriais, comerciais, institucionais e de prestação de serviços em quadras da região.
Os deputados Gabriel Magno (PT) e Fábio Félix (PSOL) ressaltaram a importância de retomar a discussão acerca do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
“Se continuarmos desmembrando o PPCUB em projetos como esse, corremos o risco de não tratarmos o conjunto do centro tombado da cidade. Por isso, peço ao governo que encaminha para esta casa o PPCUB com urgência”, explicou Gabriel Magno.
“Um projeto de modificação territorial desta complexidade deveria ser feito no âmbito do PPCUB. É o instrumento para se discutir toda a área tombada. Não podemos ter uma visão fragmentada”, concluiu Fábio Félix.
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