O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu que Jair Bolsonaro (PL) seja declarado inelegível em manifestação enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (12). O ex-presidente é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação devido à reunião com embaixadores pouco antes das eleições de 2022, no Palácio do Planalto. Na ocasião, Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas e criticou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 31 de março, o corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves, encerrou a fase de coleta de provas no processo contra Bolsonaro. Segundo despacho do ministro, há um "rico acervo probatório" contra Bolsonaro. Segundo o texto, durante três meses, "foram realizadas cinco audiências e requisitados todos os documentos, inclusive procedimentos sigilosos, relacionados aos fatos relevantes para deslinde do feito".
Depois de 10 dias do encerramento da coleta de provas, a defesa do ex-presidente apresentou as alegações finais, que estão sob sigilo. Após a manifestação do MPE, a ação será analisada pelo plenário da Corte, o que pode ocorrer ainda neste mês. A depender do julgamento dos ministros, Bolsonaro pode se tornar inelegível.
83 móveis do Alvorada estão desaparecidos
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que 83 dos 261 móveis desaparecidos do Palácio do Alvorada desde que Jair Bolsonaro desocupou o prédio ainda não foram localizados. A informação foi obtida por meio da Lei de Acesso à Informação após solicitação do jornal Folha de S. Paulo.
Na primeira semana do atual governo, a primeira-dama Janja Lula da Silva expôs o estado de deterioração de alguns móveis na residência oficial do presidente, além de problemas na estrutura do prédio, como infiltração.
Tribunal absolve ex-governador Pezão
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) reverteu a sentença do juiz Marcelo Bretas e absolveu o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB).
Ele havia sido condenado a 98 anos e 11 meses de prisão por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal afirmou que o ex-governador integrava um esquema de corrupção comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral. Nesse esquema, ele receberia uma mesada de R$ 150 mil. Por essas acusações, Pezão chegou a ser preso em novembro de 2018 e ficou dois meses encarcerado.
Em nota, a defesa do ex-governador afirmou que a absolvição "resgata a dignidade e honra do ex-governador, que teve seu mandato precocemente interrompido e ficou mais de um ano injustamente preso, com base em delações mentirosas e ilações do Ministério Público Federal".
Moraes pede que PGR se manifeste sobre prisão de Torres
O ministro do STF Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de revogação da prisão preventiva de Anderson Torres.
Na última segunda-feira (10), a defesa do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal encaminhou um pedido de soltura pela segunda vez ao STF.
Torres está preso desde 14 de janeiro por determinação de Moraes por suposto envolvimento nos atos criminosos do dia 8 daquele mesmo mês. No documento que determinou a prisão, o magistrado falou em "descaso" e "conivência" com os bolsonaristas.
Os advogados argumentam que a prisão "não mais se justifica na hodierna conjuntura. Deveras, passado o momento de maior inquietação, a verdade começa a se revelar e as investigações em curso já apontam para a ausência de qualquer conduta criminosa do ex-secretário Anderson".
Janaina Paschoal é convidada para disputar eleição em São Paulo
A ex-deputada estadual Janaina Paschoal (PRTB) foi convidada pelo Republicanos a filiar-se ao partido para concorrer à eleição municipal de São Paulo no ano que vem, segundo apuração da Folha de S. Paulo.
A ex-deputada é professora na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e comentarista da CNN atualmente. No ano passado, ela concorreu a uma vaga no Senado, mas saiu derrotada.
Edição: Nicolau Soares