Na reunião em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi presenteado com o conjunto de joias da Arábia Saudita avaliado em R$ 16,5 milhões, as autoridades presentes discutiram a venda de ativos da Petrobras e a possível entrada do Brasil na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). Na reunião, estavam o então ministro das Minas e Energia brasileiro, Bento Albuquerque, e o príncipe Abdulaziz bin Salman Al Saud.
A informação consta em um telegrama encaminhado pela embaixada brasileira em Riade, capital da Arábia Saudita, ao Ministério das Relações Exteriores no Brasil, em 15 de novembro de 2021, três semanas após a reunião. O documento foi obtido pelo G1 por meio da Lei de Acesso à Informação.
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Joias apreendidas pela Receita Federal / Reprodução/Redes Sociais
O documento assinado pelo embaixador Marcelo Della Nina relata que, em determinado momento, o chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais do Ministério das Minas e Energia (MME), Christian Vargas, "indagou a parte saudita a respeito da compatibilização entre o setor de petróleo dos países da OPEP+ e o do Brasil, onde as companhias petroleiras são de capital aberto".
Vargas teria afirmado que "a Petrobras passa, no momento, por processo de desverticalização e de alienação de seus ativos 'downstream', como parte de reformas do setor de energia que apontam para a crescente liberalização do mercado, no qual os entes estatais encontram limitações legais para intervir".
Bento Albuquerque, por sua vez, "manifestou-se favoravelmente ao adensamento da cooperação bilateral e assinalou a convergência de visão dos dois países no que se refere ao pleno aproveitamento de todas as fontes de energia, inclusive petróleo e gás natural". O ministro também "reiterou que o Brasil identifica a Arábia Saudita como parceiro privilegiado no setor de energia e solicitou à parte saudita comunicação oficial a respeito do convite ao ingresso do Brasil na OPEP+, comprometendo-se a submeter o assunto à consideração do senhor Presidente da República e demais órgãos de governo implicados".
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A Polícia Federal já colheu depoimento de Marcos André dos Santos Soeiro, assessor de Bento Albuquerque que estava na comitiva da viagem. Ele foi o responsável por transportar o conjunto avaliado em R$ 16,5 milhões ao Brasil. À PF, disse que recebeu dois pacotes de um emissário do príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohamed bin Salman, que deveriam ser entregues ao então ministro de Minas e Energia.
Justiça torna Crivella inelegível
A juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) por abuso de poder econômico durante a eleição à Prefeitura do Rio em 2020. A condenação envolve a cassação de seu mandato enquanto deputado federal e inelegibilidade por oito anos. Como a decisão foi tomada na primeira instância da Justiça Eleitoral, ainda cabe recurso.
Segundo a investigação, Crivella e sua candidata à vice, Andréa Firmo, divulgaram informações falsas sobre o oponente Eduardo Paes (PSD), que venceu as eleições naquele ano. Ambos afirmaram em materiais de campanha que o atual prefeito era defensor da legalização das drogas, do aborto e da falsa "ideologia de gênero".
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Marcelo Crivella / Tânia Rêgo/Agência Brasil
Andréa Firmo também foi condenada a oito anos de inelegibilidade. Ela ainda deve devolver R$ 42.499,50 utilizados como recursos públicos de campanha para produzir 1,5 milhão de panfletos com informações falsas sobre Paes.
Tribunal revoga suspensão da prisão de Tacla Duran
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o juiz Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), relator dos processos da Lava Jato na Corte, anulou a revogação da prisão preventiva do advogado Rodrigo Tacla Duran.
Em março deste ano, o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, revogou a ordem de prisão preventiva contra o advogado, que havia sido determinada na Lava Jato em 2016. Ele é acusado de lavagem de dinheiro.
Tacla Duran / Reprodução/Youtube
A revogação foi declarada a pedido da defesa de Tacla Duran, após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a suspensão das ações penais contra o advogado. Na época, o então ministro Ricardo Lewandowski entendeu que as denúncias feitas pelo MPF foram baseadas em provas declaradas inválidas.
Agora, para o MPF, o fato de a defesa ter solicitado a revogação da prisão após a decisão do STF causou "inversão tumultuária dos atos processuais e comprometimento do desenvolvimento regular do feito criminal". Por sua vez, o desembargador Malucelli entendeu que o juiz Eduardo Appio não poderia ter revogado a ordem de prisão após o STF determinar a paralisação da tramitação.
TSE nega pedido de Bolsonaro para tirar sigilo de ação sobre ataque às urnas
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, negou um pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para derrubar o sigilo provisório do processo no qual o ex-presidente é acusado de ataques ao sistema eleitoral.
Anteriormente, os próprios advogados tinham solicitado o sigilo sobre a investigação, mas agora recuaram. "Os investigados, agora, pretendem a revogação da medida que antes requereram, a fim de permitir o conhecimento e o escrutínio público das manifestações", diz Gonçalves.
Bolsonaro atacou sistema eleitoral brasileiro em reunião com 40 embaixadores, no Palácio da Alvorada / Clauber Caetano/AFP
Na última quarta-feira (12), o sigilo foi derrubado de todas as partes do processo, menos sobre o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) a favor da inelegibilidade do ex-presidente. "Segue se impondo o objetivo de evitar que a publicidade das alegações finais e do parecer – peças que, por sua natureza, discutem as provas produzidas na instrução – permitissem, por via transversa, a exposição pública do teor de informações que estão reservadas ao conhecimento das partes, do MPE e do juízo até o julgamento do processo", escreveu o ministro.
A pedido do PDT, o TSE abriu uma investigação depois que Bolsonaro deslegitimou o processo eleitoral e atacou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante uma reunião com embaixadores, em julho de 2022, pouco antes das eleições presidenciais. Para a sigla, o ex-presidente abusou do poder político e usou indevidamente os meios oficiais de comunicação ao transmitir a reunião através da TV Brasil e realizá-la nas dependências do Palácio do Planalto.
Edição: Nicolau Soares
