O 17 de abril é marcado pelo Dia Internacional da Luta Camponesa, quando em 1996, 21 trabalhadores sem terra foram mortos em uma ação da polícia no município de Eldorado do Carajás, no Pará. Foi na chamada ‘Curva do S’ que o capítulo mais sangrento da luta pelo direito à terra no Brasil foi escrito. O ataque das forças policiais ficou mundialmente conhecido como Massacre de Eldorado do Carajás. O objetivo dos camponeses e camponesas era marchar até a capital Belém e conseguir a desapropriação da fazenda Macaxeira, ocupada por três mil e quinhentas famílias sem-terra.
Passados 27 anos desde aquele dia, a data se transformou num símbolo da luta camponesa. Todos os anos, no Abril Vermelho, como ficou conhecido, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza a Jornada de Luta pela Reforma Agrária. Quase três décadas depois, as mobilizações dos trabalhadores e trabalhadoras rurais seguem sob ataque, em um país que insiste em descumprir um princípio previsto na própria Constituição: a função social da terra.
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O Brasil de Fato conversou com o advogado que acompanha o caso desde 1998. É Walmir Brelaz, autor do livro “Os Sobreviventes do Massacre de Eldorado do Carajás: um caso de violação do princípio da dignidade da pessoa humana”.
O advogado explicou qual é a atual situação do processo. Na percepção dele, não houve justiça no caso, principalmente na reparação que diz respeito ao atendimento à saúde das vítimas.
"O crime foi cometido por agentes do Estado a serviço do Estado. A maior injustiça é relacionada a saúde. Para se ter uma ideia, dois anos após o massacre, quando eu encontrei com eles, ainda estavam com balas alojadas e feridas. Eles estavam numa situação degradante. Até hoje tem uma pessoa que tem uma bala alojada na cabeça, escorre um liquido dos olhos dele e perdeu a visão. Muitas pessoas morreram em decorrencia do massacre, sem falar das questões psicológicas.", descreve o advogado que conseguiu uma decisão judicial favorável às vitimas em 1999, mas que até o momento não foi cumprida.
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Walmir sempre atuou pelo Sindicatos dos Professores de Instituições Públicas do Pará e foi indicado para assumir o caso em 1998. Ele relatou como foi a chegada dele no processo e todas as dificuldades que encontrou. "O processo só andou não foi graças a mim como advogado, foi graças a eles que faziam muita pressão. Quando houve a liminar, eles estavam acampados numa praça. Eu fui falar com a juíza e disse para ela que eles estavam sem assistência médica, ela disse assim: mas como é que eu posso ver isso? Eu respondi: a senhora pode ir agora lá na praça e ver a situação de como eles estão. Dois dias depois ela concedeu a liminar, em 1999, para dar todo o tratamento médico com equipe multidisciplinar e até a presente data, infelizmente, as pessoas estão morrendo ou já morreram. Acho que tem uns cinco ou seis sobreviventes daquele período e a maioria com sequelas relacionadas a violência que eles sofreram naquele dia."
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Brelaz também comentou por que é tão grave não ter havido justiça em um caso tão emblemático como este. Ele citou, por exemplo, o fato de apenas duas pessoas terem sido condenadas pela justiça. Dos 155 policiais que participaram da ação violenta, somente Mário Pantoja e José Maria de Oliveira, comandantes da operação, foram condenados. Oliveira segue cumprindo a pena em liberdade. Já Pantoja morreu, vítima de covid, em novembro de 2020. Os outros 153 PMs foram absolvidos, ainda que vários dos policiais estivessem sem identificação e com armas retiradas do quartel sem registro, o que não é permitido.
"A impunidade em relação a esse caso especificamente ela é uma consequência e ao mesmo tempo causa, estímulo das novas de violência. Se mataram 19 trabalhadores nenhum policial foi condenado, apenas um foi. Parece que as mortes não existiram. Então evidente que essa impunidade impulsiona novas violências, infelizmente, aí é a ausência do Estado. O conflito ainda existe comonaquele período há 27 anos, praticamente nada mudou."finaliza.
Gotinha do bem
O Amapá e a Paraíba são os primeiros estados do país a vacinar 95% das crianças contra a poliomielite na última campanha contra a doença. A informação foi divulgada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). No Brasil, a queda da cobertura vacinal teve início em 2012, ganhou força a partir de 2016 e foi agravada pela pandemia de covid-19. Diante deste cenário, a Fiocruz lançou o projeto pela reconquista das altas coberturas vacinais.
Os estados do Amapá e da Paraíba foram escolhidos para participar da iniciativa devido aos baixos índices de vacinação. O Amapá também foi o estado com maior número de casos de sarampo. A coordenadora da Assessoria Clínica da Bio-Manguinhos da Fiocruz, Lurdinha Maia, explica quais fatores estavam atrapalhando a vacinação nesses locais.
Em 2021, a cobertura vacinal da poliomielite em crianças menores de 1 ano de idade no Brasil foi de 69,9%. No Amapá, o índice foi o pior do país: cerca de 44%, e a Paraíba ficou na décima oitava posição, com 68%.
Em dezembro de 2022, após a campanha nacional de vacinação contra a poliomielite, a cobertura vacinal contra a doença, em crianças menores de 5 anos de idade no Brasil, se aproximou de 73%. Nos dois estados em que houve atuação do projeto a meta de 95% do público alvo vacinado foi superada. AParaíba como primeira colocada, e o Amapá em segundo lugar.
A poliomielite é uma doença contagiosa que pode causar paralisia nos membros inferiores. A vacina está disponível na rede pública de saúde e é a única forma de prevenção.
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Edição: Camila Salmazio
