A Polícia Rodoviária Federal (PRF) utilizou um efetivo extra de agentes durante as operações realizadas nas estradas no segundo turno das eleições do ano passado, em 30 de outubro. As blitzes foram feitas principalmente nas regiões Norte e Nordeste, onde Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem maior eleitorado.
A informação é de um documento da própria PRF obtido pelo UOL. O relatório mostra que o reforço do efetivo foi feito nos seguintes estados: Amazonas, Pará, Amapá, Maranhão, Tocantins, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Bahia e Minas Gerais. No total, a operação custou cerca de R$ 1,3 milhão.
As blitzes foram realizadas a despeito de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proibiu tais práticas no dia das eleições justamente por entender que poderiam impedir o acesso dos eleitores às seções.
Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes pediu que o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, informasse "imediatamente sobre as razões pelas quais [estavam sendo] realizadas operações policiais". No mesmo dia, Silvinei publicou em suas redes sociais uma mensagem de apoio a Jair Bolsonaro.
Silvinei Vasques / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Cerca de um mês depois, Vasques se tornou réu por improbidade administrativa "pelo uso indevido do cargo, com desvio de finalidade, bem como de símbolos e imagem da instituição policial com o objetivo de favorecer um dos candidatos nas eleições presidenciais", segundo o procurador da República Eduardo Benones.
Moraes determina que Bolsonaro preste depoimento sobre atos golpistas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que Jair Bolsonaro (PL) seja ouvido pela Polícia Federal em até 10 dias sobre os atos golpistas praticados por bolsonaristas em 8 de janeiro.
A determinação foi publicada na última sexta-feira (14) a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o órgão, há indícios de que Bolsonaro teria "incitado a perpetração de crimes contra o Estado de Direito", a partir de seus posicionamentos contra o processo eleitoral.
Jair Bolsonaro / Evaristo Sá/AFP
"Não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amplo em extensão. Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depois de 8 de janeiro de 2023 pelo representado", diz um trecho representação assinada pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos.
AGU pede bloqueio de bens de 45 pessoas envolvidas no 8 de janeiro
A Advocacia Geral da União (AGU) protocolou uma ação civil pública para que 45 pessoas envolvidas nos atos criminosos do 8 de janeiro sejam obrigadas a ressarcir a União pelas depredações nas sedes dos Três Poderes.
Os acusados foram presos em flagrante ainda no interior do Palácio do Planalto e agora estão sendo investigados. Parte deles, que já foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), está em liberdade provisória sujeita a medidas cauteladas.
Golpistas depredaram os prédios dos Três Poderes / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Até agora, a AGU moveu seis ações a fim de responsabilizar os envolvidos pelos atos golpistas, envolvendo 223 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato. No total, o órgão também pediu o bloqueio de R$ 26,2 milhões, devido aos prejuízos causados.
Ministério dos Direitos Humanos pede cassação de Nikolas Ferreira por transfobia
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania solicitou a cassação e investigação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) pelo crime de transfobia devido ao seu discurso proferido no plenário da Câmara dos Deputados, no dia 8 de março de 2023, Dia Internacional da Mulher.
Na ocasião, Ferreira usou uma peruca para ironizar mulheres trans. “Hoje, o Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar porque eu não estava no meu local de fala. Então eu solucionei esse problema aqui, ó. Hoje me sinto mulher, deputada Nikole, e tenho algo muito interessante para falar. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, disse o congressista.
Nikolas Ferreira / Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
No documento, a pasta afirma que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, mas há “diversas limitações, especialmente em relação à violência e ao discurso de ódio”, como é o caso de transfobia. “Em síntese, o exercício livre da liberdade de expressão não contempla práticas que envolvam o uso de violência, pois poderia atentar contra outros direitos fundamentais, tais como a dignidade humana”, diz um trecho do texto.
O documento foi remetido ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à Polícia Federal (PF), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à Defensoria Pública da União (DPU).
Zambelli é condenada a indenizar Manuela D’Ávila
O Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a indenizar a ex-deputada Manuela D’Ávila (PSOL-RS) em R$ 20 mil. A indenização é referente a uma publicação feita pela bolsonarista com uma foto de D’Ávila com chifres e olhos vermelhos em alusão ao diabo.
Na ocasião, Zambelli comparou a esquerda brasileira à decisão do judiciário da Colômbia que descriminalizou o aborto no país no ano passado.
O desembargador Túlio de Oliveira Martins escreveu em sua decisão que “críticas, mesmo que ácidas e severas, fazem parte da disputa eleitoral e não justificam a intervenção do Poder Judiciário. Entretanto, tal liberdade não pode servir de salvaguarda para a disseminação de discursos de ofensa à imagem de uma das partes”.
Martins ainda disse que “a montagem extrapolou o bom senso crítico e desvirtuou a imagem da autora de forma intencional”.
Marcos Pontes nomeia membros de sua fundação para seu gabinete
O senador Marcos Pontes (PL-SP) nomeou para o seu gabinete dois membros da Fundação Astronauta Marcos Pontes. Eduardo Mangiolardo Mariño, diretor financeiro, e Edmo Viana Gomes, membro do conselho fiscal da organização foram nomeados como auxiliares parlamentares júnior, com salário mensal bruto de R$ 5.888.
Anteriormente, Pontes já havia nomeado Christiane Gonçalves Corrêa, sua sócia na empresa Agência Marcos Pontes Turismo de Aventuras, como chefe de seu gabinete, com salário mensal bruto de R$ 22.943.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
