O presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT) deve entregar aos líderes do Congresso Nacional, na tarde desta terça-feira (18), o Projeto de Lei Complementar que formaliza a criação do arcabouço fiscal, conjunto de regras econômicas que substitui o Teto de Gastos.
O conteúdo da proposta foi apresentado no final de março pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Antes, ele fez uma série de consultas e rodadas de debates com pesquisadores, parlamentares e integrantes do governo para testar elementos centrais da nova regra.
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O economista Pedro Faria, pesquisador do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (cedeplar/UFMG), avalia que a regra arquitetada pelo governo tem dois efeitos sobre a vida concreta da população: uma provável influência sobre a taxa de juros e no alcance dos programas sociais.
"[Com o arcabouço...] cai o único argumento que o Banco Central tinha para manter as taxas de juros nos níveis excessivamente altos que elas estão desde o ano passado. A gente que espera que isso deve se converter na queda das taxas de juros que as pessoas enfrentam no cartão de crédito, no empréstimo consignado. Outra questão: o jeito que o arcabouço foi planejado prever um crescimento quase tímido das receitas. A gente precisa ter noção que nós não vamos ter um ritmo de crescimento dos gastos, e entra aí os gastos sociais, no mesmo ritmo dos governos anteriores do PT. O efeito desses programas deve ser um pouco menor ao longo do tempo", projetou.
:: O Novo Arcabouço Fiscal: uma perspectiva dos movimentos populares ::
A análise do economista foi feita na edição desta terça-feira (18) do programa Central do Brasil, em que ele também falou sobre a recepção dos parlamentares ao projeto e como o campo popular e progressista pode aproveitar esta janela no debate econômico para pressionar por uma Reforma Tributária "mais ousada".
Além de apostar na tributação dos super-ricos, Faria defende a retomada do papel das estatais nos investimentos públicos, citando a atuação da Petrobras como exemplo de agente redutor das desigualdades sociais.
"Esse tipo de investimento traz o aumento da renda, cria emprego de qualidade com direitos trabalhistas e com salários mais altos. Essa é uma pauta que tem ser posta como forma de reduzir a desigualdade", apontou.
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Vazamento de dados
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O programa Central do Brasil é uma produção do Brasil de Fato. Ele é veiculado de segunda a sexta-feira, ao vivo, sempre às 12h30, pela Rede TVT e por emissoras públicas parceiras espalhadas por todo país.
Edição: Thalita Pires
