O coordenador nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Carlos Lima, afirmou ao Brasil de Fato que o governo Lula (PT) representa uma oportunidade para a adoção de medidas emergenciais para garantir a paz no campo brasileiro. Segundo a entidade, essas ações amenizariam a política de incentivo à violência contra sem-terras, indígenas e quilombolas que marcou o governo Jair Bolsonaro (PL).
“Com toda a certeza que os dados nos garantem, o período de 2019 a 2022 foi o mais violento dos últimos 10 anos. A quantidade de conflitos assusta: 8 mil ocorrências no campo brasileiro. Nós da CPT afirmamos que o marco inaugural desse momento é o golpe que ocorreu contra a democracia brasileira em 2016”, frisa Lima.
Divulgado nesta semana, o tradicional relatório anual da CPT "Conflitos no Campo" descreve um cenário de aumento da violência em 2022. Houve crescimento de múltiplos indicadores, entre eles os assassinatos, que subiram 30% em relação a 2021 e 123% na comparação com 2020. Em média, o campo brasileiro teve um conflito a cada quatro horas no ano passado.
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Lima sugere que a gestão Lula pode agir junto ao Poder Judiciário, criando mecanismos de proteção para as famílias que vivem em insegurança jurídica em suas terras. Além disso, diz que é preciso garantir o fim de despejos em ocupações, sejam aqueles autorizados por decisão judicial ou os que se dão em função da atuação de milícias rurais.
“Mas a maior das medidas é a realização da reforma agrária, a demarcação dos territórios indígenas, a titularização das terras quilombolas. A garantia do território pesqueiro, a garantia do território quilombola, dos ribeirinhos. São esses processos que vão mexer na estrutura do país”, diz o coordenador da CPT.
O relatório aponta que na Amazônia os conflitos cresceram em ritmo duas vezes mais intenso do que em outras regiões. O número de famílias atingidas por despejos de agrotóxicos cresceu 86% e em 2022 foi o maior já registrado pela entidade. A quantidade de trabalhadores resgatados da escravidão rural foi o maior dos últimos 10 anos.
“O Estado tem que garantir a esses povos condições de vida digna e proteção para continuarem vivendo e terem garantidos seus modos de vida e suas relações com a natureza. Para nós, isso significa garantir o futuro do planeta Terra.
Confira a entrevista na íntegra
Brasil de Fato: Quais são as medidas que o governo Lula pode tomar para colocar o campo brasileiro na rota da pacificação?
Carlos Lima, coordenador nacional da CPT: O governo tem, por exemplo, que evitar despejos judiciais ou despejos praticados por pistolagem, por jagunços e por milícias. Pode também agir junto ao Poder Judiciário criando mecanismos de proteção a essas famílias que vivem essa insegurança jurídica de forma permanente em suas terras.
Outra possibilidade é simplesmente usar a Constituição brasileira: demarcar os territórios indígenas, garantindo aos povos originários o seu direito sagrado, histórico, constitucional, que é ter domínio da sua terra enquanto espaço ancestral. É preciso ainda garantir aos camponeses, especialmente ao povo sem terra, o acesso à terra, à reforma agrária.
O governo também pode criar mecanismos de segurança e proteção para as pessoas ameaçadas. Criar e fortalecer os programas já existentes que garantam proteção física para essas pessoas que são ameaçadas, para que não ocorram mais assassinatos nos campos.
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Mas acreditamos que a maior das medidas é a realização da reforma agrária, a demarcação dos territórios indígenas e a titularização das terras quilombolas. A garantia do território pesqueiro e dos ribeirinhos.
São esses processos que vão mexer na estrutura do país, devolver ao povo o direito de viver na terra e no território, mudar esses números, que vão diminuir a violência. E quem sabe, em pouco tempo, com um projeto sério - que seja monitorado, não apenas uma ação pontual, mas uma parte efetiva da política do Estado - a gente venha a diminuir a violência no campo. É isso que a CPT sonha e as organizações do campo tanto lutam para que a gente tenha paz e justiça no campo brasileiro.
Como o governo Bolsonaro induziu o crescimento da violência no campo?
A violência é o instrumento recorrente e histórico utilizado contra as comunidades e contra os povos com o objetivo de liberar terras para a ação do capital no campo. Essa é uma prática recorrente desde a invasão dos portugueses ao nosso país.
Quando a gente pensa nos quatro anos de Bolsonaro, a gente vai percebendo os mecanismos, as formas que o governo utilizou para promover a violência ou para garantir a impunidade a quem promove a violência. E o governo garantiu que essa violência pudesse ocorrer com a tranquilidade que os agressores precisam, com a certeza da impunidade e com o enfraquecimento do Estado quando se trata de fiscalização.
Por exemplo, o governo facilitou o acesso às armas. Ou quando o governo enfraqueceu ainda mais os órgãos de fiscalização do Estado. Ou quando o governo fez a opção de sucatear o Incra e a Funai. E quando o governo, através de uma propaganda de uma narrativa agressiva, criminaliza a ação dos movimentos sociais em todo o país.
Com toda a certeza que os dados nos garantem, o período de 2019 a 2022 foi o mais violento dos últimos 10 anos. A quantidade de conflitos assusta: 8 mil ocorrências no campo brasileiro. Nós da CPT afirmamos que o marco inaugural desse momento é o golpe que ocorreu contra a democracia brasileira em 2016.
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Isso fica muito evidente quando nos debruçamos sobre a questão da violência às pessoas. Tivemos um número muito alto de tentativas de assassinatos no país em 2022. O número de ameaçados também aumentou consideravelmente. Em 2021 tivemos 144 tentativas e em 2022, 206.
O grande número de assassinatos também entristece todos aqueles que pensam em um Brasil desenvolvido, com reforma agrária, com alimentos de boa qualidade, especialmente porque isso, como tenho afirmado inúmeras vezes, a luta pela terra e pelo território é prevista na nossa Constituição. Nós tivemos no ano de 2022, 47 assassinatos. Isso clama aos céus. Isso denuncia a fragilidade, a omissão, a conivência e muitas vezes o protagonismo do Estado na promoção dessa violência.
Outra questão muito forte é que o agronegócio, que se apresenta como mais moderno, que está nas regiões mais fortes no país do ponto de vista da economia, continua com a prática arcaica escravocrata que fundamentou o seu nascimento, ou seja, a prática de trabalho escravo.
Para termos uma noção, em 2022 foram registrados 207 casos e 2018 trabalhadores foram resgatados. E isso ocorre no coração do agronegócio: monocultivos de cana, soja, alho, café e maçã.
Isso também explicita a relação Estado/Agronegócio, que é uma relação histórica, baseada na exploração das comunidades, nas mortes das pessoas, na destruição da natureza e dos modos de vida das comunidades e dos povos. Isso precisa acabar. O Estado precisa garantir condições para aqueles que querem trabalhar na terra e, de forma especial, para os mais fragilizados do ponto de vista econômico, os sem terra, quilombolas e indígenas.
O Estado tem que garantir a esse povo condições de vida digna e proteção para continuarem vivendo e terem garantido em seus modos de vida as suas relações com a natureza e a sua proteção à natureza que, para nós, significa garantir o futuro do planeta Terra.
A CPT mostra que o governo Bolsonaro concentrou 60% das invasões de terras registradas nos últimos 10 anos. Um governo que foi eleito pregando a pacificação no campo…
Bolsonaro foi campeão de invasões de terras. Em primeiro lugar, é importante estabelecer a diferença entre ocupações/retomadas e invasões. O primeiro instrumento seriam as ocupações de terras improdutivas feitas pelo povo sem-terra, fruto de uma organização, de uma leitura da área: se a área tem débito, a produtividade dessa área… É uma forma de agilizar a reforma agrária. Todos os processos de desapropriação de terras destinadas à reforma agrária são, na sua grande maioria, resultado das ocupações de terra. Então é um instrumento legítimo e democrático.
Também ocorre com as retomadas, quando tratamos dos povos originários e das comunidades quilombolas, que tiveram seu território invadido. Foram expulsos desses territórios no passado e agora, em uma ação para retomar esses territórios, ocupam, pedem e exigem a demarcação. Esse é um instrumento democrático que garante ao povo acesso à terra e a seu território.
Já a invasão é um processo praticado pelas elites, pelo Estado, no sentido de expulsar essas comunidades, por um interesse econômico naquela terra. E isso, no governo Bolsonaro, fica muito claro a partir dos números e registros que nós realizamos durante todo esse tempo.
Do total de 661 terras indígenas invadidas na última década, 411 ocorreram no período do governo Bolsonaro. É um governo que incentivou e garantiu a prática da invasão aos territórios, especialmente e particularmente aos territórios indígenas. Facilitou a entrada de grileiros e garimpeiros no sentido de tornar livre aqueles territórios para a expansão do capital, para que o capital possa obter mais lucros. Por isso, pratica-se invasão e, consequentemente, invasão de onde moram as famílias e os povos do campesinato.
Essa é uma realidade crescente que esperamos que o atual governo Lula possa coibir, como já o fez no caso do povo Yanomami.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
