Descontinuada logo no primeiro ano da gestão Bolsonaro, a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) ainda não tem data definida para ser recriada e deve ter o prazo para ser apresentada, que venceria em maio, postergado por mais 45 dias.
O órgão foi instituído, oficialmente, em 2012, por um decreto presencial que determinou a criação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) e, posteriormente, da Comissão, com objetivo de monitorar as ações da Política.
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Por anos, essas instâncias funcionaram no governo federal, sendo ferramentas de apoio importantes para programas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e também o Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
“Mas a maior importância que a CNAPO teve nesses anos foi ser um ponto de referência para organizar a produção agroecológica e orgânica no país. Por muitos anos, a gente tinha projetos, ações, que estimulavam essas produções, mas não se conversavam entre si”, explica Flávia Londres, secretária-executiva da ANA (Articulação Nacional da Agroecologia).
Londres é integrante do Grupo de Trabalho Técnico criado ainda em março com objetivo de dar condições para a recriação da CNAPO.
“A CNAPO não pode ser reconstituíta da forma original por conta do decreto, publicado nos primeiros dias do governo Lula, que determina que a composição dos membros de órgãos como esses precisa ser de 50% mulheres e 20% de pessoas negros e negras. E a CNAPO não tinha essa formação. Por tanto, os integrantes que compunham a Comissão foram convocadas para participar de um Grupo de Trabalho Técnico para fazer a reconstrução do órgão da maneira correta”, explica Londres.
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Nos dias 3 e 4 de abril aconteceu a primeira reunião dessa equipe do Grupo de Trabalho, que contou com a participação da integrante da secretaria executiva da Articulação Nacional de Agroecologia, Flávia Londres, do membro do núcleo executivo da ANA, Paulo Petersen, e de outras representações do movimento agroecológico.
Mais de 10 anos
A CNAPO teve como ato fundador a Marcha das Margaridas de 2011. O evento é considerado maior ação conjunta de mulheres trabalhadoras da América Latina.
Organizado pela Coordenada pela Confederação Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a mobilização de 2011 levou como uma das pautas centrais, justamente, a criação de uma ação do governo federal que reunisse todas as propostas de agroecologia que aconteciam no país.
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“Na época, a presidenta Dilma Rousseff se comprometeu em criar uma política de agroecologia. A ANA se envolveu muito, criando um seminário nacional para dar os primeiros passos desse movimento”, explica Londres.
O nome da marcha homenageia Margarida Maria Alves, sindicalista paraibana assassinada em 1983, aos 50 anos, por um matador de aluguel a mando de fazendeiros da região. Em 2019, completam-se 36 anos de seu assassinato. Até hoje, nenhum acusado por sua morte foi condenado.
Card Bem Viver / Brasil de Fato
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Edição: Lucas Weber
