Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o texto do projeto de lei nº 1085/2023, que prevê equidade salarial entre homens e mulheres e punições aos empregadores que desrespeitarem a regra. A empresa que descumprir a lei terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido.
Apesar de sder uma demanda histórica, o tema provocou reação do bloco bolsonarista e conservador do Congresso. Os parlamentares afirmaram que o texto pode favorecer a redução de salário dos trabalhadores, numa espécie de retaliação dos empregadores.
Para comentar os detalhes dessa nova lei, o Central do Brasil desta segunda-feira (08) recebeu Tainã Góis, advogada e conselheira de políticas de mulheres do município de São Paulo.
Para Tainã, o texto abrange outras desigualdades salariais, para além da de gênero. "Na verdade, o PL prevê igualdade salarial entre todos os marcadores sociais da diferença e mecanismos contra a desigualdade salarial, como na diferença racial, na diferença étnica e qualquer outro marcador da diferença."
Apesar da desidratação do texto original do projeto enviado pelo poder Executivo ao Congresso, Tainã pontua que a aprovação do PL é positiva. "É uma imensa vitória, vai com certeza melhorar a condição das mulheres no mercado de trabalho. É uma lei que vai criar ônus maiores para empresas maiores, são grandes empresas que de certa maneira também respeitam algumas diretrizes internacionais, então é um pouco mentira que por conta do projeto vão deixar de contratar mulheres, porque esse projeto afeta grandes empresas mais que tudo."
Por fim, a advogada destacou o papel do projeto da transparência. "Se no poder público você tem que expor o salário dos trabalhadores, as empresas privadas agora também vão ter que ter esse dever de transparência e colocar esses dados publicamente. O que é uma grande vitória e a sociedade civil vai estar atenta também ao que a aplicação desta lei."
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Edição: Thalita Pires
