O presidente Lula (PT) sancionou, na sexta-feira (12), a liberação do montante de R$ 7,3 bilhões para financiar o piso da enfermagem nos estados, municípios, Distrito Federal, entidades filantrópicas e prestadores de serviço que atendam pelo menos 60% dos seus pacientes por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Também na sexta (12), o Ministério da Saúde publicou uma portaria que regulamenta o fluxo dos repasses para cada ente federado a ser beneficiado.
A medida deve impactar um contingente de mais de 2,8 milhões de trabalhadores da categoria no país. São cerca de 693 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem. As parteiras também compõem o grupo. Elas representam uma média de 60 mil profissionais distribuídas pelo país e atuam em cerca de 20% dos partos na zona rural, segundo estimativas do Ministério da Saúde (MS).
A data de sanção da liberação das verbas é a mesma em que se comemora o Dia Internacional da Enfermagem, atrelado historicamente à figura da enfermeira inglesa Florence Nightingale. A profissional nasceu em 12 de maio de 1820 e é considerada personagem pioneira no tratamento a feridos de guerra, tendo ajudado a revolucionar os serviços de saúde no âmbito da enfermagem moderna.
“Isso veio como um presente porque a gente já está esperando há muito tempo, e mais, nos dá a sensação de que estamos sendo vistos e valorizados. É um outro tempo para a enfermagem brasileira. Hoje de fato estão acontecendo coisas concretas”, afirma a presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano.
Com trajetória destacada em trabalho com feridos de guerra, enfermeira inglesa Florence Nightingale revolucionou enfermagem no mundo / Reprodução
Tecnicamente, a sanção do chefe do Executivo converte em lei a proposta aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. A norma que prevê a liberação dos valores foi elaborada pelo Palácio do Planalto em abril e enviada, na sequência, ao Legislativo, que aprovou o texto. Agora, tornou-se a Lei nº 14.434. A medida formaliza o salário de R$ 4.700 para os enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), 70% desse valor (R$ 3.325) para técnicos de enfermagem e 50% (R$ 2.375) para auxiliares e parteiras.
Tais valores são estipulados pela Lei nº 14.434, que criou o piso da enfermagem e entrou em vigor em agosto do ano passado, mas foi suspensa logo depois por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Pressionado pelo setor empresarial, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que a nova norma precisaria de indicação de verbas para garantir o custeio do piso e evitar uma sobrecarga nos cofres públicos.
Por conta disso, o Congresso se mobilizou para encontrar fontes de custeio que pudessem garantir a efetivação da medida. Foi assim que o Legislativo aprovou e promulgou, em dezembro, a Emenda Constitucional (EC) 127/22. A norma, de autoria do deputado Mauro Filho (PDT-CE), viabilizou os pagamentos ao prever a utilização do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso.
De lá para cá, uma série de costuras políticas se desenrolou entre parlamentares e o governo Lula para tentar garantir as últimas formalizações necessárias ao cumprimento dos novos salários. Contrária à medida desde o início das discussões no Congresso, a gestão Bolsonaro sancionou a lei do piso, mas não se mobilizou para garantir custeio da medida após a suspensão por parte do STF. Com isso, o problema foi jogado para o atual governo, que editou a norma de liberação dos R$ 7,3 bilhões e agora sancionou o texto.
Próximos passos
Com a edição da Portaria nº 597 por parte do Ministério da Saúde, os diferentes atores que atuam em defesa do piso agora se mobilizam para convencer o STF a rever a liminar que suspendeu a medida.
“Nós já encaminhamos ofício ao ministro Luís Roberto Barroso pedindo uma reunião com ele e, agora, com o PLN sendo sancionado e com a edição da portaria, as regras que o ministro determinou para serem cumpridas as lacunas das fontes de custeio nós entendemos que foram cumpridas", disse ao Brasil de Fato o advogado da FNE, André Caetano.
O processo relativo ao piso da enfermagem corre no STF como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
Desde o dia 20 de abril até agora, a Corte já recebeu quatro petições solicitando a reconsideração da suspensão do piso. Os documentos são de iniciativa dos deputados Bruno Farias (Avante-MG), Cristiane Lopes (União-RO) e Célio Studart (PSD-CE) e do senador Fabiano Contarato (PT-ES), sendo este último autor da lei do piso. Os quatro são ligados à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
