A Corte Constitucional do Equador rechaçou na noite desta quinta-feira (18) os recursos que questionavam o decreto de 'morte cruzada' acionado pelo presidente Guillermo Lasso, mecanismo que dissolve o Poder Legislativo e convoca novas eleições no país.
Por unanimidade, a decisão da Corte dá aval à dissolução da Assembleia Nacional. O decreto de Lasso ocorreu na quarta-feira (17) para evitar um processo de impeachment contra ele. A medida está prevista na Constituição equatoriana e foi usada pela primeira vez. O órgão emitiu seis sentenças contrárias aos pedidos que alegavam ilegalidade do decreto, além de outros que pediam suspensão da "morte cruzada".
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Segundo a Corte Constitucional, tanto o órgão como qualquer outra autoridade jurídica do país não têm "competência para se pronunciar sobre a verificação e motivação da causa de grave crise política e comoção interna, invocada pelo presidente da República para dissolver a Assembleia Nacional com base no artigo 148 da Constituição".
Isso porque a "morte cruzada" pode ser decretada em três cenários: obstrução do Parlamento contra o governo "de forma injustificada e reiterada"; o Legislativo assumir funções que não lhe correspondam; ou crise política e comoção nacional, como motivou Lasso.
Pelo Twitter, Lasso comemorou a decisão da Corte dizendo que o tribunal "ratifica minha decisão" conforme a Carta Magna do Equador.
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O ex-banqueiro segue governando o país por meio de decretos até que uma nova eleição seja realizada. De acordo com a presidente da Conselho Nacional Eleitoral do Equador (CNE), Diana Atamaint, o órgão irá escolher um fim de semana de agosto para realizar o pleito.
Existe uma proposta preliminar na qual a data do primeiro turno será 20 de agosto, enquanto um possível segundo turno presidencial aconteceria em 15 de outubro. Contudo, a decisão só será tomada após debate entre todos os ministros do CNE. A data da votação deve ser anunciada até a próxima quarta-feira (24).
