O governador do Ceará, Elmano de Freitas anunciou a publicação do edital de chamamento público para a seleção de até 39 Unidades Gerenciadoras, que serão responsáveis por coordenar as cozinhas populares. A previsão é que 100 mil pessoas sejam atendidas diariamente e recebam comida pronta para consumo.
A iniciativa faz parte do Programa Ceará Sem Fome, do Governo do Estado do Ceará. Miguel Braz Moreira, secretário executivo de Articulação Política e Participação Social do Estado do Ceará conversou com o Brasil de Fato sobre o edital e sobre o programa. Confira:
Brasil de Fato CE: Quem poderá se cadastrar para se tornar unidade gerenciadora responsável por coordenar as cozinhas sociais?
Miguel Braz Moreira: Primeiro, é importante destacar nesse tema, em relação ao edital que saiu do Programa Ceará Sem Fome que o Programa é uma política que o governador Elmano, ainda na sua eleição, colocou como sua prioridade, o combate à fome aqui em nosso estado, que muitas pessoas, infelizmente, ainda estão vivendo sem todas as refeições. Muitas famílias sem conseguir acessar o alimento que é uma coisa tão básica, que demonstra ainda as desigualdades do nosso país.
Então governador Elmano colocou como prioridade no início do seu governo três grandes programas. Primeiro, sem ordem de hierarquia, o mutirão para atender mais de 60 mil cirurgias eletivas em nosso estado, para tentar acabar com a fila daquelas pessoas que estão esperando por uma cirurgia; segundo, o Programa Vai e Vem, que é a gratuidade do transporte público a nível de Região Metropolitana aqui em Fortaleza e todos os municípios que abrange; e o terceiro, que é justamente o Programa Ceará Sem Fome, que se divide tanto no cartão, que o cartão Ceará Sem Fome será uma ajuda com transferência de renda para as famílias mais pobres no valor de R$ 300 reais, bem como o programa atinge também o debate das cozinhas populares, cozinha solidárias.
É importante destacar o porquê da necessidade do programa ter essas unidades gerenciadoras. Nós sabemos que esses trabalhos das cozinhas solidárias são feitos em sua ampla maioria por pessoas comuns, por pessoas pobres que a gente costuma até dizer que é o pobre ajudando pobre, e essas cozinhas, em sua grande maioria não têm uma entidade jurídica, não têm um CNPJ e o estado não pode, do ponto de vista legal, fazer uma transferência de recurso diretamente para essas cozinhas.
Só que, como sabemos que quem de fato, em sua grande maioria faz os alimentos, as refeições e distribui para os seus amigos, seus vizinhos não têm essa entidade jurídica e o governador determinou que queria que essas cozinhas, que estão fazendo esse trabalho recebessem o apoio do estado para continuar fazendo o que já vem sendo feito. Então, nós avançamos nesse debate e vimos como saída ter essas unidades gerenciadores que tem CNPJ, tem uma expertise, tem jurídico, tem contadores, para fazer o gerenciamento desses grupos que não teria como, muitas vezes, fazer essa prestação de contas, porque a preocupação deles é fazer o alimento, fazer a refeição.
Então essas unidades gerenciadoras se cadastrarão e concorrerão no edital para fazer esse processo da coordenação dessas cozinhas. São de fato as unidades que têm um CNPJ, que tem uma logística, que tem o corpo técnico para gerenciar essas cozinhas populares.
Serão selecionadas até 39 unidades gerenciadoras, essas unidades ficarão responsáveis por abastecer e por acompanhar essas cozinhas menores em lotes, que foram divididos territorialmente. Existem lotes de 22 cozinhas até 40, mais ou menos.
O público atendido pelo programa, de forma geral, são as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social em nosso estado. / Foto: Comunicação Cozinha Popular CE
O edital segue até quando? E como será o processo de seleção dessas unidades?
O edital foi lançado no dia 26 de abril. Esse período de lançamento dura 30 dias, então ele vai até o dia 25 de maio e também haverá 15 dias após esse lançamento para inscrições, então esse processo vai se dar até o dia 9 de junho que é, do ponto de vista legal, o prazo que temos, e depois terá análise de uma comissão composta por membros técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) que farão análise das propostas, das entidades, enfim, depois terá o processo de divulgação preliminar, período para recursos, análise de recursos e a divulgação final, que aí a gente parte para a celebração do termo de colaboração e depois disso essas unidades gerenciadoras vão cadastrar as cozinhas populares, vão cadastrar as unidades sociais produtoras de refeição.
Como irá funcionar a produção e a distribuição de alimentos dentro do Programa Ceará Sem Fome?
Como já coloquei, essas 1.298 cozinhas produzirão por dia 100 mil refeições. Tem cozinhas que vão fazer pelo menos 30 por dia e esse número pode chegar até 100. A nossa meta é que pelo menos 100 mil refeições por dia sejam realizadas nessas cozinhas. Então a unidade gerenciadora ficará responsável de levar os insumos para as cozinhas, levar os descartáveis, levar todo o equipamento de segurança sanitária para as cozinhas populares e elas produzirão ali por dia, pelo menos cinco dias por semana, essas 100 refeições por dia.
Essa produção será feita na ponta pelas 1.298 cozinhas e a unidade gerenciadora fará essa distribuição dos insumos até as cozinhas e a distribuição ela será feita pela própria cozinha como já vem sendo feita para os vizinhos, para as pessoas mais pobres ali da redondeza, que necessitam, de fato, do alimento e que as cozinhas já têm mapeado muitas vezes, já sabe quem são as famílias que precisam porque já vem fazendo esse trabalho anteriormente.
A agricultura familiar também se beneficiará com o programa?
Do ponto de vista da agricultura familiar, a Lei, o Programa Ceará Sem Fome, que foi uma das primeiras leis que chegaram à Assembleia Legislativa do Ceará, enviada pelo governador, em um dos seus pontos, a partir inclusive de emendas dos deputados, colocaram como garantia de que a prioridade da compra dos alimentos dessas unidades gestoras deverá ser da agricultura familiar. Então isso é fundamental, porque nós vamos comprar dos pequenos, alimentos saudáveis para distribuir pelas cozinhas para o nosso povo, então vai criar uma cadeia muito importante em nosso estado, em que o agricultor vai ter a certeza, muitas vezes, de que poderá produzir e não só produzir, mas terá comercialização.
Esse alimento da agricultura familiar chegará à mesa do nosso povo cearense a partir desse Programa Ceará Sem Fome. Isso foi uma medida fundamental na lei do programa porque garante toda essa cadeia da alimentação saudável.
Qual público será atendido pelo Programa?
O público atendido pelo programa, de forma geral, são as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social em nosso estado, as pessoas que estão passando fome. O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), que é o nosso instituto de pesquisa aqui do Ceará fez todo um estudo, todo um levantamento de dados a partir do CadÚnico e também, claro, a partir das próprias cozinhas populares.
A primeira-dama, Lia Freitas fez toda uma escuta com essas cozinhas, ouviu diversas entidades que têm esse trabalho aqui no nosso estado e, de fato, o público que essas cozinhas populares atendem é esse público que está em extrema pobreza, em processo de vulnerabilidade social e, de fato, passando fome, infelizmente.
O secretário da SDA, Moisés Braz informou que o programa terá investimento de R$89 milhões. O que esse investimento representa?
O programa terá investimento de R$89 milhões de reais e é importante a gente colocar que de fato é um investimento, não é simplesmente um gasto meramente comum, mas é um investimento, porque como nós já tratamos, de fato tem prioridade da compra da agricultura familiar, tem um investimento fundamental nesse bem mais valoroso para o nosso estado e para o nosso país que é o nosso povo, é o povo cearense.
Então tirar o povo mais pobre da fome, dar oportunidade de fazer todas as refeições por dia é, de fato, um grande investimento. Isso vai fortalecer a cadeia da agricultura familiar, vai fortalecer os laços de vizinhança, vai fomentar e ajudar essas cozinhas populares que vêm fazendo um trabalho fundamental, independente da ajuda do estado já vinham fazendo essas refeições e o que o estado vai fazer agora é ajudá-las a concretizar e potencializar esse trabalho.
O programa terá investimento de R$89 milhões de reais / Amanda Sobreira
Qual a importância do Programa Ceará Sem Fome?
É de uma importância extraordinária porque o governador, com toda a sua sensibilidade e também espelhando o debate que o próprio presidente Lula vem fazendo a nível nacional, de tirar o Brasil do mapa da fome, que infelizmente voltou a partir dos últimos governos, ele tem uma importância central no nosso governo. Tanto que está dentro das três prioridades desse início de governo e para a gente é uma grande alegria estar podendo iniciar esse programa, que o cartão será entregue em breve de R$ 300 para as famílias mais pobres, vai atingir mais ou menos 400 mil pessoas entre as famílias e essas 100 mil refeições/dia nós vamos ter aí por dia garantindo que pelo menos meio milhão de pessoas, 500 mil pessoas possam ter pelo menos uma refeição para complementar a sua alimentação. E refeições saudáveis, que isso para nós é fundamental.
No dia 31 de março, foi publicado o decreto que regulamenta o Cartão Ceará Sem Fome no Diário Oficial do Estado. Você pode explicar o que é essa iniciativa?
Foi publicado o decreto que regulamenta o Cartão Ceará Sem Fome que está em fase final já para que as pessoas possam receber o cartão. Já existe uma empresa que ganhou o edital e a nossa expectativa é que nos próximos dias esse cartão chegue às famílias mais pobres de nosso estado. A expectativa é que atinja 400 mil pessoas, foi feito esse levantamento a partir do CadÚnico. É bom deixar claro que não são todas as pessoas do CadÚnico que vão receber esse cartão, mas aquelas pessoas mais pobres dentro do Cadastro Único Federal.
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Fonte: BdF Ceará
Edição: Camila Garcia
