*Matéria atualizada às 10h20, no dia 22 de maio.
A Bahia ocupa, atualmente, a terceira posição no ranking nacional de produção minerária, ficando atrás apenas de Minas Gerais e do Pará. E longe de ser uma notícia que alegra as comunidades do entorno desses empreendimentos, esse avanço da mineração tem levado medo e insegurança para os sertões baianos.
De acordo com dados da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), entre 2017 e 2022, 240 municípios baianos receberam projetos minerários. O Movimento pela Soberania Nacional popular na Mineração (MAM) destaca que há três eixos principais de impactos negativos desses projetos nos territórios, estruturais, ambientais e econômicos, e que os retornos econômicos para o estado e para o país, são mínimos.
Rafael Augusto Nunes, direção estadual do MAM, explica que, para entender a mineração no Brasil de hoje, é preciso lembrar da relação umbilical do setor com a formação do Brasil colônia. “Sabemos que desde o início do processo de invasão e colonização das terras que viriam a se constituir como Brasil, o objetivo dos colonizadores sempre foi os metais preciosos. Essa relação – de espoliação, saque dos recursos naturais – se mantem estrutural”, ressalta.
:: Lula pede arquivamento do PL da mineração, símbolo da política anti-indígena de Bolsonaro ::
Rafael Nunes, direção estadual do MAM, destaca o papel histórico que a mineração ocupou no processo de formação do país / Arquivo pessoal
Um outro importante problema encontrado pelo MAM em praticamente todos os projetos minerários na Bahia – e fora dela – é a ausência de escuta das comunidades em que são instalados. “As comunidades não têm direito de voz dentro dos processos de instalação das minas, os projetos vêm de cima para baixo, prontos, o que caracteriza uma violação nos direitos das comunidades e seus territórios”, destaca Rafael.
Dentre os impactos ambientais, o MAM destaca o cercamento de terras, a contaminação do ar, solo, água e poluição sonora, por utilização de dinamites e tráfego de caminhões, por exemplo. “A ampla utilização irrestrita de água é sem dúvida um dos maiores impactos da mineração nos territórios. Podemos incluir ainda o vasto desmatamento de diversos hectares”, aponta Rafael Nunes.
A CBPM reconhece que os impactos negativos requerem atenção dos governos federal, estaduais e municipais, ao mesmo tempo que defende a mineração como uma importante atividade para a sociedade atual. "É bom lembrar que a água, a areia, a pedra utilizada nos alicerces das casas são minérios e para que essas atividades funcionem a contento é importante que não só os municípios, mas a ANM acompanhe e fiscalize esse trabalho", afirma Antônio Carlos Tramm, presidente da Companhia.
:: A luta atravessada por injustiça dos atingidos pela mineração ::
Mineração na Bahia
De acordo com dados do CBPM levantados pelo MAM, ao longo dos anos de 2019 e 2020, a Bahia investiu R$ 600 milhões em pesquisa mineral, incluindo a fase de autorização de pesquisa e de lavra. “A Bahia é, disparado, o estado que mais investiu em pesquisa mineral. Se considerarmos o período de 2010 a 2020 a cifra ultrapassa R$ 1,8 bilhão em gastos. Ou seja, a mineração é um fato consumado no estado baiano”, aponta.
Gráfico da Agência Nacional de Mineração (ANM) mostra principais minérios explorados na Bahia / ANM
O MAM tem acompanhado diversas comunidades impactadas pela mineração na Bahia, e aponta que sempre há profundas alterações nas dinâmicas dessas comunidades, seja nos modos de se organizar, na relação com o meio até nos modos de vida. Não raro, esses impactos acabam por gerar conflitos internos nos territórios.
Um desses territórios apontados pelo movimento é o município de Caetité e região, no Alto Sertão da Bahia. Lá, o projeto minerário realizou um processo amplo de compra de terras, com inúmeras denúncias de grilagem. “Decorrente disso, houve um amplo processo de conflitos por terra e água no território, que se alastra até hoje, impactando comunidades de outros municípios, como Pindaí e Licínio de Almeida, por exemplo”, conta Rafael.
A CBPM afirma que os projetos têm sido cobrados a implementar ações de mitigação de tais impactos negativos. De acordo com Antônio Carlos Tramm, a mineração precisa ser realizada de "forma sustentável" e alinhada às práticas de ESG (Ambiental, Social e Governança, na sigla em inglês). "O mercado exige que essas contrapartidas sejam realizadas e é indispensável que a mineração realize contrapartidas para o meio ambiente e para a sociedade", diz.
:: Bahia está em terceiro lugar no número de ocorrências de conflitos no campo ::
Serra da Chapadinha
Diante desse cenário, não é difícil entender por que as comunidades do entorno da Serra da Chapadinha, na Chapada Diamantina, se alarmaram e criaram uma ampla campanha contra um projeto minerário ainda em fase de pesquisa na região. As áreas que receberam licença de estudo para a empresa Mineração Novo Rumo ficam no município de Itaetê, sendo algumas delas interditadas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) em abril. Tentamos entrar em contato com a mineradora e com a CBPM, mas não fomos atendidos.
Em nota, o Inema reconhece que a área em que a pesquisa minerária foi liberada é rica em nascentes e rios, sendo um trecho conservado de Mata Atlântica entre os municípios de Itaetê, Mucugê e Ibicoara. Um dos rios mais próximos da área pesquisa é o Una, afluente do Rio Paraguaçu. Segundo levantamento do Grupo Amigos do Rio Una, a área abriga também três comunidades quilombolas e dez assentamentos rurais e há mais de 60 processos para a região ativos na Agência Nacional de Mineração (ANM), que incluem pedidos de licença de pesquisa e de implantação de projetos de mineração. Também entramos em contato com o Inema, mas até o momento, não obtivemos respostas.
:: Acidentes, câncer e contaminação radioativa: o custo da energia nuclear no Brasil ::
Mapa gelógico da Bahia produzido pela Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) aponta pontos de exploração de minérios no estado / CBPM
O professor Ricardo Fraga Pereira do Instituto de Geociências (Igeo) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) aponta que a Serra da Chapadinha tem grande relevância ambiental, abrangendo o alto curso da bacia do Paraguaçu e localizado nas proximidades de três unidades de conservação: o Parque Nacional da Chapada Diamantina, o Parque Municipal do Espalhado (Ibicoara/BA) e o Parque Municipal das Cachoeiras (Andaraí/BA).
“Os brejos de altitude e os corpos d´água ali presentes abastecem o rio Paraguaçu, antes desse rio atingir a depressão Sertaneja e a Caatinga, assegurando uma parcela importante de água que vai lhe garantir perenidade – impedindo que ele seque – ao longo de todo o seu trajeto no semiárido baiano”, explica o pesquisador. Ele acrescenta ainda que a Serra da Chapadinha abriga os chamados brejos de altitude, importantes ecossistemas para a recarga dos aquíferos do Alto do Paraguaçu.
O pesquisador Ricardo Fraga Pereira destaca a importância dos brejos de altitude na recarga do rio Paraguaçu / Arquivo pessoal
O rio Paraguaçu, ainda de acordo com o pesquisador, encontra-se em situação crítica de conservação, devido principalmente ao desmatamento em suas margens, pressão da agropecuária extensiva e problemas na gestão das águas. E lembra que é este mesmo rio que abastece boa parte da Região Metropolitana de Salvador. Caso o projeto de mineração de ferro seja implementado no território, poderia afetar diretamente a bacia do Paraguaçu justamente em um dos seus pontos mais bem conservados, que é a bacia do seu afluente, o rio Una.
O Grupo Amigos do Rio Una, em nota enviado ao Brasil de Fato, defende que devido aos conflitos do uso da água em outros pontos do Alto Paraguaçu, a preservação da Serra da Chapadinha como zona de recarga hídrica se torna muito relevante, tendo em vista sua importância tanto para as comunidades locais e como a região metropolitana de Salvador. Diante disso, diversos municípios ao longo do rio Paraguaçu protocolaram moções de apoio à criação da unidade de conservação da Serra da Chapadinha, junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).
Canyon da Cachoeira da Encantada, na Serra da Chapadinha, é um dos pontos turísticos na bacia do rio Una / Ricardo Fraga Pereira
Abraão Brito, da direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), conta que o rio Una atravessa diversos assentamentos nos municípios de Itaetê e Iramaia. “Atravessa um dos assentamentos muito produtivos, o Dandara”, conta. E prevê impactos negativos para as famílias de dez assentamentos, caso se implante uma mina de ferro nesta bacia, inclusive nas atividades de turismo de base comunitária exercidas por vários deles. Diversas cachoeiras com interesse turístico que se encontram nas unidades de conversação próximas poderiam ser afetadas pelos impactos no rio Una.
Rafael Nunes, do MAM, aponta que este tem sido um processo recorrente nos locais onde há projetos minerários em funcionamento. “Toda e qualquer região que recebe empreendimento minerário de grande porte tem suas estruturas econômicas alteradas. Em geral as atividades já existentes deixam de existir, por exemplo, a agricultura familiar e o turismo de base comunitária”, diz.
Futuro da mineração
A CBPM defende que a mineração é uma atividade econômica importante. "É uma atividade que leva renda para os municípios, emprega moradores das regiões onde estão inseridas e paga em média três vezes a mais que outras atividades, como o comércio, por exemplo", afirma Antônio Carlos Tramm. De acordo com dados da Companhia, a mineração emprega atualmente cerca de 200 mil trabalhadores no estado. O MAM, por outro lado, aponta que, normalmente, os empregos criados por mineradoras nas regiões de instalação são subempregos, terceirizados e temporários. “O caldo da empregabilidade, os melhores postos, são em geral trazidos de outras regiões. Engenheiros, encarregados, não são formados na região”, acrescenta.
Além disso, em geral, as cidades não têm estrutura para a ampliação da população residente, o que gera encarecimento de aluguéis e alimentação, precarização de serviços, como saúde e educação, e, em alguns casos, aumento da violência, tráfico de drogas, exploração e violência sexual. Tudo isso com um retorno econômico baixo para os municípios. De acordo com dados da ANM, as alíquotas para as mineradoras variam entre 1% (para rochas, areia etc.) a 3,5% (para ferro).
O pesquisador do Igeo/UFBA, Ricardo Fraga Pereira, acredita que a mineração é uma atividade importante dentro da dinâmica social atual. “Todavia, ela não deve ser praticada em qualquer lugar e exige uma gestão atenta e eficiente em todas as partes envolvidas nesse processo, desde a sociedade, que consome seus produtos; passando pelos operadores que investem e auferem lucros; até o Estado, que fiscaliza e regula suas ações”, diz.
"É importante que os governos (federal, estadual e municipal) e a sociedade civil estejam juntos no acompanhamento e na fiscalização, não apenas da atividade de mineração, como também no atendimento de políticas necessárias para o desenvolvimento sustentável da nossa economia", acredita presidente da CBPM, Antônio Carlos Tramm.
Já Rafael Nunes, do MAM, defende que, dentro do modo de produção e organização capitalista, é muito difícil a existência de uma atividade exploratória da mineração de maneira sustentável, quer seja devido ao desperdício que o sistema capitalista imprime em suas relações produtivas, quer seja pela exploração dos/as trabalhadores/as e dos recursos naturais. “Porque a lógica não é de atender às necessidades humanas, ou até mesmo um desenvolvimento amplo da sociedade. A exploração dos recursos minerários atende a lógica do mercado”, acredita.
Por fim, ele apresenta questões que considera importantes para pensar o futuro da mineração. “O ponto é: para quem serve essa mineração? Por que não temos soberania na mineração? E como podemos garantir que os territórios explorados, vão de fato, traz retorno para a população local, regional e nacional?”, questiona.
Fonte: BdF Bahia
Edição: Alfredo Portugal
