O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (23) a execução imediata da pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido), que teve perdão presidencial concedido por Jair Bolsonaro (PL) anulado pelo próprio Supremo há cerca de duas semanas.
A decisão desta terça foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Silveira já está preso preventivamente por descumprimento de medidas cautelares. O que muda é que ele passará formalmente a cumprir a pena de oito anos e nove meses de prisão por crimes de ameaça ao Estado de Direito. A decisão é definitiva e não cabe recurso.
Em 21 de abril de 2022, dia seguinte ao julgamento que determinou a pena, Bolsonaro assinou um decreto concedendo indulto individual ao parlamentar sob o argumento que ele fez uso de sua liberdade de expressão.
Silveira posa ao lado de Bolsonaro segurando cópia do texto do perdão presidencial/ Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
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Na votação que derrubou o perdão presidencial, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes acompanharam a ministra Rosa Weber, presidente do STF e relatora do caso, pela nulidade do indulto dado por Bolsonaro a Silveira. No argumento geral, o indulto foi concedido com desvio de finalidade, o que motivou sua nulidade.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o perdão da pena. Votos vencidos, para eles a Constituição garantiu ao então presidente da República o poder de concessão de graça constitucional a condenados, medida que não pode ser revista pelo Judiciário. Coincidência ou não, ambos foram indicados por Bolsonaro ao Supremo.
Entenda o caso
Durante seu mandato como deputado federal, Silveira se destacou como um dos mais dedicados aliados de Bolsonaro, incentivando atritos entre o STF e as Forças Armadas, com postagem de provocações em suas redes sociais.
Em um dos episódios mais marcantes do período em que representou o estado do Rio de Janeiro na Câmara, o então deputado publicou um vídeo em que fazia ameaças ao Supremo e louvava o AI-5 - o mais duro instrumento de repressão do período de ditadura militar brasileira. Por causa disso, foi preso em fevereiro de 2021.
Mesmo com o perdão presidencial, Silveira teve o acesso às redes sociais, conduta que estava proibida pelo STF. O então deputado, porém, não deixou de atacar os ministros, usando os perfis da esposa, que viriam também a ser bloqueados.
Silveira chegou a se lançar candidato ao senado pelo PTB do Rio de Janeiro em 2022, mas o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RJ) derrubou a candidatura com base na lei da Ficha Limpa, destacando que o perdão presidencial era relativo ao cumprimento da pena e não cancelava outros efeitos judiciais, como a inelegibilidade.
Em fevereiro deste ano, logo após o fim de seu mandato como deputado, Silveira voltou a ser preso, devido ao descumprimento de medidas cautelares definidas pelo STF, como a utilização de tornozeleira eletrônica e a não concessão de entrevistas sem autorização judicial.
Antes mesmo de entrar para a política, Silveira já tinha sido preso diversas vezes, primeiro por suspeita de venda de anabolizantes. Mais tarde, após ingressar na carreira de policial militar, foi detido por diferentes transgressões disciplinares.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
