O Tribunal Constitucional do Equador aceitou nesta terça-feira (23/05) o pedido do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) para unificar dois processos eleitorais: o referendo sobre a exploração de petróleo no Parque Nacional Yasuní e as eleições presidenciais e legislativas extraordinárias, convocadas após o decreto de “morte cruzada” acionado na última quarta-feira (17/05) pelo presidente Guillermo Lasso.
A decisão da Justiça equatoriana serviu para ratificar o calendário eleitoral apresentado preliminarmente pelo CNE, que estabeleceu o dia 20 de agosto como data para a realização do primeiro turno das eleições presidenciais e das eleições para as 137 vagas da Assembleia Nacional [parlamento unicameral equatoriano].
Nessa mesma data, ocorrerá o referendo que permitirá à cidadania escolher entre permitir ou não para a exploração petrolífera no subsolo do Parque Nacional Yasuní, na região amazônica equatoriana, no Nordeste do país.
A oficialização dessa data dependia do aval do Tribunal Constitucional, já que o referendo estava programado previamente para o dia 23 de julho, mas o CNE considerou adequado unificar as votações, para evitar um excesso de eventos em um curto período de tempo.
No caso das eleições presidenciais e legislativas, elas foram solicitadas pelo presidente Lasso, após o decreto de “morte cruzada”, que dissolveu a Assembleia Nacional e solicitou a convocação de novas eleições em caráter de urgência.
Além do 20 de agosto, também foram definidos o período de inscrição de candidaturas, que será entre 4 a 10 de junho, e a data das eleições prévias obrigatórias para as diferentes coalizões, que será realizada em 29 de junho.
Assim, a campanha eleitoral terá seu início oficial em 17 de julho e transcorrerá até 17 de agosto.
Caso a eleição presidencial necessite de um segundo turno, ele ocorrerá no dia 15 de outubro, e sua campanha durará entre os dias de 11 de setembro e 12 de outubro.
O presidente e os parlamentares eleitos nesse processo tomarão posse no dia 25 de novembro. Por se tratar de eleições extraordinárias, convocadas pelo decreto de “morte cruzada”, essas autoridades deverão apenas completar o mandato iniciado em 2021, o que significa que terminarão em 25 de maio de 2025.
Assim, as próximas eleições gerais regulares estão mantidas para o primeiro semestre de 2025, para escolher as autoridades que governarão o Equador durante o quadriênio 2025-2029.
