A Receita Federal publicou recentemente a primeira leva de informações sobre empresas que recebem benefícios e isenções fiscais da União. Essa primeira publicação, referente ao ano de 2021, revelou que R$ 51 bilhões deixaram de ser arrecadados.
A mineradora Vale foi a principal beneficiada pela política de renúncia fiscal adotada pelo governo de Jair Bolsonaro, recebendo isenções superiores a R$ 20 bilhões. Importante lembrar que a Vale bateu recorde de lucratividade em 2021, chegando a faturar R$ 121,2 bilhões.
Neste mesmo ano, em que a Vale deixou de pagar R$ 20 bilhões de impostos à União, a mineradora celebrou o acordo de Brumadinho no valor de R$ 37 bilhões, junto com as instituições de Justiça e com o governo de Romeu Zema (Novo). O acordo possui valores insuficientes para garantir reparação integral às comunidades atingidas e, ainda, a maioria dos recursos ficou sob o controle da mineradora. Não houve participação social nas negociações e o acordo ainda garantiu impunidade à Vale e a sua empresa consultora.
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É um absurdo a informação de que a Vale deixou de pagar, no mesmo ano do acordo, mais da metade do valor celebrado no acordo para reparação de um crime que matou 272 pessoas, destruiu comunidades e contaminou todo o Rio Paraopeba.
Setor altamente lucrativo
A mineração é um setor que obtém lucros exorbitantes e garante uma das menores arrecadações para o Estado. A Compensação Financeira por Extração Mineral (CFEM) do Brasil é uma das mais baixas do mundo. O setor ainda realiza diversas manobras para diminuir o pagamento de tributações, recebe isenções fiscais e não paga o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devido a excrecência que é a Lei Kandir.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem feito um esforço e já fez pronunciamentos públicos afirmando que é prioridade do governo caçar os “jabutis tributários”, especialmente nas isenções fiscais. O caso da Vale é emblemático. É fundamental que o governo revogue os benefícios à empresa e impulsione um debate público para ampliação da arrecadação na mineração, com a revogação da Lei Kandir, com o aumento do CFEM e da fiscalização para combater as sonegações, por exemplo.
É um escárnio contra o povo brasileiro que uma empresa, comandada majoritariamente por capital estrangeiro, que já possui tantos benefícios com a pouca tributação do setor da mineração, seja beneficiada por uma política de isenção fiscal. A Vale é criminosa, deve ser punida e não beneficiada pelo Estado.
Luiz Paulo Siqueira é biólogo e coordenador nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).
* Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
