A Justiça Federal condenou os autores da campanha publicitária Manifesto pela Vida, que durante a pandemia de covid-19 estimulou o uso de remédios sem comprovação contra a doença como cloroquina e ivermectina, a pagar R$ 55 milhões em multas por danos morais coletivos e à saúde.
Esses autores, que se intitulavam "médicos do tratamento precoce Brasil" recomendavam o chamado kit covid, que não tinha comprovação no combate ao coronavírus. A campanha foi veiculada em oito dos maiores jornais impressos do país.
Foram condenados: Médicos Pela Vida (Associação Dignidade Médica de Pernambuco - ADM/PE), as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, o Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações).
No entender da Justiça Federal, a Médicos pela Vida, que tem sede no Recife (PE) mas conta também com médicos registrados no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), estimulou a automedicação. O grupo tampouco mencionou possíveis efeitos colaterais.
O Ministério Público Federal também diz que o informe publicitário realizado pelo grupo contraria as regras da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), que determinam que as informações divulgadas de medicamentos precisam ser embasadas pela ciência.
Foi comprovada também a cumplicidade entre a Vitamedic (fabricante de ivermectina) e a Associação Médicos pela Vida. A farmacêutica investiu R$ 717 mil na campanha. Ao proferir a sentença o juiz do caso disse que "a publicidade ilícita de medicamentos, pelos riscos do seu uso irracional, já representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação".
Na sentença, a Anvisa também foi considerada omissa.
Durante a pandemia, o governo federal de Jair Bolsonaro relutou em reconhecer a gravidade da crise do coronavírus, estimulando o uso de medicamentos sem comprovação científica.
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Como resultado disso e da demora em vacinar a população brasileira, especialistas calculam que parte significativa das cerca de 700 mil mortes causadas pela covid poderiam ter sido evitadas.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
