O clima de comemoração do governo federal diante da aprovação na comissão mista da Medida Provisória 1154/23, que reorganiza a estrutura dos ministérios, causou indignação entre ambientalistas e indígenas, nesta quarta-feira (24). Na prática, o texto do relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) retirou atribuições importantes dos ministérios do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, chefiado por Marina Silva (Rede Sustentabilidade), e dos Povos Indígenas, de Sonia Guajajara (PSOL).
Nas redes sociais, o PT no Senado considerou a aprovação uma "vitória". Em coletiva de imprensa, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), elogiou o texto do relator Isnaldo Bulhões. "É natural que o Congresso Nacional, sobretudo uma comissão mista, que debate Câmara e do Senado, queira fazer contribuições. São contribuições que mantêm o espírito inicial da reestruturação do governo, ou seja, aquelas questões centrais estão mantidas", afirmou.
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Repercussão
Após a aprovação, o Observatório do Clima publicou uma nota criticando as mudanças. "Jair Bolsonaro passou, mas a boiada ficou, e com sócios inusitados", declarou a organização. "O movimento espanta pouco num Congresso dominado pelo combo ruralistas-extrema-direita, que desde o começo do ano vem tentando fazer passar todas as boiadas que o bolsonarismo não conseguiu. O que chama atenção é que o governo Lula sequer fingiu indignação ao descobrir que não manda nem na organização dos próprios ministérios. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, elogiou a MP na terça-feira; o PT no Senado comemorou nas redes sociais a 'vitória' da aprovação na comissão", afirmam.
"Ao rifar a agenda socioambiental no gabinete, o governo Lula emula seu antecessor, que iniciou o desmonte do Meio Ambiente justamente por retirar-lhe atribuições. E contradiz o discurso ambiental do presidente, que jurou proteger os indígenas e fortalecer o combate ao desmatamento e às mudanças do clima. (...) Arthur Lira e seus homens da motosserra tocam a boiada, mas quem abriu a porteira desta vez foi o Palácio do Planalto."
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Na mesma linha, Luiza Lima, porta-voz do Greenpeace Brasil, afirmou que esta quarta-feira foi "um de dia de profundos retrocessos para o meio ambiente e para os povos indígenas, que deixa claro que Bolsonaro saiu do poder, mas o projeto de destruição por ele encampado segue em curso no Congresso Nacional".
A ministra Marina Silva criticou veemente a aprovação do texto do relator sobre a MP. "Tudo bem, Lula. Você está dizendo que vai fazer isso, que vai fazer aquilo, mas a sua lei não permite. As estruturas foram mudadas. A estrutura do seu governo não é esta que você ganhou as eleições. É a estrutura do governo que perdeu. E isso vai fechar todas as nossas portas", disse a ministra ainda nesta quarta, em audiência realizada no Senado para tratar da MP.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, por sua vez, afirmou que há uma certa "frustração" no distanciamento do presidente Lula em relação às discussões da MP. "Não posso negar que há, sim, uma certa frustração. Até porque o presidente Lula se comprometeu durante a campanha, prometeu ministério, cumpriu, e esse ano se posicionou fortemente com esse protagonismo dos povos indígenas e a retomada da demarcação dos territórios", disse em entrevista à GloboNews.
Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas declarou que "as emendas que pedem a extinção ou reconfiguração das atribuições do Ministério dos Povos Indígenas vão totalmente contra a decisão do Governo Federal de tratar os povos indígenas com a devida importância e relevância com que merecem, respeitando a Constituição Federal de 1988".
"Questionar a criação de um órgão federal cujas pautas são exclusivamente demandas indígenas, numa pasta gerida por lideranças indígenas que verdadeiramente conhecem a história dos seus povos e sentem na pele a vulnerabilidade todos os dias é um registro de como os povos originários seguem sendo vítimas de todo o tipo de violência, desde a física ao apagamento social e cultural, como é o sugerido por estas emendas."
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Contrária ao posicionamento do PT, a presidente do partido e deputada federal pelo Paraná Gleisi Hoffmann considerou "muito ruim que a comissão mista que analisa a MP da reestruturação do governo tenha aprovado relatório que esvazia Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. (...) Estamos diante de uma ofensiva do atraso direitista em nosso país. Temos de tentar reverter isso. Dia difícil hoje no Congresso".
Até mesmo o deputado Kim Kataguiri (União-SP), que se posicionou contra o texto do relator, criticou as alterações no Ministério do Meio Ambiente. "Esvaziar o ministério é uma questão institucional, e essas mudanças serão prejudiciais, mesmo que eu discorde veementemente da ministra Marina Silva", disse.
Atribuições transferidas
Por 15 votos a três, os congressistas aprovaram o projeto de lei de conversão do relator, que altera a organização dos ministérios definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro deste ano.
Uma das alterações que causou indignação foi a transferência do reconhecimento e da demarcação de terras indígenas do Ministérios dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Flávio Dino (PSB).
O Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas também deixará de ter algumas atribuições. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), que durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) saiu do Meio Ambiente e foi para a Agricultura, foi remanejado agora para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, liderado por Esther Dweck.
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Os sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, por sua vez, vão para o Ministério das Cidades, de Jader Barbalho Filho (MDB). A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) será transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, de Waldez Góes (PDT), que tem o apoio da centro-direita no Congresso.
O texto, agora, será encaminhado aos plenários da Câmara e do Senado, que devem concluir a análise da MP até 1º de junho, quando a medida perde a validade.
Edição: Nicolau Soares
